Medida Provisória n° 2226, de 2001

(Altera a CLT: recurso de revista)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

3 31
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-19 às 21:17

Identificação:
Texto inicial - MPV 2226/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Texto inicial - MPV 2226/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9270
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5704
Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29726-29727
Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27997
Anexada folha nºs 24, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27564
Anexada folha nº 23, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
10/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21474-21478
Anexadas fls. nºs 16 a 22, referentes à Mensagem nº 604/2001-CN.
15/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22081
Ofício nº 1267-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados JOAQUIM FRANCISCO e WILSON BRAGA , como titulares, e MAURO FECURY e PAULO MARINHO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/2001. (às fls. 14).
15/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21921
Ofício nº 464/01 da Liderança do PPB, indicando o Deputado PEDRO HENRY, como titular, e PEDRO CORRÊA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/09/2001. (às fls. 12).
13/09/2001 Publicado no DCN Páginas 17076
Ofício Nº 251/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores BERNARDO CABRAL e MARIA DO CARMO ALVES, como titulares, e MOREIRA MENDES e WALDECK ORNELAS, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/2001. (às fls. 11).
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21749-21753
No prazo regimental foram oferecidas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autoria dos Deputados JOSÉ ANTONIO ALMEIDA 002 e PAULO PAIM 001, 003 e 004: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 06 a 10).
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21593
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
05/09/2001 Publicado no DOUE Páginas 17-18
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2226/2001
Origem externa:
MSG 956/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PARTICIPAÇÃO, PROCURADOR, OBJETIVO, ENCERRAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, CORRELAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETIVO, COMPETENCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AVALIAÇÃO, IMPORTANCIA, RELEVANCIA, CAUSA JUDICIAL, CORRELAÇÃO, AMBITO, ECONOMIA, POLITICA SOCIAL, NATUREZA JURIDICA
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexada cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 32 a 34.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 30 a 31, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 9270
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 28 referente à cópia da publicação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada fls. 27 referente à cópia da publicação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à Medida Provisória.
(Obs.: o número da medida foi publicado com incorreção).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5704
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29726-29727
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nºs 24, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27997
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 23, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27564
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 16 a 22, referentes à Mensagem nº 604/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21474-21478
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 15, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1267-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados JOAQUIM FRANCISCO e WILSON BRAGA , como titulares, e MAURO FECURY e PAULO MARINHO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/2001. (às fls. 14).
Publicado no DSF Páginas 22081
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício da LIDERANÇA DO BLOCO PARLAMENTAR PFL/PST, indicando o Deputado WILSON BRAGA para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Mista . (às fls. 13).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 464/01 da Liderança do PPB, indicando o Deputado PEDRO HENRY, como titular, e PEDRO CORRÊA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/09/2001. (às fls. 12).
Publicado no DSF Páginas 21921
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício Nº 251/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores BERNARDO CABRAL e MARIA DO CARMO ALVES, como titulares, e MOREIRA MENDES e WALDECK ORNELAS, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/2001. (às fls. 11).
Publicado no DCN Páginas 17076
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 75 a 79, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 12/9/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autoria dos Deputados JOSÉ ANTONIO ALMEIDA 002 e PAULO PAIM 001, 003 e 004: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 06 a 10).
Publicado no DSF Páginas 21749-21753
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 21593
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 17-18