Medida Provisória n° 2206-1, de 2001

(Bolsa-Alimentação)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

65 51
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-19 às 21:55

Identificação:
Texto inicial - MPV 2206-1/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
10/09/2001
Descrição/Ementa
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2001
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Texto inicial - MPV 2206-1/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
10/09/2001
Descrição/Ementa
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2001
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4799
Anexada folha nº 44, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5703
Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29723
Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26978
Anexadas folha nº 39, referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
10/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21483-21489
Anexadas fls. nºs 32 a 38, referentes à Mensagem nº 606/2001-CN.
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22279-22286
No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Fernando Coruja (05, 06, 07, 08, 09, 10, 11). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 24 a 31 )
10/09/2001 Publicado no DOUE Páginas 3
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2206-1/2001
Origem externa:
MSG 962/2001
Matérias relacionadas
MPV 2206/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RENDA MINIMA, VINCULAÇÃO, SAUDE, ATENDIMENTO, GESTANTE, CRIANÇA, COORDENAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002206. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002206. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexada cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 48 a 50.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 46 a 47, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 45, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de incidação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 44, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4799
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5703
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29723
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 40 a 41, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB do Senado Federal e do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folha nº 39, referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26978
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 32 a 38, referentes à Mensagem nº 606/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21483-21489
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as Emendas nºs 5 a 11, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 19/09/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Fernando Coruja (05, 06, 07, 08, 09, 10, 11). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 24 a 31 )
Publicado no DSF Páginas 22279-22286
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado OF/GAB/I/Nº 565, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Osmar Terra e Jonival Lucas Júnior como titular e suplente
da Comissão Mista, respectivamente (fls. 230.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 3
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.206/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).