Medida Provisória n° 3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28004-28005 | Aprovada, sem debates. O Sr. Presidente (Ramez Tebet) promulga a Lei nº 10.305, de 7 do corrente e determina sua publicação no Diário Ofícial. À SSEXP. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26981 | Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 19/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25539-25546 | Leitura. Encaminhada através do Ofício nº 495/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o prazo final para apreciação da matéria pelo Senado Federal é o dia 10 de novembro de 2001, e esclarece que a medida provisória será publicada em avulsos, com o parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Ofício nº 122/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando os Senadores ROBERTO SATURNINO BRAGA, como titular, e ADEMIR ANDRADE, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/10/2001. (às fls. 06). |
| 10/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21614-21617 | Anexadas folhas nºs 7 a 12, referentes à Mensagem nº 628/2001-CN. |
| 04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23895 | Ofício nº 1382-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL /PST, indicando os Deputados MUSSA DEMES e RODRIGO MAIA, como titulares, e PAULO GOUVÊA e REGINALDO GERMANO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/10/2001. (às fls.05). |
| 28/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23053-23054 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.9.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Romeu Tuma; BLOCO ( PSDB/PPB) Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca ; PFL Eduardo Siqueira Campos e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelado Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PTN) José de Abreu; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 28/09/2001 | Retificado no DOU Páginas 4 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 27/09/2001 | Publicado no DOU Páginas 2 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 3/2001
- Origem externa:
- MSG 1043/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.305 de 07/11/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, PESSOA FISICA, AMORTIZAÇÃO, DESPESA, EFEITO, REGISTRO CONTABIL, RESULTADO, AJUSTE, VARIAÇÃO, TAXA DE CAMBIO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é enviada ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/ nº 495/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 17-10-2001.
Discussão em turno único. Designação do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir parecer a esta Medida Provisória, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação.
Encerrada a discussão.
Aprovação desta Medida Provisória. Aprovação da redação final, oferecida pelo relator Dep. Faria de Sá e Jair Bolsonaro.
A matéria é encaminhada ao Senado Federal (MP 3-A/01).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 16-10-2001.
Discussão em turno único. Retirada da pauta da Ordem do Dia, de ofício..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 16-10-2001.
Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 32-A a 32-B, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB do Senado Federal e do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010305 DE 2001.
DSF 08/11/2001 PÁG 027960
DOU-E 08/11/2001 PÁG. 00001.
DCN - 06/12/2001 PÁG. 021752.
Promulgada em 07/11/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 522/2001(CN) de 07.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 118/2001-CN, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória publicada, como lei, no Diário Oficial da União (fls. 33 a 34).
Ofício nº 523/2001(CN) de 07.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo dessa Casa (fls. 35).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 07.11.2001, foi aprovada Medida Provisória nº 3/2001.
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:35 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada, sem debates.
O Sr. Presidente (Ramez Tebet) promulga a Lei nº 10.305, de 7 do corrente e determina sua publicação no Diário Ofícial.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28004-28005
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2001.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 26981
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do 7.11.2001 (13d).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Encaminhada através do Ofício nº 495/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o prazo final para apreciação da matéria pelo Senado Federal é o dia 10 de novembro de 2001, e esclarece que a medida provisória será publicada em avulsos, com o parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 25539-25546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício 495/01, de 17/10/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, com o autógrafo da MPV nº 3/2001, redação final e outros, páginas 018 a 029 numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PLEG atendendo solicitação
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 492 (CN), de 11.10.2001, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme § 8º do art. 62 da Constituição Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 7 a 12, referentes à Mensagem nº 628/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21614-21617
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 122/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando os Senadores ROBERTO SATURNINO BRAGA, como titular, e ADEMIR ANDRADE, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/10/2001. (às fls. 06).
- Publicado no DSF Páginas 24439
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1382-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL /PST, indicando os Deputados MUSSA DEMES e RODRIGO MAIA, como titulares, e PAULO GOUVÊA e REGINALDO GERMANO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/10/2001. (às fls.05).
- Publicado no DSF Páginas 23895
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.9.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Romeu Tuma; BLOCO ( PSDB/PPB) Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca ; PFL Eduardo Siqueira Campos e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelado Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PTN) José de Abreu; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 23053-23054
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 2
- Retificado no DOU Páginas 4
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:03