Medida Provisória n° 4, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 4/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 21770-21772 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.10.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Romeu Tuma; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca ; PFL Bello Parga e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelado Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 06/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 21770-21772 | 14:15 - Leitura da Mensage nº 635/2001-CN (nº 1.091/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha a referida medida. À publicação. À SACM. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29300-29301 | Aprovada, sem debates. À promulgação À SSEXP. |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28716-28717 | Anexei Ofício nº 567, de 16.11.2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, com o autógrafo da MPV nº 4, de 2001, redação final e outros. folhas 39 a 45. À SSCLSF. |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28710-28713 | Anexei Ofício nº 567, de 16.11.2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, com o autógrafo da MPV nº 4, de 2001, redação final e outros. folhas 39 a 45. À SSCLSF. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26980 | Anexada folha nº 12, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 25/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21638-21639 | 14:15 - Leitura da Mensage nº 635/2001-CN (nº 1.091/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha a referida medida. À publicação. À SACM. |
| 24/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25835 | Ofício nº 1459-l-PFL/2001 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Paulo Octávio e Zezé Perrella , como titulares, e os Deputados Paulo de Almeida e Paulo Marinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23.10.2001 (às fls. 06). |
| 23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25704-25705 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.10.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Romeu Tuma; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca ; PFL Bello Parga e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelado Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 18/10/2001 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 4/2001
- Origem externa:
- MSG 1091/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.310 de 22/11/2001
- Indexação:
- COMPETENCIA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, COBERTURA, PAGAMENTO, BONUS, CONSUMIDOR, CORRELAÇÃO, PROGRAMA, RACIONAMENTO, ENERGIA ELETRICA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é enviada ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/ nº 567/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 06-11-2001.
Discussão em turno único. Designação do relator, Dep. Neuton Lima, para proferir parecer a esta Medida Provisória, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação.
Encerrada a discussão.
Aprovação desta Medida Provisória. Aprovação da redação final, oferecida pelo relator.
A matéria é encaminhada ao Senado Federal (MP 5-A/01).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 01-11-2001.
Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010310 DE 2001.
DOU-E-27/11/2001 PÁG. 00001.
DSF - 23/11/2001 PÁG. 029261.
DCN - 06/12/2001 PÁG. 021752 e 021753.
Promulgada em 22/11/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 532/2001(CN) de 22.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 117/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória publicada, como lei, no Diário Oficial da União (fls. 52 a 53).
Ofício nº 533/2001(CN) de 22.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo dessa Casa (fls. 54).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 22.11.2001, foi aprovada a Medida Provisória nº 4/2001.
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 50 e 51.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 50 e 51).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada, sem debates.
À promulgação
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29300-29301
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/11/2001.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 47 a 49, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB e PSB do Senado Federal e PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, na sessão do dia 19 de novembro de 2001.
Encaminhada através do Ofício nº 567/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o prazo final para apreciação da matéria pelo Senado Federal é o dia 28 do corrente, e o prazo final no Congresso Nacional é o dia 16 de dezembro próximo, após o que ficam sobrestada, até que se ultimem suas votações, todas as demais deliberações legislativas desta Casa.
Será incluída na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 22, quinta-feira,
À SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício nº 567, de 16.11.2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, com o autógrafo da MPV nº 4, de 2001, redação final e outros. folhas 39 a 45.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28716-28717
- Publicado no DSF Páginas 28710-28713
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PLEG para recebimento do processado oriundo da Câmara dos Deputados
em 19-11-2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1417 (CN), de 31.10.01, encaminhando o processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme § 8º do art. 62 da Constituição Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 12, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 26980
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:15 - Leitura da Mensage nº 635/2001-CN (nº 1.091/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha a referida medida.
À publicação.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 21770-21772
- Publicado no DCN Páginas 21638-21639
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 635/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 7 a 11, referentes à Mensagem nº 635/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1459-l-PFL/2001 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Paulo Octávio e Zezé Perrella , como titulares, e os Deputados Paulo de Almeida e Paulo Marinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23.10.2001 (às fls. 06).
- Publicado no DSF Páginas 25835
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17.10.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Romeu Tuma; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca ; PFL Bello Parga e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelado Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 25704-25705
- Publicado no DCN Páginas 21770-21772
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:14