Medida Provisória n° 6, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 6/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/2001
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 21776-21781 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26 de outubro de 2001, e publicação no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL Antonio Carlos Junior, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL José Agripino, Maria do Carmo Alves; Bloco (PSDB/ PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino. Deputados Titulares: Bloco (PSDB) Jutahy Junior, Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB) Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado. À SACM. |
| 28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29637-29644 | Discussão encerrada, sem debates da medida e da emenda. Aprovada, tendo usado da palavra o Sr. Bello Parga, ficando rejeitada a emenda. À promulgação. À SSEXP. |
| 24/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29392-29403 | Leitura da matéria, encaminhada através do Ofício nº 570/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo final para apreciação da matéria, é o dia 7 de dezembro próximo. À publicação. A matéria será incluída na Ordem do Dia, de terça-feira, dia 27.11.2001. À SSCLSF. |
| 09/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28080 | A Presidência comunica ao Plenário o estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, anexado à folha 38. À SSCLCN |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28003 | A Presidência comunica ao Plenário o estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, anexado à folha 38. À SSCLCN |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27755 | Ofício nº GAB/I/Nº 808, da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Moacir M icheletto, como titular, e Edinho Bez , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/11/01. às fls. 23 |
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27559 | Ofício da Liderança do PSDB/PPB , indicando os Senadores Teotônio Vilela Filho , como titular, e Eduardo Siqueira Campos , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/11/01 às fls. 21 |
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27558 | Ofício nº 130/2001-GLPSB, da Liderança do PSB , indicando o Senador Paulo Hartung , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 05/11/01. às fls. 22 |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26981 | Ofício GLPMDB Nº 240/2001, da Liderança da PMDB, indicando os Senadores Alberto Silva e Nabor Júnior, como titulares, e os Senadores Gilvan Borges e Juvêncio da Fonseca, como suplentes, para integrarem a comissão em substituição aos anteriormentes indicados, a partir de 31/10/2001. às fls. 20 |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26884-26885 | No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PAULO PAIM 001.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 17 e 18) |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26819 | Ofício nº 1468-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST, indicando os Deputados ADAUTO PEREIRA e ARISTON ANDRADE, como titulares, e os Deputados CARLOS ALBERTO ROSADO e ROBERTO PESSOA , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/10/01. às fls. 19 |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26131-26132 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26 de outubro de 2001, e publicação no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL Antonio Carlos Junior, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL José Agripino, Maria do Carmo Alves; Bloco (PSDB/ PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino. Deputados Titulares: Bloco (PSDB) Jutahy Junior, Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB) Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado. À SACM. |
| 24/10/2001 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 6/2001
- Origem externa:
- MSG 1111/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.313 de 28/11/2001
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN devido à solicitação da referida unidade.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/07/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é enviada ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/ nº 1570/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 13-11-2001.
Discussão em turno único. Designação do Relator. Dep. Professor Luizinho, para proferir parecer a esta Medida Provisória, e à emenda apresentada pelo Dep. Paulo Paim, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF, que conclui pela admissibilidade; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da emenda.
Encerrada a discussão. Encaminhamento da votação da emenda pelos Dep. Virgílio Guimarães, Fernando Coruja e Vivaldo Barbosa. Rejeição da emenda apresentada na CMPOPF, com parecer pela rejeição.
Aprovação desta Medida Provisória.
Aprovada a redação final, oferecida pelo Relator. A matéria vai ao Senado. (MPV nº 6-A/2001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 09-11-2001.
Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010313 DE 2001.
DOU-E- 03/12/2001 PÁG. 00001.
DSF - 29/11/2001 PÁG. 029715.
DCN - 06/12/2001 PÁG. 021753.
Promulgada em 28/11/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. CN nº 543 de 28/11/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-CN nº 119/2001 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando a aprovação da presente Medida Provisória, transformada na Lei nº 10.313 de 28/11/2001 (fls. 102 e 103);
OF. CN nº 544 de 28/11/2001 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da Lei nº 10.313 de 28/11/2001(fls. 104 a 110).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 28/11/2001 foi aprovada a Medida Provisória nº 06/2001.
Aguardando publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 101.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 101 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates da medida e da emenda.
Aprovada, tendo usado da palavra o Sr. Bello Parga, ficando rejeitada a emenda.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29637-29644
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2001.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia de fragmentos das notas taquigráficas da apreciação da presente matéria na Câmara dos Deputados, em 13/11/2001, oportunidade em que foi aprovada a Medida Provisória e rejeitada a emenda a ela apresentada, de fls. 77/100.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da matéria, encaminhada através do Ofício nº 570/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo final para apreciação da matéria, é o dia 7 de dezembro próximo.
À publicação.
A matéria será incluída na Ordem do Dia, de terça-feira, dia 27.11.2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29392-29403
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura, no Senado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE nº 570, de 22.11.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, com o autógrafo da MPV 00006, de 2001, redação final e outros, páginas 58 a 74 numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexei folha nº 39, referente à cópia do Ofício nº 524/2001-CN do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência o Senador Edison Lobão para o Presidente da Câmara dos Deputados o Deputado Aécio Neves, encaminhando a matéria nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, anexado à folha 38.
À SSCLCN - Publicado no DSF Páginas 28003
- Publicado no DSF Páginas 28080
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura de Fala para estabelecer calendário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Terceiro-Vice Presidente da Comissão, Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES, no exercício da Presidência, avocou, para relatar, a matéria, conforme Ofício nº P-311/2001-CMO, desta data, anexado à folha nº 29.
O Relator, Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES, apresentou o Relatório que constou da Pauta da 25ª Reunião Ordinária, marcada para às 9 horas desta, mas não foi apreciado em virtude da mesma não ter ocorrido. Anexado às folhas nºs 30 a 36.
À SSCLCN, conforme Ofício nº P-312/2001-CMO, desta data, cuja cópia foi anexada à folha nº 37.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMPOPF , nos termos do § 1º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o Parecer de Mérito na Comissão apresentado pelo Relator, Senador Alberto Silva, favorável à Medida Provisória.
(às fls. 26 a 28).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designo o Senador Alberto Silva para relatar a Matéria e o Deputado Moacir Micheletto para relator adjunto.
Deputado Ariston Andrade
Presidente
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Instalada a Comissão, são eleitos o Deputado Ariston Andrade, para Presidente, e o Senador Teotônio Vilela Filho, para Vice-Presidente. Anexo Lista de Presença.
às fls. 24 e 25
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº GAB/I/Nº 808, da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Moacir M icheletto, como titular, e Edinho Bez , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/11/01.
às fls. 23 - Publicado no DSF Páginas 27755
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 130/2001-GLPSB, da Liderança do PSB , indicando o Senador Paulo Hartung , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 05/11/01.
às fls. 22 - Publicado no DSF Páginas 27558
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB/PPB , indicando os Senadores Teotônio Vilela Filho , como titular, e Eduardo Siqueira Campos , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/11/01
às fls. 21 - Publicado no DSF Páginas 27559
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GLPMDB Nº 240/2001, da Liderança da PMDB, indicando os Senadores Alberto Silva e Nabor Júnior, como titulares, e os Senadores Gilvan Borges e Juvêncio da Fonseca, como suplentes, para integrarem a comissão em substituição aos anteriormentes indicados, a partir de 31/10/2001.
às fls. 20 - Publicado no DSF Páginas 26981
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Consultoria de Orçamentos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1468-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST, indicando os Deputados ADAUTO PEREIRA e ARISTON ANDRADE, como titulares, e os Deputados CARLOS ALBERTO ROSADO e ROBERTO PESSOA , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/10/01.
às fls. 19 - Publicado no DSF Páginas 26819
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 1, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 31/10/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PAULO PAIM 001.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 17 e 18) - Publicado no DSF Páginas 26884-26885
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26 de outubro de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL Antonio Carlos Junior, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL José Agripino, Maria do Carmo Alves; Bloco (PSDB/ PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino. Deputados Titulares: Bloco (PSDB) Jutahy Junior, Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB) Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 26131-26132
- Publicado no DCN Páginas 21776-21781
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário
para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 14, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 04 a 13, referentes à Mensagem nº 637/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:46