Medida Provisória n° 8, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera e acresce dispósitivos à Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 8/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/2001
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispósitivos à Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 886-887 | Discussão encerrada, em conjunto da madida e da emenda. Aprovada a medida, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos, fica rejeitada a emenda. Promulgada nesta data a Lei nº 10.411. À SSEXP para publicação do Diário Oficial da Unão. |
| 22/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 688-695 | Leitura. (Será publicada em avulsos, com o parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados) A Presidência comunica ao Plenário que o prazo final para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional é o dia 27 do corrente e, sendo assim, incluirá a Medida Provisória na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 26, uma vez que a presente matéria passa a obstruir a pauta do Senado Federal. À SSCLCN. |
| 06/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 21788-21793 | Anexadas fls. nºs 03 a 09, referentes à Mensagem nº 740/2001-CN. |
| 13/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28327-28328 | Ofício nº 1552-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados MARCOS CINTRA e RODRIGO MAIA , como titulares, e PAES LANDIM e JAIME MARTINS, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/11/2001. (às fls. 20). |
| 09/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28105 | Ofício PSDB/I/Nº 1016/2001 da Liderança do PSDB , indicando os Deputados ANTONIO KANDIR e LUIZ CARLOS HAULY, como titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/11/2001 (às fls. 18). |
| 09/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28105 | Ofício nº 600/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados MÁRCIO REINALDO MOREIRA , como titular, e FETTER JÚNIOR , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/11/2001. (às fls. 19). |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27998 | Ofício nº 229/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado PROFESSOR LUIZINHO, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 07/11/2001. (às fls. 16). |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27995 | Ofício nº 135/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador PAULO HARTUNG, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 07/11/2001. (às fls. 17). |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27751-27752 | Ofício GLPMDB nº 247/2001 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores GILBERTO MESTRINHO e JOÃO ALBERTO SOUZA , como titulares, e MARLUCE PINTO e ROBERTO REQUIÃO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/11/2001. (às fls. 15). |
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27556 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 31.10.2001, e publicada no dia 1/11/2001. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Renan Calheiros e Nabor Júnior; (PFL) Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; (PSB) Ademir Andrade; (PL) José Alencar; Suplentes: (PMDB) Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca; (PFL) Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; (PSB) Roberto Saturnino; e os Srs. Deputados Titulares: (PSDB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; (PMDB) Geddel Vieira Lima; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Odelmo Leão; Bloco ( PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: (PSDB) Carlos Batata e Sebastião Madeira, Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; (PMDB) Albérico Filho; (PT) Aloizio Mercadante ; (PPB) Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexada ao processado. À SACM. |
| 01/11/2001 | Publicado no DOU Páginas 10 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 8/2001
- Origem externa:
- MSG 1214/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.411 de 26/02/2002
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é enviada ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/ nº 01/2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 19-02-2002.
Discussão em turno único.
Designação do Relator. Dep. Milton Monti, para proferir parecer a esta Medida Provisória - MPV, e à emenda apresentada pelo Dep. José Genuíno, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade; e juridicidade desta e pela rejeição da emenda.
Discussão desta Medida Provisória pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhamento da votação da emenda pelos Dep. Fernando Coruja e Professor Luizinho. Rejeição da emenda apresentada pela CM, com parecer pela rejeição. Aprovação desta Medida Provisória.
Votação da redação final. Aprovada a redação final, oferecida pelo Relator. A matéria vai ao Senado.
(MPV nº 08-A/01)/2002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 04-02-2002.
Discussão em turno único. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 28-11-2001.
Discussão em turno único. Adiada a discussão por falta do "quorum". Obstrução verificada durante a votação do item I (Urgência Constitucional e prazo encerrado) da pauta da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 27-11-2001. Discussão em turno único. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 21-11-2001. Discussão em turno único. Não apreciada em razão da transferência da discussão do item I (Urgência Constitucional e prazo encerrado) da puta da Ordem do Dia, para a sessão deliberativa do dia 27-11-2001, em face do acordo entre os senhores Líderres.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 14-08-2001.
Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010411 DE 2002.
DOU-E- 27/02/2002 PÁG. 00001.
DCN- 05/04/2002 PÁG. 00761 a 00762.
DSF- 27/02/2002 PÁG. 00826 e 00827
Promulgada em 26/02/2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. CN nº 43 de 26/02/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem-CN nº 03/2002, participando ao Senhor Presidente da República a aprovação da presente Medida Provisória, transformada na Lei nº 10.411/2002, e o encaminhamento de um autógrafo do texto promulgado para conhecimento (fls. 46 e 47);
OF. CN nº 44 de 26/02/2002 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação da presente Medida Provisória, transformada na Lei nº 10.411/2002, e encaminhando o texto promulgado para arquivo daquela Casa (fls. 48 a 51).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 43 a 45
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 43 a 45).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto da madida e da emenda.
Aprovada a medida, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos, fica rejeitada a emenda.
Promulgada nesta data a Lei nº 10.411.
À SSEXP para publicação do Diário Oficial da Unão. - Publicado no DSF Páginas 886-887
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/02/2002.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a folha de número 42, referentemente ao Ofício 514/01 - BP da Liderança do BLOCO PL/PSL na Câmara dos Deputados, indicando os membros que, em substituição, comporão a referida Comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Será publicada em avulsos, com o parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo final para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional é o dia 27 do corrente e, sendo assim, incluirá a Medida Provisória na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 26, uma vez que a presente matéria passa a obstruir a pauta do Senado Federal.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 688-695
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício nº 01, de 20 de fevereiro de 2002, do Primerio Secretário da Câmara dos Deputados, com o autógrafo da MPV nº 8, de 2001, redação final e outros . folhas 27 a 40.
À SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg para recebimento do processado oriundo da Câmara dos Deputados em 21/02/2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 527 (CN), de 14.11.01, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme § 8º do art. 62 da Constituição Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1552-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados MARCOS CINTRA e RODRIGO MAIA , como titulares, e PAES LANDIM e JAIME MARTINS, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/11/2001. (às fls. 20).
- Publicado no DSF Páginas 28327-28328
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 600/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados MÁRCIO REINALDO MOREIRA , como titular, e FETTER JÚNIOR , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/11/2001. (às fls. 19).
- Publicado no DSF Páginas 28105
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício PSDB/I/Nº 1016/2001 da Liderança do PSDB , indicando os Deputados ANTONIO KANDIR e LUIZ CARLOS HAULY, como titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/11/2001 (às fls. 18).
- Publicado no DSF Páginas 28105
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 135/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador PAULO HARTUNG, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 07/11/2001. (às fls. 17).
- Publicado no DSF Páginas 27995
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 229/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado PROFESSOR LUIZINHO, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 07/11/2001. (às fls. 16).
- Publicado no DSF Páginas 27998
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GLPMDB nº 247/2001 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores GILBERTO MESTRINHO e JOÃO ALBERTO SOUZA , como titulares, e MARLUCE PINTO e ROBERTO REQUIÃO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/11/2001. (às fls. 15).
- Publicado no DSF Páginas 27751-27752
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício do GABINETE DA LIDERANÇA DO BLOCO PSDB/PPB, indicando os Senadores RICARDO SANTOS, como titular, e FERNANDO MATUSALÉM, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição , a partir de 06/11/2001. (às fls. 14).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, oferecida à matéria para confecção dos respectivos avulsos. (Publicada no DSF, de 07.11.2001).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado José Genoíno. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção do avulso e publicação. (às fls. 12 e 13).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 31.10.2001, e publicada no dia 1/11/2001.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Renan Calheiros e Nabor Júnior; (PFL) Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; (PSB) Ademir Andrade; (PL) José Alencar; Suplentes: (PMDB) Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca; (PFL) Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; (PSB) Roberto Saturnino; e os Srs. Deputados Titulares: (PSDB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; (PMDB) Geddel Vieira Lima; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Odelmo Leão; Bloco ( PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: (PSDB) Carlos Batata e Sebastião Madeira, Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; (PMDB) Albérico Filho; (PT) Aloizio Mercadante ; (PPB) Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexada ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 27556
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 03 a 09, referentes à Mensagem nº 740/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21788-21793
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 10
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:38