Medida Provisória n° 9, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providêncvias.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.437 de 25/04/2002


Identificação:
Texto inicial - MPV 9/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/11/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providêncvias.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4337
Expediente recebido e despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Int. (Of. nº 63/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados), comunicando que foram aprovadas as Emendas 2 a 4, 6 e 8 oferecidas ao projeto.
A matéria aguardará na Subsecretaria de Expediente a comunicação de sanção presidencial.
À SSEXP para os devidos fins.
21/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2653-2674
Discussão encerrada, em conjunto, da medida, do projeto de lei de conversão e das emendas, sem debate.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 81 a 92/2002, todos de destaques, o de nº 81, foi aprovado com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 0 , Total = 52.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2002, apresentado como conclusão do parecer de Plenário, proferido na Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 93/2002, da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Eduardo Suplicy, de preferência para votação do § 1º do art. 7º do projeto, destacado através do Requerimento nº 84/2002.
Rejeitado o § 1º do art. 7º do projeto, destacado, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Geraldo Melo e Amir Lando (Relator adjunto).
Rejeitado o § 1º do art. 1º da medida, que resultou no projeto, tendo usado da palavra o Sr. Antônio Carlos Valadares e Amir Lando (Rela tor adjunto).
Rejeitada a expressão: "...até 31 de março de 2002..." constante do art. 6º da medida, que resultou no projeto (art. 3º , § 2º, do art. 3º da Lei nº 10.177/2001), tendo usado da palavra os Srs. Antônio Carlos Valadares, Romero Jucá e Amir Lando (Rel.).
Rejeitadas as expressões:"...de parte..." e "...observadas as seguintes condições" e os incisos I a IV do art. 7º do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Romero Jucá e Amir Lando (Relator adjunto).
Rejetadas, em globo, as Emendas nº 2 e 7, destacadas.
Aprovada a Emenda nº 13, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Amir Lando (Relator adjunto), Antônio Carlos Valadares e Romero Jucá, com voto contrário do Sr. José Fogaça.
Rejeitada a Emenda nº 14, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Carlos Patrocínio e Amir Lando (Relator adjunto).
Aprovada a Emenda nº 15, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 16, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 22, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Waldeck Ornélas e Amir Lando (Relator adjunto).
Aprovada a Emenda nº 26, destacada, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 4, Abst. 0, Total = 43, tendo usado da palavra os Srs. Carlos Patrocínio, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 157/2002-CDIR, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves , oferecendo a redação final das Emendas do Senado.
Aprovada a redação final, com voto contrario do Sr. Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
20/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2473
19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.
15/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2281
Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.
14/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2173
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PFL, PSDB-PPB, PTB e PSB à matéria.
À SSCLSF.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2100
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
08/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1829
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1768-1773
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB/PPB, PTB, PSB e PFL, tendo usado da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Carlos Patrocínio, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Antonio Carlos Valadares, Renan Calheiros e Romero Jucá.
À SSCLSF.
01/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1182-1232
Anexei Of. nº PS-GSE/04/2002 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados com o autógrafo da MPV nº 9 de 2001, redação final e outros, fls. 68 a 92.
À SGM.
01/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1182-1245
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, conforme acordo as lideranças em virtude de ter esgotado o prazo para a sua apreciação pelo Congresso Nacional, aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2002.
À SSCLSF.
06/12/2001 Publicado no DCN Páginas 21794-21801
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
06/12/2001 Publicado no DCN Páginas 21794-21801
Anexadas folhas nºs 50 a 60, referentes à Mensagem nº 741/2001-CN e folha nº 60-A, referente ao Ofício GLPMDB nº 248/2001 de indicação dos senadores Maguito Vilela e Íris Rezende como titulares e os senadores Amir Lando e Gerson Camata como suplentes em substituição aos anteriormentes indicados .
14/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28328
Ofício nº 1553-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados ABELARDO LUPION e RONALDO CAIADO, como titulares, e CARLOS ALBERTO ROSADO e ROBERTO PESSOA, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/11/2001. (às fls. 47).
13/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28373
Ofício nº 136/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador PAULO HARTUNG, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 12/11/2001. (às fls. 48).
13/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28373
Ofício nº 138/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 12/11/2001. (às fls. 49).
09/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28143-28153
Nove(9) emendas complementares à Medida Provisória, de autorias dos Deputados Luiz Carlos Heinze 020, 021, 022, 024, 025, 026, 028; e Silas Brasileiro 023 e 027. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 31 a 41)
09/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28105
Ofício nº 601/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados HUGO BIEHL, como titular, e LUIS CARLOS HEINZE, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/11/2001. (às fls. 46).
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28039-28063
No prazo regimental foram apresentadas 019 (dezenove) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Hugo Biehl 019; Luci Choinacki 018; Márcio Reinaldo Moreira 017; Ronaldo Caiado 001, 002, 004, 007, 008, 012,013, 014; Silas Brasileiro 005, 009, 010, 011 e do Senador Geraldo Melo 003, 006, 015 e 016.
(fls. 06 a 30).
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27998
Ofício nº 339/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando o Senadores Jonas Pinheiro e Moreira Mendes, como titulares, e Romeu Tuma e Leomar Quintanilha, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07.11.01 (às fls. 42).
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27998
Ofício nº 230/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado PROFESSOR LUIZINHO, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 07/11/2001. (às fls. 45).
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27556-27557
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 24 de outubro de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco (PSDB/ PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino, PTB Arlindo Porto. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior, Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTN José de Abreu. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.
06/11/2001 Retificado no DOU Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
01/11/2001 Publicado no DOU Páginas 10
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
20/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2534
19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.
Número na Câmara:
MPV 9/2001
Origem externa:
MSG 1215/2001
Matérias relacionadas
PLV 1/2002
VET 8/2002
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.437 de 25/04/2002
Indexação:
CRITERIOS, REFINANCIAMENTO, PRORROGAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, SALDO DEVEDOR, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 01/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 8/2002) apostos à matéria (PLV 1/2002) apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN,atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010437 DE 2002. (Vetado Parcialmente: vide MSG 00311 de 2002).
DOU - 26/04/2002 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 25/04/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:41 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente recebido e despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Int. (Of. nº 63/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados), comunicando que foram aprovadas as Emendas 2 a 4, 6 e 8 oferecidas ao projeto.
A matéria aguardará na Subsecretaria de Expediente a comunicação de sanção presidencial.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 4337
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 211, de 01/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, acompanha sinopse e autógrafo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada à Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, da medida, do projeto de lei de conversão e das emendas, sem debate.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 81 a 92/2002, todos de destaques, o de nº 81, foi aprovado com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 0 , Total = 52.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2002, apresentado como conclusão do parecer de Plenário, proferido na Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 93/2002, da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Eduardo Suplicy, de preferência para votação do § 1º do art. 7º do projeto, destacado através do Requerimento nº 84/2002.
Rejeitado o § 1º do art. 7º do projeto, destacado, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Geraldo Melo e Amir Lando (Relator adjunto).
Rejeitado o § 1º do art. 1º da medida, que resultou no projeto, tendo usado da palavra o Sr. Antônio Carlos Valadares e Amir Lando (Rela tor adjunto).
Rejeitada a expressão: "...até 31 de março de 2002..." constante do art. 6º da medida, que resultou no projeto (art. 3º , § 2º, do art. 3º da Lei nº 10.177/2001), tendo usado da palavra os Srs. Antônio Carlos Valadares, Romero Jucá e Amir Lando (Rel.).
Rejeitadas as expressões:"...de parte..." e "...observadas as seguintes condições" e os incisos I a IV do art. 7º do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Romero Jucá e Amir Lando (Relator adjunto).
Rejetadas, em globo, as Emendas nº 2 e 7, destacadas.
Aprovada a Emenda nº 13, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Amir Lando (Relator adjunto), Antônio Carlos Valadares e Romero Jucá, com voto contrário do Sr. José Fogaça.
Rejeitada a Emenda nº 14, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Carlos Patrocínio e Amir Lando (Relator adjunto).
Aprovada a Emenda nº 15, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 16, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 22, destacada, tendo usado da palavra os Srs. Waldeck Ornélas e Amir Lando (Relator adjunto).
Aprovada a Emenda nº 26, destacada, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 4, Abst. 0, Total = 43, tendo usado da palavra os Srs. Carlos Patrocínio, Amir Lando (Relator adjunto) e Romero Jucá.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 157/2002-CDIR, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves , oferecendo a redação final das Emendas do Senado.
Aprovada a redação final, com voto contrario do Sr. Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2653-2674
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da presente sessão (20/03/2002).
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 94, expediente subscrito pelo Secretário-Geral da Mesa ao Senhor Presidente do Senado, devidamente despachado "de acordo" por este último, referente a consulta dos Deputados Luiz Carlos Heinze e Silas Brasileiro sobre possibilidde de aceitação de emendas à presente Medida Provisória, após o prazo estabelecido (dia 06/11/2001), concluindo que, uma vez que a Comissão Mista incumbida de proferir o parecer não tem presidente e, consequentemente, relator, a decisão de receber emendas é do Senhor Presidente do Senado, e, tendo em vista que essa iniciativa não traz nenhum prejuízo ao processo legisltivo, sugere a S. Exa. que as aceite.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2534
Publicado no DSF Páginas 2473
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada, em virtude da obstrução, havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2281
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.03.2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PFL, PSDB-PPB, PTB e PSB à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2173
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2100
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1829
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB/PPB, PTB, PSB e PFL, tendo usado da palavra os Srs. Lúcio Alcântara, Carlos Patrocínio, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Antonio Carlos Valadares, Renan Calheiros e Romero Jucá.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1768-1773
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude da falta de quorum, suspende-se a apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/03/2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, conforme acordo as lideranças em virtude de ter esgotado o prazo para a sua apreciação pelo Congresso Nacional, aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1182-1245
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Anexei Of. nº PS-GSE/04/2002 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados com o autógrafo da MPV nº 9 de 2001, redação final e outros, fls. 68 a 92.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1182-1232
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido da Câmara dos Deputados, para revisão, nesta data, às 17:15 hs.
Encaminhado ao PLEG, para anexar documentos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado fls. 67, referente ao Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, de 15-02-2002, publicado no Diário Oficial da União da mesma data (Seção I - pág. 376), nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, prorrogando o prazo da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 17-2-2002, ficando sem efeito o Ato de 28 de dezembro de 2001, desta Presidência.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 528 (CN), de 14.11.01, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme § 8º do art. 62 da Constituição Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição
Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 50 a 60, referentes à Mensagem nº 741/2001-CN e folha nº 60-A, referente ao Ofício GLPMDB nº 248/2001 de indicação dos senadores Maguito Vilela e Íris Rezende como titulares e os senadores Amir Lando e Gerson Camata como suplentes em substituição aos anteriormentes indicados .
Publicado no DCN Páginas 21794-21801
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 138/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 12/11/2001. (às fls. 49).
Publicado no DSF Páginas 28373
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 136/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador PAULO HARTUNG, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 12/11/2001. (às fls. 48).
Publicado no DSF Páginas 28373
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1553-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados ABELARDO LUPION e RONALDO CAIADO, como titulares, e CARLOS ALBERTO ROSADO e ROBERTO PESSOA, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/11/2001. (às fls. 47).
Publicado no DSF Páginas 28328
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 601/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados HUGO BIEHL, como titular, e LUIS CARLOS HEINZE, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/11/2001. (às fls. 46).
Publicado no DSF Páginas 28105
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 230/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado PROFESSOR LUIZINHO, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 07/11/2001. (às fls. 45).
Publicado no DSF Páginas 27998
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício/GAB/I/Nº 807 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados SILAS BRASILEIRO, como titular, e MOACIR MICHELETTO, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/11/2001. (às fls. 44).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GABINETE DA LIDERANÇA DO BLOCO PSDB/PPB, indicando os Senadores LUIZ PONTES, como titular, e FREITAS NETO, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição , a partir de 06/11/2001. (às fls. 43).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 339/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando o Senadores Jonas Pinheiro e Moreira Mendes, como titulares, e Romeu Tuma e Leomar Quintanilha, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07.11.01 (às fls. 42).
Publicado no DSF Páginas 27998
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 20 a 28, para confecção dos avulsos e publicação no DSF de 09/11/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Nove(9) emendas complementares à Medida Provisória, de autorias dos Deputados Luiz Carlos Heinze 020, 021, 022, 024, 025, 026, 028; e Silas Brasileiro 023 e 027. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 31 a 41)
Publicado no DSF Páginas 28143-28153
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida, nesta data, à Comissão Mista com mais 9 emendas para numeração e publicação no Diário do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 19 para confecção dos respectivos avulsos. (Publicado no DSF de 08/11/2001).
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 019 (dezenove) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Hugo Biehl 019; Luci Choinacki 018; Márcio Reinaldo Moreira 017; Ronaldo Caiado 001, 002, 004, 007, 008, 012,013, 014; Silas Brasileiro 005, 009, 010, 011 e do Senador Geraldo Melo 003, 006, 015 e 016.
(fls. 06 a 30).
Publicado no DSF Páginas 28039-28063
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Ofício nº 354/2001, da Liderança do PPB no Senado Federal (fls. 05).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 24 de outubro de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco (PSDB/ PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino, PTB Arlindo Porto. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior, Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTN José de Abreu. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 27556-27557
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 1
Publicado no DOU Páginas 10
Publicado no DCN Páginas 21794-21801
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:50