Medida Provisória n° 13, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 13/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2001
- Descrição/Ementa
- Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2685 | Aprovada a matéria, após usar da palavra o Sr. Carlos Patrocínio. À Promulgação. À SSEXP. |
| 20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2534-2535 | 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
| 20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2473-2474 | 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
| 16/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2346-2350 | Leitura do Ofício nº 16/2002, de 15 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado a medida provisória, que será publicada em avulsos, com o parecer proferido na Câmara dos Deputados.. A Presidência esclare que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado desde o dia 14 de março. Tendo sido recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a obstruir imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Assim sendo, a Presidência, ouvidas as lideranças partidárias, incluirá a proposição na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 19. À SSCLSF. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 804 | Anexada fls. nº 17, referente ao Ofício do Líder do PSDB, indicando os Deputados Wilson Santos e Lino Rossi, como membros titulares e os Deputados Carlos Mosconi e Ronaldo Santos, como membros suplentes, em substituição aos anteriormentes indicados. |
| 16/02/2002 | Publicado no DCN Páginas 552-554 | Anexadas fls. nºs 7 a 11, referentes à Mensagem nº 774/2001-CN. |
| 21/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 22200 | Anexada folha nº 12, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 21/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 22130-22131 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 21/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 22130-22132 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 10.12.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Lindberg Cury e Mozarildo Cavalcanti; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca; PFL Geraldo Althoff e Jonas Pinheiro; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva Sebastião Rocha e Roberto Saturnino; Deputados titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão;PV Clovis Volpi; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31796 | Anexado documento da Liderança do Bloco PSDB/PPB, no Senado, substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Artur da Távola como titular e Freitas Neto como suplente da Comissão Mista (fls. 6). |
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31186 | Anexada folha nº 12, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31185 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 10.12.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Lindberg Cury e Mozarildo Cavalcanti; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca; PFL Geraldo Althoff e Jonas Pinheiro; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva Sebastião Rocha e Roberto Saturnino; Deputados titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão;PV Clovis Volpi; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 11/12/2001 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 13/2001
- Origem externa:
- MSG 1348/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.415 de 21/03/2002
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SECRETARIO DE ESTADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. CN nº 79 de 21/03/2002 da Segunda Suplente da Mesa do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-CN nº 06/2002, participando a aprovação da presente Medida Provisória, transformada na Lei nº 10.415 de 21 de março de 2002 (fls. 27 e 28).
OF. CN nº 80 de 21/03/2002 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da presente Medida Provisória, transformada na Lei nº 10.415 de 21 de março de 2002 e encaminhando o texto promulgado para arquivo daquela Casa (fls. 29 e 30).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010415 DE 2002.
DSF - 22/03/2002 PÁG. 02740.
DCN - 05/04/2002 PÁG. 00765.
DOU-E- 22/03/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 21/03/2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 26.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.26).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:57 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a matéria, após usar da palavra o Sr. Carlos Patrocínio.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2685
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Discussão em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2473-2474
- Publicado no DSF Páginas 2534-2535
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2002.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 16/2002, de 15 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado a medida provisória, que será publicada em avulsos, com o parecer proferido na Câmara dos Deputados..
A Presidência esclare que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado desde o dia 14 de março. Tendo sido recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a obstruir imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Assim sendo, a Presidência, ouvidas as lideranças partidárias, incluirá a proposição na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 19.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2346-2350
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício nº 16 de 15 de março de 2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, autógrafo da MPV nº 13, de 2001, redação final e outros. fls. 18 a 23.
À SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Ao PLEG, para anexar documentos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 17, referente ao Ofício do Líder do PSDB, indicando os Deputados Wilson Santos e Lino Rossi, como membros titulares e os Deputados Carlos Mosconi e Ronaldo Santos, como membros suplentes, em substituição aos anteriormentes indicados.
- Publicado no DSF Páginas 804
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 001 (CN), de 8.01.02, encaminhando o processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:02 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de C omissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 12, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DCN Páginas 22200
- Publicado no DSF Páginas 31186
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 7 a 11, referentes à Mensagem nº 774/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 552-554
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do Bloco PSDB/PPB, no Senado, substituindo os Senadores
anteriormente indicados pelos Senadores Artur da Távola como titular e Freitas Neto como suplente
da Comissão Mista (fls. 6). - Publicado no DSF Páginas 31796
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 10.12.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Lindberg Cury e Mozarildo Cavalcanti; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca; PFL Geraldo Althoff e Jonas Pinheiro; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva Sebastião Rocha e Roberto Saturnino; Deputados titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão;PV Clovis Volpi; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 22130-22132
- Publicado no DSF Páginas 31185
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 03, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 22130-22131
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32