Medida Provisória n° 14, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências. (Volume - II)


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Aguardando Sanção
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.438 de 26/04/2002
Veto:  VET 9/2002

Identificação:
Texto inicial - MPV 14/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
21/12/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências. (Volume - II)
Identificação:
Autógrafo - MPV 14/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4673-4729
18:30 - Anunciada a matéria.
O Sr. Geraldo Althof, relator adjunto presta esclarecimentos à matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, da madida e do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Eduardo Suplicy, Tião Viana, Antônio Carlos Valadares, Ademir Andrade e Moreira Mendes.
È lido e rejeitado o Requerimento nº 167/2002, subscrito pelas Sras. Heloisa Helena e Maria do Carmo Alves, de destaque para votação em separado do art. 1º do projeto.
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 168 a 170/2002, todos das Sras. Heloisa Helena e Maria do Carmo Alves, de destaques para votação em separado dos arts. 2º, 4º e 10, do projeto, respectivamente.
A seguir são retirados os requerimentos de destaques lidos anteriormente, nos termos dos Requerimentos nºs 171 a 173/2002, lidos e deferidos nesta oportunidade, todos da Sra. Heloisa Helena.
Aprovado o projeto, fica prejudicada a medida, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores José Agripino, Casildo Maldaner, Sebastião Rocha, Heloisa Helena, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, Geraldo Melo, Carlos Patrocínio, Paulo Hartung, Moreira Mendes, Fernando Ribeiro e Juvêncio da Fonseca, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 20, Abst. 2, Total = 62.
À sanção.
À SSEXP.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4248-4307
Leitura do Ofício nº 148/2002, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, aprovado por aquela Casa na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2002.
A Presidência esclarece ao Plenário que a vigência da medida expirou no dia 7 do corrente, sendo prorrogado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, por mais 60 dias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esclarecendo ainda, que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado desde o dia 23 de março último e que a prorrogação do prazo de sua vigência não restaura os prazos de sua tramitação, passando a Medida Provisória sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 16, conforme concordância das Lideranças do Senado Federal.
21/02/2002 Publicado no DSF Páginas 555-571
Anexadas fls. nºs 06 a 24, referentes à Mensagem nº 784/2001-CN.
27/12/2001 Publicado no DSF Páginas 32209-32210
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 21.12.2001, e publicada no dia 21 do mesmo mês e ano..
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL José Agripino e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; PTB Arlindo Porto e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocênio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; ( PSDC) Fernando Zuppo; Suplentes: PSDB Carlor Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrae e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
27/12/2001 Retificado no DOU Páginas 5
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
21/12/2001 Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB EDIÇÃO EXTRA
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Data Descrição Resultado Detalhes
30/05/2017 Votação que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos. Aprovado  
16/04/2002 Votação em Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus). Aprovado  
16/04/2002 Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União). Aprovado  
16/04/2002 Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social. Aprovado  
16/04/2002 Votação da Sra. Maria Elisa de Bittencourt Berenguer, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Estado de Israel. Aprovado  
16/04/2002 Escolha do Sr. Heraldo Cosentino para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Aprovado  
16/04/2002 Sr. Rayder Alencar da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar Aprovado  
16/04/2002 Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2002. Aprovado  
Número na Câmara:
MPV 14/2001
Origem externa:
MSG 1418/2001
Matérias relacionadas
VET 9/2002
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.438 de 26/04/2002
Indexação:
CRITERIOS, RATEIO, REPASSE, CONSUMIDOR, CUSTO, AQUISIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CONTRATAÇÃO, COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, ENERGIA ELETRICA. CRIAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, AMBITO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 03/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 9/2002) apostos à matéria (PLV 3/2002) apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010438 DE 2002. (Vetado Parcialmente. vide MSG 00316 de 2002).
DOU - 29/04/2002 PÁG. 00001 a 00005. (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 26/04/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. CN 112 de 18/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando encaminhando a Mensagem nº 11/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2002 (fls. 258 a 278).
Ofício nº 113/2002(CN) de 18/04/2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, o referido projeto foi encaminhado à sanção (fls. 279).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Abertura do Volume II, contendo autógrafo da matéria, cópia da redação final, folha de sinópse, de fls. nºs 184 a 257.
À SSEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos. (fls. 165 a 183).
À SSEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos (fls.165-183).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:20 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
18:30 - Anunciada a matéria.
O Sr. Geraldo Althof, relator adjunto presta esclarecimentos à matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, da madida e do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Eduardo Suplicy, Tião Viana, Antônio Carlos Valadares, Ademir Andrade e Moreira Mendes.
È lido e rejeitado o Requerimento nº 167/2002, subscrito pelas Sras. Heloisa Helena e Maria do Carmo Alves, de destaque para votação em separado do art. 1º do projeto.
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 168 a 170/2002, todos das Sras. Heloisa Helena e Maria do Carmo Alves, de destaques para votação em separado dos arts. 2º, 4º e 10, do projeto, respectivamente.
A seguir são retirados os requerimentos de destaques lidos anteriormente, nos termos dos Requerimentos nºs 171 a 173/2002, lidos e deferidos nesta oportunidade, todos da Sra. Heloisa Helena.
Aprovado o projeto, fica prejudicada a medida, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores José Agripino, Casildo Maldaner, Sebastião Rocha, Heloisa Helena, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, Geraldo Melo, Carlos Patrocínio, Paulo Hartung, Moreira Mendes, Fernando Ribeiro e Juvêncio da Fonseca, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 20, Abst. 2, Total = 62.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4673-4729
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.04.2002, às 18:30 hs, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 8-4-2002, conforme Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 5-4-2002, publicado no DOU (Seção I),
de 8-4-2002, anexado às folhas 156 do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados avulsos da matéria, primeira e segunda edição, refeito por incorreção em página do PLV, de fls. 154/155.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 148/2002, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, aprovado por aquela Casa na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2002.
A Presidência esclarece ao Plenário que a vigência da medida expirou no dia 7 do corrente, sendo prorrogado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, por mais 60 dias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esclarecendo ainda, que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado desde o dia 23 de março último e que a prorrogação do prazo de sua vigência não restaura os prazos de sua tramitação, passando a Medida Provisória sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 16, conforme concordância das Lideranças do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 4248-4307
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Ofício nº 148, de 11.04.2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, com o autógrafo do PLV nº 03, de 2002 (MPV nº 14, de 2001), redação final e outros. folhas 30 a 111.
À SSCLSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, para anexar os documentos recebidos da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 29 referente ao Ofício nº 77, de 2002, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituições de membros na Comissão Mista incumbida de apreciar a medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebida da Câmara dos Deputados, para revisão, nesta data, às 19h13min.
À SSCLCN, para anexar documetos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 37 (CN), de 20.02.02, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15 :44 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 06 a 24, referentes à Mensagem nº 784/2001-CN.
Publicado no DSF Páginas 555-571
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 21.12.2001, e publicada no dia 21 do mesmo mês e ano..
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL José Agripino e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio; Suplentes: PMDB Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; PTB Arlindo Porto e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocênio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; ( PSDC) Fernando Zuppo; Suplentes: PSDB Carlor Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrae e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 32209-32210
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/12/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 5
Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB EDIÇÃO EXTRA
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:27