Medida Provisória n° 18, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-07 às 16:20
Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Aguardando Sanção
Transformada em Norma Jurídica
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.453 de 13/05/2002

Identificação:
Texto inicial - MPV 18/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8206
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 152, de 2002 (nº 371/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002. (Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2002)

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5736-5740
Discussão encerrada, em conjunto, da medida e do PLV nº 7/2002, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Wilson.
Aprovado o projeto, com voto contrário dos Srs. Paulo Hartung e Ricardo Santos, fica prejudicda a medida.
À sanção.
À SSEXP.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5074-5097
Anunciado o recebimento do Ofício nº 183/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Aprovado pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002).
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
28/02/2002 Publicado no DSF Páginas 980-981
Anexadas folhas nºs 17 e 18, referentes aos Ofícios dos Líderes do PMDB e do PT, da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 860
Anexado Ofício OF.PSDB/I/Nº 82/2002, da Liderança do PSDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados BASÍLIO VILLANI e PAULO FEIJÓ, respectivamente, como titular e suplente, da Comissão Mista. (fls. 16).
20/02/2002 Publicado no DSF Páginas 220-221
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL José Agripino, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges,Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco (PSDB/PPB) Freitas Neto; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; PTB Arlindo Porto.
Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior; PFL Jaime Fernandes Filho; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; PTN José de Abreu. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata; PFL Francisco Coelho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.
16/02/2002 Publicado no DCN Páginas 586-590
Anexadas folhas nºs 3 a 11, referentes à Mensagem nº 793/2001-CN.
28/12/2001 Publicado no DOU Páginas 16
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 18/2001
Origem externa:
MSG 1507/2001
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.453 de 13/05/2002
Indexação:
CRITERIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PREÇO, TRANSPORTE, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE. CRITERIOS, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, PREÇO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ATENDIMENTO, FAMILIA, BAIXA RENDA, AMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 07/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/11/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 188/2002(CN) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002 (fls. 96).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 11:27 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 152, de 2002 (nº 371/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002. (Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2002)

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8206
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010453 DE 2002.
DOU - 14/05/2002 PÁG. 00001 e 00002.
Sancionada em 13/05/2002.
À SGM, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. CN nº 116 de 23/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-CN nº 12/2002 submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002 (fls. 75 a 79);
OF. CN nº 117 de 23/04/2002 do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o encaminhamento ao Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002, aprovado pelo Senado Federal (fls. 80).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:53 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Mesa, 17-04-2002.
Remessa ao Senado Federal através do Of. PS-GSE/183/2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 17-04-2002 .
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir parecer a esta Medida Provisória - MPV, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Discussão desta Medida Provisória pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas e José Thomaz Nonô.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhamento da votação pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, Sérgio Novais e Luciano Zica.
Aprovação do PLV 7/2002, ressalvado os destaques.
Prejudicada a Medida Provisória.
Requerimento da Bancada da Bancada do PT solicitando DVS do artigo sétimo do PLV/2002 apresentado a esta Medida Provisória.
Encaminhamento da votação do DVS pelos Dep. Luciano Zica e Beto Albuquerque.
Manutenção do dispositivo.
Requerimento da Bancada da Bancada do PT solicitando DVS do artigo oitavo do PLV/2002, anexado a esta Medida Provisória.
Encaminhamento da votação do DVS pelos Dep. Luciano Zica e Beto Albuquerque.
Manutenção do dispositivo.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep. Murilo Ferreira Lima.
A matéria via ao Senado Federal. (PLV 7-A/2002)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 11-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 10-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 09-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da retirada da pauta, da Ordem do Dia, da MPV nº 14/2001, com prazo encerrado, item I da pauta.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 04-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da retirada da pauta, da Ordem do Dia, da MPV nº 14/2001, com prazo encerrado, item I da pauta.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 03-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 02-04-2002.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por falta do "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 06-03-2002 (Sessão Extraordinária - após a Sessão Ordinária)
Discussão em turno único.
Não apreciado em face do cancelamento da Sessão Extraordinária.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 05-03-2002 (Sessão Extraordinária - após a Sessão Ordinária)
Discussão em turno único.
Não apreciado em face do cancelamento da Sessão Extraordinária.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 28-03-2002.
Despacho: Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Parecer da Comissão Mista, nos termos do PLV nº 7/2002, relator: Senador Romero Jucá, à Medida Provisória nº 18, de 2001, às folhas nºs 82 a 85.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. CN 116 de 23/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 12/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002 (fls. 75 a 79).
Ofício nº 117/2002(CN) de 23/04/2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002 (fls. 80).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:36 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, da medida e do PLV nº 7/2002, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Wilson.
Aprovado o projeto, com voto contrário dos Srs. Paulo Hartung e Ricardo Santos, fica prejudicda a medida.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5736-5740
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2002.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 183/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Aprovado pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002).
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5074-5097
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, fls. 57, comforme legislação citada.
Aguardando leitura do OF. nº 183/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Of. nº PS-GSE/183/2002, de 17/04/2002 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados com o autógrafo da PLV Nº 07 de 2002, redação final e outros, fls. 39 a 56.
À SGM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebida da Câmara dos Deputados, para revisão, nesta data, às 11h59min.
Ao PLEG, para anexar os documentos recebidos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada cópia do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, datado de 12-4-2002, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 18, de 28 de dezembro de 2001, pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir de 15 de abril de 2002, conforme publicação no DOU de 15-4-2002, (Seção I), às folhas nº 38.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 34 a 36, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL, PSDB e PTB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 32 a 33, referentes aos Ofícios dos Líderes Bloco (PSDB/PPB) e PTB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2002
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 51 (CN) , 27.02.02, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:43 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 17 e 18, referentes aos Ofícios dos Líderes do PMDB e do PT, da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 980-981
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício OF.PSDB/I/Nº 82/2002, da Liderança do PSDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados BASÍLIO VILLANI e PAULO FEIJÓ, respectivamente, como titular e suplente, da Comissão Mista. (fls. 16).
Publicado no DSF Páginas 860
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício da Liderança do Bloco PSDB/PPB no Senado , substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Pedro Piva e Luiz Octávio, respectivamente, como titular e suplente da Comissão Mista. (fls. 15).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexo Ofício nº 0016-L-PFL/2002, do Líder do PFL da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado JAIME FERNANDES FILHO, como membro titular e o Deputado FRANCISCO COELHO, como membro suplente. Anexo (fls. 14).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL José Agripino, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges,Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco (PSDB/PPB) Freitas Neto; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; PTB Arlindo Porto.
Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior; PFL Jaime Fernandes Filho; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; PTN José de Abreu. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata; PFL Francisco Coelho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 220-221
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 3 a 11, referentes à Mensagem nº 793/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 586-590
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/12/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 16
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:14