Medida Provisória n° 30, de 2002
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 30/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/02/2002
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 30/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5812-5814 | Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2002, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Eduardo Suplicy, fica prejudicada a medida. À sanção. À SSEXP. |
| 23/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5589-5597 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. ( Matéria aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2002). A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia oportunamente, conforme acordo das Lideranças. À SSCLSF. |
| 23/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5529 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. ( Matéria aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2002). A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia oportunamente, conforme acordo das Lideranças. À SSCLSF. |
| 05/04/2002 | Publicado no DCN Páginas 779-780 | Anexadas fls. nºs 3 a 6, referentes à Mensagem nº 18/2002-CN. |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 861 | Ofício nº 94 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Xico Graziano, como titular, e Carlos Batata, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/02/2002. (às fls. 12 ). |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 860 | Ofício da Liderança do Bloco PSDB/PPB, indicando os Senadores Luiz Pontes, como titular, e Ronaldo Cunha Lima, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/02/2002 (às fls. 13). |
| 20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 229-230 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 13.2.2002, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Juvêncio da Fonseca e Amir Lando; PFL Jonas Pinheiro e Geraldo Althoff; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Carlos Bezerra; PFL Bernardo Cabral e Lindberg Cury; BLOCO ( PSDB/PPB) Fernando Matusalém; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; e os Srs. Deputados titulares: PSDB Jutahy Junior; PFL Paes Landim; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata; PFL Carlos Alberto Rosado; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 14/02/2002 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo cotém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 30/2002
- Origem externa:
- MSG 81/2002
- Matérias relacionadas
- VET 14/2002
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.458 de 14/05/2002
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, RECURSOS FINANCEIROS, ATENDIMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, FAMILIA, EFEITO, SECA, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 14/2002) apostos à matéria (PLV 10/2002) apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010458 DE 2002. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00383 de 2002).
DOU - 15/05/2002 PÁG. 00004.
Sancionada em 14/05/2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:53
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Mesa, 19-04-2002.
Remessa ao Senado Federal através do Of. PS-GSE/196/2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 17-04-2002. (14 horas)
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep. Xico Graziano, para proferir parecer a esta Medida Provisória - MPV, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional - CMCN, que conclui pela admissibilidade; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV apresentado.
Discussão desta MPV pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, e Fioravante.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovação do PLV 10/2002 do relator da CMCN.
Prejudicada a MPV.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final, oferecida pelo relator, Dep. Xico Graziano.
A matéria vai ao Senado Federal. (PLV 10-A/2002)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 17-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 16-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 11-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 10-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 09-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da retirada da pauta, da Ordem do Dia, da MPV nº 14/2001, com prazo encerrado, item I da pauta.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 04-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da retirada da pauta, da Ordem do Dia, da MPV nº 14/2001, com prazo encerrado, item I da pauta.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 03-04-2002.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 02-04-2002.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por falta do "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 01-03-2002.
Despacho: Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nº 60 a 61, referentes à Redação Final da referida Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. CN 126 de 24/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a mensagem nº 16/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2002 (fls. 55 a 58).
Ofício nº 127/2002(CN) de 24.04.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2002, aprovado pelo Senado Federal (fls. 59).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2002, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Eduardo Suplicy, fica prejudicada a medida.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5812-5814
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação pelo Senado Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. ( Matéria aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2002).
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e incluirá a mesma na Ordem do Dia oportunamente, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5589-5597
- Publicado no DSF Páginas 5529
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura da matéria no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebida da Câmara dos Deputados, para revisão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, datado de 15 de abril 2002, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 30, de 13 de fevereiro de 2002, pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir de 16 de abril de 2002, conforme publicação no DOU de 16-4 -2002, (Seção I), às folhas nº 24.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Subsecretaria do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 61 (CN) , 28.02.02, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 13:15 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 005/2002 - GLPTB da Liderança do PTB, indicando os Senadores Carlos Wilson, como titular, e Carlos Patrocínio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 27/02/2002. (às fls. 25 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do Bloco PSDB/PPB, indicando os Senadores Luiz Pontes, como titular, e Ronaldo Cunha Lima, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/02/2002 (às fls. 13).
- Publicado no DSF Páginas 860
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 94 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Xico Graziano, como titular, e Carlos Batata, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/02/2002. (às fls. 12 ).
- Publicado no DSF Páginas 861
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício n.º 0037, da Liderança doPFL, indicando os nomes dos Deputados Paes Landim e Carlos Alberto Rosado, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente. (f.l 11).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 13.2.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Juvêncio da Fonseca e Amir Lando; PFL Jonas Pinheiro e Geraldo Althoff; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Carlos Bezerra; PFL Bernardo Cabral e Lindberg Cury; BLOCO ( PSDB/PPB) Fernando Matusalém; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino; e os Srs. Deputados titulares: PSDB Jutahy Junior; PFL Paes Landim; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata; PFL Carlos Alberto Rosado; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 229-230
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 8, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 7, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 3 a 6, referentes à Mensagem nº 18/2002-CN.
- Publicado no DCN Páginas 779-780
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo cotém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:42
