Medida Provisória n° 35, de 2002

Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Lauro Campos, José Eduardo Dutra, Emília Fernandes, Roberto Saturnino, José Fogaça, Eduardo Suplicy, Osmar Dias, Roberto Requião, Heloisa Helena, Casilso Maldaner, Antonio Carlos Valadares, Álvaro Dias e José Alencar. Aprovada, com votos contra da Sra. Heloisa Helena e Sr. Geraldo Cândido e com abstenção dos Srs. José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy.
Reitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6, de parecer contrário, proferido pelo Relator Dep. Freire Júnior, em substituição à Comissão Mista.
À promulgação.
À SSEXP.

A Presidência comunica ao Plenário, a inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 6, em concordâncias com as Lideranças da Casa, uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, esclarecendo que o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado desde o dia 11 de maio último e que a prorrogação do prazo de sua vigência não restaura os prazos de sua tramitação, passando sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.

OFÍCIO PSDB/I/Nº 460/2002, indicando o Deputado JOVAIR ARANTES, como titular, e Deputado ADOLFO MARINHO, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/04/2002. (às fls. 18)

OFÍCIO/ BLOCO/Nº 021/2002 da Liderança do Bloco Parlamentar PDT/PPS, indicando o Deputado AIRTON CASCAVEL , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 10/04/2002. (às fls. 17)

Ofício/GAB/I/Nº 159 da Liderança do PMDB, indicando o Deputado CORIOLANO SALES, como titular, e LAIRE ROSADO, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/0/04/2002. (às fls. 16).

Ofício nº 0298-L-PFL/2002 da Liderança do PFL, indicando o Deputado ROBSON TUMA, como titular, e KÁTIA ABREU, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de
09/04/2002. (às fls. 15).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27 de março de 2002, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL José Agripino, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Eduardo Suplicy; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco (PSDB/ PPB) Freitas Neto; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Emília Fernandes; PSB Paulo Hartung, PTB Arlindo Porto. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira; PSDB Jutahy Junior; PMDB Geddel Vieira Lima; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) João Hermann Neto; Bloco (PSB/PCdoB) Haroldo Lima. Deputados Suplentes: PFL Aberlardo Lupion; PSDB Custodio Mattos; PMDB Albérico Filho; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Alceu Collares; Bloco (PSB/PCdoB) José Antonio Almeida. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.

No prazo regimental foram oferecidas (06) seis emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados AVENZOAR ARRUDA (002, 004 e 005); HAROLDO LIMA (003), MIRO TEIXEIRA (006) e RICARDO FERRAÇO (001): Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 05 a 13).

Ofício da Liderança do BLOCO PSDB/PPB, indicando os Senadores ARI STADLER, como titular, e LUCIO ALCÂNTARA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/04/2002. (às fls. 14).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27 de março de 2002, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL José Agripino, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Eduardo Suplicy; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco (PSDB/ PPB) Freitas Neto; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Emília Fernandes; PSB Paulo Hartung, PTB Arlindo Porto. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira; PSDB Jutahy Junior; PMDB Geddel Vieira Lima; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) João Hermann Neto; Bloco (PSB/PCdoB) Haroldo Lima. Deputados Suplentes: PFL Aberlardo Lupion; PSDB Custodio Mattos; PMDB Albérico Filho; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Alceu Collares; Bloco (PSB/PCdoB) José Antonio Almeida. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.