Medida Provisória n° 39, de 2002
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 39/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13269-13322 | No prazo regimental foram apresentadas 47 (quarenta e sete) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Adolfo Marinho 004, 010, 015, 028, 030, 042, 043; Alex Canziani 046; Arnaldo Faria de Sá 009, 020, 025, 026, 034; Cunha Bueno 019, 040; Gilberto Kassab 017, 022, 032, 044; José Janene 003, 014, 018, 031, 037, 038, 039; Luciano Bivar 047; Mendes Ribeiro Filho 011; Moreira Ferreira 007, 023, 036; Nelo Rodolfo 002, 006, 012, 013; Paulo Otávio 005; Pedro Canedo 008, 016, 021, 024, 027, 033, 035, 041; Ronaldo Vasconcellos 001, 029, 045 (fls. 28 a 81). |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13213 | Anexado documento da Liderança do PSDB/PPB no Senado, indicando os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Romero Jucá e Freitas Neto, como titulares e Luiz Otávio, Benício Sampaio e Ricardo Santos como suplentes da comissão mista (fls. 27). |
| 25/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13004 | Anexado OF.PSDB/I/Nº 755/2002, da Liderança do PSDB na Câmara, substituindo o Deputado Custódio Mattos pelo Deputado Adolfo Marinho como membro suplente da Comissão Mista (fls. 26). |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12583 | Anexado Ofício nº 0641-L-PFL/2002, da Liderança do PFL na Câmara, indicando os Deputados Carlos Melles e José Rocha como titulares e Rodrigo Maia e Zezé Perrella como suplentes da Comissão Mista (fls. 22). |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12477 | Anexado OF.PSDB/I/Nº 728/2002, da Liderança do PSDB na Câmara, indicando os Deputados Ronaldo Cézar Coelho e Xico Graziano como titulares e Nárcio Rodrigues e Custódio Mattos como suplentes da Comissão Mista, em substituição aos anteriormente indicados (fls. 20). |
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12335-12336 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 14.6.2002, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Junior, Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca ; Bloco ( PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS) Emília Fernandes; PDT Álvaro Dias; PTB Arlindo Porto e os Srs. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira e Francisco Coelho; PSDB Jutahy Junior e Antonio Kandir; PMDB Gedel Vieira Lima e Albérico Filho; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco(PSB/PC do B) José Antonio Almeida; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PFL Abelardo Lupion e José Carlos Fonseca Júnor ; PSDB Chico da Princesa e Inaldo Leitão; PMDB Damião Feliciano e Freire Júnior; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B) Haroldo Lima , juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 17/06/2002 | Publicado no DOU Páginas 2-3 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. |
- Número na Câmara:
- MPV 39/2002
- Origem externa:
- MSG 483/2002
- Indexação:
- CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, TERRITORIO NACIONAL, INTERESSE SOCIAL. EQUIPARAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, ESPORTE PROFISSIONAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CORRELAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS GERAIS, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL, ESPORTE ESTUDANTIL, DESPORTO ESCOLAR. CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, EMPRESA, NATUREZA COMERCIAL, EXPLORAÇÃO, GESTÃO, ESPORTE PROFISSIONAL
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 97, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 12 de setembro de 2002, de prorrogação da Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, pelo período de sessenta dias, a partir de 14-09-2002, e sua publicação no DOU de 13-09-2002, conforme consta às folhas nº 95 e 96.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista, para elaboração do projeto de decreto legislativo, tendo em vista o que dispõe no art. 11, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 94, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REJEITADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- Plenário, 05-11-2002.
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep. Jutahy Junior, para proferir parecer a esta Medida Provisória (MPV) - em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional (CMCN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela rejeição desta MPV e das emendas de nº 1 a 47 apresentadas na CMCN.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, nos termos do artigo 8ºda Resolução 01/02-CN, o parecer do relator da CMCN, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, desta MPV e das emendas a ela apresentadas.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as emendas de 1 a 47 apresentadas na CMCN, com parecer contrário. Rejeitada esta MPV.
Em conseqüência esta matéria vai à CMCN para elaboração de projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN, e ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 29-5-2002.
Despacho: Submeta-se ao Plenário.
Prazos: para a apresentação de emendas de 18 a 23-6-2002; para tramitação: na Comissão Mista de 17 a 30-6-2002, na Câmara dos Deputados de 1 a 12-8-2002, no Senado Federal de 13 a 26-8-2002, no Congresso Nacional de 17-6 a 13-9-2002; para sobrestar a pauta: a partir de 30-8-2002; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 14-9 a 12-11-2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia da publicação do Of. EI. nº 205/2002, no DOU (Seção I) de 7-11-2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, dando ciência de que a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, foi rejeitada, conforme consta à folha nº 93.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folha nº 92, referente ao Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, datado de 5 de novembro de 2002, que rejeitou a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 91, referente ao Of.SGM-P nº 1482/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, comunicando que Plenário da Câmara rejeitou a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 88 a 90, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB, Bloco (PL/PSL) e Bloco (PSB/PC do B), da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebida neste Órgão nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 253 (CN) , 02.07.02, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às _17:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 82 a 83, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL do Senado Federal e do PTB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 1 a 47, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 26/06/2002
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 47 (quarenta e sete) emendas à Medida Provisória de autorias dos
Deputados Adolfo Marinho 004, 010, 015, 028, 030, 042, 043; Alex Canziani 046; Arnaldo Faria de Sá 009, 020,
025, 026, 034; Cunha Bueno 019, 040; Gilberto Kassab 017, 022, 032, 044; José Janene 003, 014, 018, 031, 037, 038, 039; Luciano Bivar 047; Mendes Ribeiro Filho 011; Moreira Ferreira 007, 023, 036; Nelo Rodolfo 002, 006, 012, 013; Paulo Otávio 005; Pedro Canedo 008, 016, 021, 024, 027, 033, 035, 041; Ronaldo Vasconcellos 001,
029, 045 (fls. 28 a 81). - Publicado no DSF Páginas 13269-13322
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PSDB/PPB no Senado, indicando os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Romero Jucá e Freitas Neto, como titulares e Luiz Otávio, Benício Sampaio e Ricardo Santos como suplentes da comissão mista (fls. 27).
- Publicado no DSF Páginas 13213
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF.PSDB/I/Nº 755/2002, da Liderança do PSDB na Câmara, substituindo o Deputado
Custódio Mattos pelo Deputado Adolfo Marinho como membro suplente da Comissão Mista (fls. 26). - Publicado no DSF Páginas 13004
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 61/2002, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado
Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 23 a 25).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0641-L-PFL/2002, da Liderança do PFL na Câmara, indicando os Deputados Carlos
Melles e José Rocha como titulares e Rodrigo Maia e Zezé Perrella como suplentes da Comissão
Mista (fls. 22). - Publicado no DSF Páginas 12583
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF.PSDB/INº 727/2002, da Liderança do PSDB na Câmara, indicando o Deputado Xico Graziano
como Presidente da Comissão Mista (fls. 21).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado OF.PSDB/I/Nº 728/2002, da Liderança do PSDB na Câmara, indicando os Deputados Ronaldo
Cézar Coelho e Xico Graziano como titulares e Nárcio Rodrigues e Custódio Mattos como suplentes da
Comissão Mista, em substituição aos anteriormente indicados (fls. 20). - Publicado no DSF Páginas 12477
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 14.6.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Junior, Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca ; Bloco ( PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS) Emília Fernandes; PDT Álvaro Dias; PTB Arlindo Porto e os Srs. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira e Francisco Coelho; PSDB Jutahy Junior e Antonio Kandir; PMDB Gedel Vieira Lima e Albérico Filho; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco(PSB/PC do B) José Antonio Almeida; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PFL Abelardo Lupion e José Carlos Fonseca Júnor ; PSDB Chico da Princesa e Inaldo Leitão; PMDB Damião Feliciano e Freire Júnior; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B) Haroldo Lima , juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 12335-12336
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 4 a 17, referentes à Mensagem nº 97/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DOU Páginas 2-3
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17