Medida Provisória n° 41, de 2002

Anunciada a matéria é aprovado o Parecer do Relator Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Aprovado o parecer do Relator.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ney Suassuna e Eduardo Suplicy.
Aprovada a medida.

À Promulgação.
À SSEXP.

Anunciada a matéria é aprovado o Parecer do Relator Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Aprovado o parecer do Relator.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ney Suassuna e Eduardo Suplicy.
Aprovada a medida.

À Promulgação.
À SSEXP.

É lido o Ofício nº 700/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
À SSCLSF.

A matéria vai ao Senado Federal, através do Ofício PS-GSE/700/02, de autoria do Deputado Severino Cavalcanti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.

É lido o Ofício nº 700/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
À SSCLSF.

Anexada cópia do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de setembro 2002, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 41, de 20 de junho de 2002, pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir de 18 de setembro de 2002, conforme publicação no DOU de 21-6-2002, (Seção I), às folhas nº 62.

Anexado Ofício n.º 0692--L-PFL/2002, da Liderança do PFL na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Moreira Ferreira e Rubem Medina , como titulares e os Deputados José Carlos Fonsceca Júnior e Luciano Castro, como suplentes da Comissão Mista, respectivamente (fl.19)

Anexado Ofício n.º 079/02-GLPFL, da Liderança do PFL no Senado, substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Adir Gentil e Waldeck Ornelas, como titulares e José Jorge e Mozarildo Cavalcanti como suplentes da Comissão Mista, respectivamente (fl 14).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 20.6.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Junior, Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca ; Bloco ( PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PSB Ademir Andrade; Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS) Emília Fernandes; PDT Álvaro Dias; PTB Arlindo Porto; PSB Paulo Hartung e os Srs. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira e Francisco Coelho; PSDB Jutahy Junior e Custódio Mattos; PMDB Gedel Vieira Lima e Albérico Filho; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco(PSB/PC do B) José Antonio Almeida; PSDC Fernando Zuppo; Suplentes: PFL Moroni Torgan e José Carlos Fonseca Júnior ; PSDB Antonio Kandir e Chico da Princesa ; PMDB Damião Feliciano e Freire Júnior; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B) Haroldo Lima , juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.