Medida Provisória n° 43, de 2002

Anunciada a matéria, a Presidência presta esclarecimentos sobre a tramitação da matéria.
Usam da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Heloisa Helena, Romero Jucá, Geraldo Melo, José Agripino Maia e José Eduardo Dutra.
Aprovado o Parecer do Deputado Cláudio Cajado.
Encerrada a discussão da medida e da emenda sem debates.
Aprovada a medida provisória, tendo sido rejeitada a Emenda nº 9, de parecer contrário.
À promulgação.

À SSEXP.

É lido o Ofício nº 702/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 702/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
À SSCLSF.

Anexada cópia da publicação do DOU de 20-9-2002, do Ato do Presidente do Congresso Nacional, prorrogando a Medida Provisória nº 43, de 25-6-2002, a partir de 23 de setembro de 2002, conforme folha nº 67.

Ofício nº 0694-L-PFL/2002 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Cláudio Cajado e Roberto Brant , como titulares, e Jaime Martins e Laura Carneiro, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 01/07/02 (às fls. 20).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 25.6.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Junior, Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca ; Bloco ( PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PSB Ademir Andrade; Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS) Emília Fernandes; PDT Álvaro Dias; PTB Arlindo Porto; PSB Paulo Hartung e os Srs. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira e Francisco Coelho; PSDB Helenildo Ribeiro e Julio Semeghini; PMDB Gedel Vieira Lima e Albérico Filho; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco(PSB/PC do B) José Antonio Almeida; PTN José de Abreu; Suplentes: PFL Moroni Torgan e José Carlos Fonseca Júnior ; PSDB Adolfo Marinho e Nilson Pinto; PMDB Damião Feliciano e Freire Júnior; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres; PTB Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B) Haroldo Lima , juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

No prazo regimental foram oferecidas 012(doze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Arnaldo Faria de Sá (010; 011); Atíla Lins (004); João Paulo (003; 008; 012); Walter Pinheiro (001; 002; 005; 006; 007) e do Senador Sebastião Rocha (009). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 21à39).

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.