Medida Provisória n° 52, de 2002
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 52/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2002 | Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 188 - SEÇÃO I | Anexadas fls. 113 e 114, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de setembro de 2002, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 30-9-2002 e a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União - Seção I, de 27-9-2002, respectivamente. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15486 | Anexada fls. nº 76, referente ao Ofício nº PSDB/I/Nº 896 /2002 da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados indicando os Deputados Rafael Guerra e Eduardo Barbosa, como titulares, e Vicente Caropreso e Lídia Quinan, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15480-15481 | Ofício GLPMDB Nº 116/2002 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores SERGIO MACHADO, GILBERTO MESTRINHO, CARLOS BEZERRA e MAURO MIRANDA, como titulares, e AMIR LANDO, NABOR JÚNIOR, NEY SUASSUNA e PEDRO SIMON, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/08/2002. (às fls. 75) |
| 08/08/2002 | Publicado no DCN Páginas 3866-3921 | No prazo regimental foram oferecidas cinquenta e cinco (55) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Antônio Cambraia (001, 012, 022, 033 e 044); Carlos Batata (003,014, 024, 035, 046 e 055); Dr. Rosinha (005, 015, 026, 037 e 048); Rafael Guerra (007, 017, 028, 039 e 050); Raimundo Gomes de Matos (008, 018, 029 , 040 e 051); Ursicino Queiroz (011 021, 032, 043 e 054) e Senhores Senadores: Arlindo Porto ( 002, 013, 023, 034 e 045); Carlos Patrocínio (004, 025, 036 e 047); Lúcio Alcântara (006, 016, 027, 038 e 049); Sebastião Rocha (009, 019, 030, 041 e 052) Tião Viana (010, 020, 031, 042 e 053). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 16 a 73) |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14712-14713 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 4.07.2002, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior, Gilberto Mestrinho e Júvêncio da Fonseca; BLOCO (PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL, José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT, Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PSB, Ademir Andrade; Suplentes PMDb, Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL, Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS, Emília Fernandes; PDT, Álvaro Dias; PTB, Arlindo Porto; PSB; Paulo Hartung e os Srs. Deputados Titulares: PFL, Inocêncio Oliveira e Francisco Coelho; PSDB Jutahy Junior e Custódio Mattos; PMDB, Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PT, João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB, Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS, Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco (PSB/PC do B), José Antonio Almeida; PTN, José de Abreu; Suplentes: PFL; Moroni Torgan e José Carlos Fonseca Júnior; PSDB, Antonio Kandir e Chico da Princesa; PMDB Damião Feliciano e Freire Júnior; PT, Adão Pretto; PPB; Gerson Peres; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B), Haroldo Lima, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 04/07/2002 | Publicado no DOU Páginas 9 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 52/2002
- Origem externa:
- MSG 576/2002
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, SISTEMA, SAUDE. CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ESPECIALISTA, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, SISTEMA, SAUDE, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia da publicação do DOU de 27-9-2002, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 52, de 4-07-2002, por sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2002, conforme consta às folhas nº 139.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 138, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista, para elaboração do projeto de decreto legislativo, tendo em vista o que dispõe o art. 11, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário da Câmara dos Deputados em 12-11-2002 (continuação)
Votação preliminar em turno único.
Aprovada, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, esta MPV, quanto aos atendimentos dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitado o PLV.
Rejeitadas as emendas de nºs 1 a 54, apresentadas na CMCN, com parecer pela aprovação.
Rejeitada a Emenda nº 55, apresentada na CMCN, com parecer pela rejeição.
Rejeitada esta MPV, com voto contrário dos Dep. Carlos Batata, Arnaldo Faria de Sá e Laura Carneiro.
Em consequência, esta matéria vai à CMCN para a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do artigo 11 da Resolução 01, de 2002-CN, e ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PLENÁRIO, 12.11.2002.
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep. Jofran Frejat, para proferir parecer a esta Medida Provisória (MPV) e às 55 emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional (CMCN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 55, aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e das emendas nºs 1 a 54.
Discussão desta MPV pelo Dep. João Paulo.
Encerrada a Discussão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PLENÁRIO, 06.11.2002.
Discussão em turno único.
Transferida para a sessão ordinária do dia 12.11.02, em face do acordo extraordinário entre os Senhores Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PLENÁRIO, 05.11.2002.
Discussão em turno único.
Transferida para a sessão ordinária do dia 06.11.02, em face do acordo extraordinário entre os Senhores Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara dos Deputados em 14-8-2002.
Prazos: para apresentação de emendas de 1º a 6.8.02; para tramitação: na Comissão Mista de 1º.8 a 14.8.02, na Câmara dos Deputados de 15 a 28.8.02, no Senado Federal de 29.8 a 11.9.02, no Congresso Nacional de 1º.8 a 29.9.02; para sobrestar a pauta: a partir de 15.9.02; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 30.9 a 28.11.02.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 136 e 137, referentes à ficha de sinopse da Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 135, referente ao Avulso da Medida Provisória nº 52, de 2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 119 a 134, referentes à cópia do Parecer do Relator designado pela Mesa, em substituição à Comissão Mista, à Medida Provisória nº 52, de 2002, e às Emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Anexada folha nº 118, referente à cópia da Mensagem nº 19/02, na qual o Presidente da Câmara dos Deputados comunica ao Exmo. Senhor Presidente da República a rejeição da Medida Provisória nº 52, de 2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 117, referente à cópia do Aviso/PS-GSE 19/02, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, datado de 13 de novembro de 2002, encaminhando a Mensagem nº 19/02, na qual o Presidente da Câmara dos Deputados comunica a rejeição da Medida Provisória nº 52, de 2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folha nº 116, referente ao Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, datado de 12 de novembro de 2002, que rejeitou a Medida Provisória nº 52, de 4 de julho de 2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 115, referente ao Of. SGM-P nº 1500/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, comunicando que Plenário da Câmara rejeitou a Medida Provisória nº 52, de 2002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 113 e 114, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de setembro de 2002, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 30-9-2002 e a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União - Seção I, de 27-9-2002, respectivamente.
- Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 188 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 111 a 112, referentes aos Ofícios dos Líderes do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal e do PPB da Câmara dos Deputados, respectivamente, de substituição de membros para compor
a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data, às 16h30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebida neste órgão, nesta data.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 395 (CN) , 14.08.02, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição
Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 77, referente ao Ofício nº 300/2002-BP da Liderança do Bloco (PL/PSL) na Câmara dos
Deputados indicando os Deputados Remi Trinta, como titular, e Marcos de Jesus, como
suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 76, referente ao Ofício nº PSDB/I/Nº 896 /2002 da Liderança do PSDB, na Câmara dos
Deputados indicando os Deputados Rafael Guerra e Eduardo Barbosa, como titulares, e Vicente Caropreso
e Lídia Quinan, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados. - Publicado no DSF Páginas 15486
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GLPMDB Nº 116/2002 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores SERGIO MACHADO, GILBERTO MESTRINHO, CARLOS BEZERRA e MAURO MIRANDA, como titulares, e AMIR LANDO, NABOR JÚNIOR, NEY SUASSUNA e PEDRO SIMON, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/08/2002. (às fls. 75)
- Publicado no DSF Páginas 15480-15481
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 0749-L-PFL/2002 da Liderança do PFL, indicando os Deputados LAURA CARNEIRO e URSICINO QUEIROZ, como titulares, JOSÉ MELO e ANDRÉ DE PAULA , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/08/2002. (às fls. 74)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nº 01 à 55, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DCN, de 08/08/2002
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas cinquenta e cinco (55) emendas à Medida Provisória de autorias
dos Senhores Deputados: Antônio Cambraia (001, 012, 022, 033 e 044); Carlos Batata (003,014, 024, 035,
046 e 055); Dr. Rosinha (005, 015, 026, 037 e 048); Rafael Guerra (007, 017, 028, 039 e 050); Raimundo Gomes de Matos (008, 018, 029 , 040 e 051); Ursicino Queiroz (011 021, 032, 043 e 054) e Senhores
Senadores: Arlindo Porto ( 002, 013, 023, 034 e 045); Carlos Patrocínio (004, 025, 036 e 047); Lúcio
Alcântara (006, 016, 027, 038 e 049); Sebastião Rocha (009, 019, 030, 041 e 052) Tião Viana (010, 020, 031,
042 e 053). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 16 a 73) - Publicado no DCN Páginas 3866-3921
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 84/2002, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls.13 a 15).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 4.07.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior, Gilberto Mestrinho e Júvêncio da Fonseca; BLOCO (PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL, José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT, Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PSB, Ademir Andrade; Suplentes PMDb, Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL, Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS, Emília Fernandes; PDT, Álvaro Dias; PTB, Arlindo Porto; PSB; Paulo Hartung e os Srs. Deputados Titulares: PFL, Inocêncio Oliveira e Francisco Coelho; PSDB Jutahy Junior e Custódio Mattos; PMDB, Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PT, João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB, Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS, Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco (PSB/PC do B), José Antonio Almeida; PTN, José de Abreu; Suplentes: PFL; Moroni Torgan e José Carlos Fonseca Júnior; PSDB, Antonio Kandir e Chico da Princesa; PMDB Damião Feliciano e Freire Júnior; PT, Adão Pretto; PPB; Gerson Peres; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B), Haroldo Lima, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14712-14713
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do
calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as folhas nºs 3 a 12, referentes à Mensagem nº 129/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 9
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21