Medida Provisória n° 56, de 2002

Anunciada a matéria é aprovado o Parecer do Relator Antonio Cambraia, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 2, em globo, de parecer contrário.
À Promulgação.
À SSEXP.

É lido o Ofício nº 710/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 710/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
À SSCLSF.

No prazo regimental foram oferecidas 02 (duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados José Antonio Almeida, 001 e Professor Luizinho, 002. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e republicação por ter saído com incorreções. (às fls. 55 a 59 )

Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 26 de setembro de 2002, de prorrogação da Medida Provisória nº 56, de 18 de julho de 2002, conforme consta às folhas nº 54.

Anexada fls. nº 41, referente ao Ofício nº PSDB/I/Nº 907/2002 da Liderança do PSDB, na Câmara dos
Deputados indicando os Deputados Antonio Cambraia e Antonio Carlos Pannunzio, como titulares, e Paulo
Kobayashi e Nilson Pinto, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente
indicados.

Ofício GLPMDB nº 113/2002 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Nabor Junior, Amir Lando, João Alberto Souza e Valmir Amaral, como titulares, e Sérgio Machado, Fernando Ribeiro, Carlos Bezerra e Gerson Camata, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/08/02 (às fls. 39).

No prazo regimental foram oferecidas quatro (04 ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados José Antonio Almeida (001, 003 e 004) e Professor Luizinho (002). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 34 a 38 )

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 18.07.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior, Gilberto Mestrinho e Júvêncio da Fonseca; BLOCO (PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL, José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT, Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PL, José Alencar; Suplentes PMDb, Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL, Romeu Tuma e Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS, Emília Fernandes; PDT, Álvaro Dias; PTB, Arlindo Porto; PSB; Paulo Hartung e os Srs. Deputados Titulares: PFL, Inocêncio Oliveira e Francisco Coelho; PSDB Jutahy Junior e Custódio Mattos; PMDB, Geddel Fiveira Lima e Albérico Filho; PT, João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB, Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS, Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco (PSB/PC do B), José Antonio Almeida; PST, Cabo Júlio; Suplentes: PFL; Moroni Torgan e José Carlos Fonseca Júnior; PSDB, Antonio Kandir e Chico da Princesa; PMDB Damião Feliciano e Freire Júnior; PT, Adão Pretto; PPB; Gerson Peres; Bloco (PDT/PPS) Fernando Gonçalves; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço, Bloco (PSB/PC do B) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B), Haroldo Lima, PST; Eber Silva, e com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.