Medida Provisória n° 78, de 2002

Anunciada a matéria o Sr. César Borges, Relator Revisor profere Parecer nº 90/2003 (de plenário), favorável.
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Tião Viana.
Aprovada a medida.
À promulgação.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 9/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimentos acerca da matéria e comunica a inclusão da mesma na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11 de março do corrente, conforme acordo das Lideranças da Casa, tendo em vista que a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações do Senado Federal.
À SSCLSF.

Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 6 de março de 2003, de prorrogação da Medida Provisória nº 78, de 8 de novembro de 2002, pelo período de sessenta dias, a partir de 09-03-2003, e cópia de sua publicação no DOU de 07-03-2003, conforme consta às folhas nº 38 e 39.

Ofício nº 0948-2002 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Abelardo Lupion e Ronaldo Caiado, como titulares e Celcita Pinheiro e Crescêncio Pereira Junior, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18/11/2002 (às fls.12 ).

Anexada folha nº 15, referente ao Ofício da Liderança do PSDB/2002, indicando os Senadores Lúdio Coelho, Chico Sartori, Luiz Otávio, como titulares, e os Senadores Siqueira Campos, Freitas Neto e Luiz Pontes, como suplentes, para integrarem a Comissão Mista em substituição aos anteriormente indicados.

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 8 de novembro de 2002, e publicação no dia 11 de novembro de 2002.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior, Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL Geraldo Althoff e Jonas Pinheiro; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; PDT Sebastião Rocha; PTB Carlos Patrocínio; PL José Alencar. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando e Alberto Silva; PFL Bello Parga e Lindberg Cury; Bloco Oposição (PT/PPS) Emília Fernandes; PDT Álvaro Dias; PTB Arlindo Porto. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira, Abelardo Lupion; PSDB Jutahy Junior, Custódio Mattos; PMDB Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco (PSB/PCdoB) José Antonio Almeida; PHS Roberto Argenta. Deputados Suplentes: PFL Francisco Coelho, José Carlos Fonseca Júnior; PSDB Antonio Kandir, Chico da Princesa; PMDB Damião Feliciano, Freire Júnior; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres; PTB Nelson Marquezelli; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PCdoB) Haroldo Lima.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.