Medida Provisória n° 111, de 2003

Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças.
Anuciada a matéria.
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Daniel Almeida (PC de B-BA), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada,em conjunto, da medida e da emenda, sem debates.
Aprovada a medida, rejeitada a Emenda nº 1, apresentada na Comissão Mista, de parecer contrário.
Anexado ao processado o Parecer nº 503-A/2003, de plenário, do Sr, Eurípedes Camargo.
À promulgação.
À SSEXP.

É lido o Ofício nº 379/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 379/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 379/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

Anexada cópia da publicação do DOU de 19-05-2003, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 111, de 21-03-2003, por sessenta dias, a partir de 20 de maio de 2003, conforme consta às folhas nº 37.

Anexada cópia da publicação do DOU de 19-05-2003, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 111, de 21-03-2003, por sessenta dias, a partir de 20 de maio de 2003, conforme consta às folhas nº 37.

No prazo regimental foi oferecida 01( uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Rodrigo Maia 001. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 14 e 15)

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 21.3.2003, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: Bloco (PT/PSB/PTB/PL) Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Magno Malta e Fernando Bezerra; PMDB Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Hélio Costa; PFL Marco Maciel, João Ribeiro e José Jorge, PSDB Arthur Virgílio e Romero Jucá; PDT Jefferson Peres; Suplentes: Bloco ( PT/PSB/PTB/PL) Roberto Saturnino, Ana Júlia Carepa, Flávio Arns e Ideli Salvatti; PMDB Sérgio Cabral, Luiz Otávio e Ney Suassuna; PFL Edison Lobão, Heráclito Fortes e Renildo Santana; PSDB Antero Paes de Barros e Lúcia Vânia; PDT Almeida Lima e os Srs. Deputados Titulares: PT Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia; PFL José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia; PMDB Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho; PSDB Jutahy Júnior e Custódio Mattos; PPB Pedro Henry; PTB Roberto Jefferson; PL Valdemar Costa Neto; PSB Eduardo Campos; PSC Renato Cozzolino; Suplentes: PT Fátima Bezerra e Iriny Lopes; PFL Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto; PMDB Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca; PSDB Eduardo Gomes e Aloysio Nunes Ferreira; PPB Celso Russomanno; PTB Fernando Gonçalves; PL Bispo Rodrigues; PSB Renato Casagrande, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.