Medida Provisória n° 113, de 2003

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 133, de 2003 (nº 255/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças.
Anunciada a matéria.
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Josias Gomes (PT-BA), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada,em conjunto, do projeto, da medida e das emendas, sem debates.
Aprovado o PLV nº 16/2003, ficam prejudicadas a medida e as emendas.
Anexado o Relatório do Sr. Dep. Josias Gomes, assinado pela Senadora Fátima Cleide, anexado ao processado.
À sanção.
À SSEXP.

Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças.
Anunciada a matéria.
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Josias Gomes (PT-BA), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada,em conjunto, do projeto, da medida e das emendas, sem debates.
Aprovado o PLV nº 16/2003, ficam prejudicadas a medida e as emendas.
Anexado o Relatório do Sr. Dep. Josias Gomes, assinado pela Senadora Fátima Cleide, anexado ao processado.
À sanção.
À SSEXP.

É lido o Ofício nº 381/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Projeto de Lei de Conversão nº 16/2003).
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e comunica ao Plenário que a mesma passará a constar da pauta do Senado Federal oportunamente.
À SSCLSF.

Anexada folha nº 137, referente ao Ofício do Líder do PT do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Ofício nº 0260-L-PFL/2003 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Abelardo Lupion e Marcondes Gadelha, como titulares, e Onyx Lorenzoni, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/04/2003 (fl 105 ).

No prazo regimental foram oferecidas 72 (setenta e duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AUGUSTO NARDES 010, 068; CONFÚCIO MOURA 006, 011, 029, 064; DARCÍSIO PERONDI 001, 008, 009, 017, 028, 042, 043, 044, 071; FERNANDO FERRO 020, 054, 062; JANETE CAPIBERIBE 024, 045, 070; JONAS PINHEIRO 012, 018, 027, 033, 038, 041, 051, 056; KATIA ABREU 030; LEONARDO MOURA VILELA 021, 023; LUCI CHOINACKI 019, 055, 063; LUIS CARLOS HEINZE 016, 022, 052, 057, 059;
MOACIR MICHELETTO 015, 025, 037, 048; OSVALDO BIOLCHI 003; ONYX LORENZONI 004, 007, 036; POMPEO DE MATTOS 013; ROBERTO FREIRE e NELSON PROENÇA 002, 005, 031, 032, 034, 039, 058, 060,
065, 072; RONALDO RAMOS CAIADO 040, 046, 066; SILAS BRASILEIRO 014, 026, 035, 047, 049, 050; e YEDA CRUSIUS 053, 061, 067, 069.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 17 a 103 )

Ofício nº 460/2003 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Yeda Crusius e José Múcio Monteiro, como titulares, e Helenildo Ribeiro e Rose de Freitas, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 02/03/2003 (fl 13 ).

Ofício nº 097/2003 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Amir Lando, Juvêncio da Fonseca e Hélio Costa, como titulares, e João Alberto Souza, Gerson Camata e Iris de Araújo, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 02/04/2003 (fl 14 ).

Ofício nº 093/03-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Jonas Pinheiro, César Borges e Heráclito Fortes, como titulares, e Marco Maciel, Paulo Octávio e Roseana Sarney, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 01/04/2003. (às fls. 104 )

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.3.2003, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: Bloco (PT/PSB/PTB/PL) Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Magno Malta e Fernando Bezerra; PMDB Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Hélio Costa; PFL José Agripino, Leomar Quintanilha e Paulo Octávio; PSDB Arthur Virgílio e Romero Jucá; PDT Jefferson Peres; Suplentes: Bloco ( PT/PSB/PTB/PL) Roberto Saturnino, Ana Júlia Carepa, Flávio Arns e Ideli Salvatti; PMDB Sérgio Cabral, Luiz Otávio e Ney Suassuna; PFL Demóstenes Torres, Efraim Morais e Rodol.pho Tourinho; PSDB Antero Paes de Barros e Lúcia Vânia; PDT Almeida Lima e os Srs. Deputados Titulares: PT Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia; PFL José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia; PMDB Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho; PSDB Jutahy Júnior e Custódio Mattos; PPB Pedro Henry; PTB Roberto Jefferson; PL Valdemar Costa Neto; PSB Eduardo Campos; PDT Neiva Moreira; Suplentes: PT Fátima Bezerra e Iriny Lopes; PFL Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto; PMDB Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca; PSDB Eduardo Gomes e Aloysio Nunes Ferreira; PPB Celso Russomanno; PTB Fernando Gonçalves; PL Bispo Rodrigues; PSB Renato Casagrande; .PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.