Medida Provisória n° 124, de 2003
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 124/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19498 | Ofício PSDB/Nº 1111/2003 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados CASARA e CARLOS ALBERTO LERÉIA , como titulares, e Deputados ZENALDO COUTINHO e ROMMEL FEIJÓ, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/07/2003. (às fls. 51) |
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19497-19498 | Ofício nº 864/03 da Liderança do PP, indicando o Deputado Nilton Baiano, como titular, e o Deputado Francisco Appio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/07/03 (às fls. 52). |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19469-19478 | No prazo regimental foram oferecidas 8 (oito) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Arthur Virgílio (01, 03, 04, 06), Deputados Renato Casagrande (02), Murilo Zauith (05) e Arnaldo Faria de Sá (07, 08) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 39 a 48 ) |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19426 | Ofício nº 0757-L-PFL/2003 da Liderança do PFL, indicando o Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 22/07/2003. (às fls. 50) |
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18406 | Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PRONA da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 16/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18049-18050 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 11 de junho de 2003 e publicada no dia subseqüente. Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - João Ribeiro (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Leomar Quintanilha (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Helio Costa, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Romeu Tuma (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), Leonel Pavan, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Sérgio Cabral, Luiz Otávio e Ney Suassuna, PDT - Almeida Lima, PPS - João Batista Motta. DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos ALeluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson , PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PRONA - Enéas. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra e Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca, PSDB - Antônio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly, PP - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PRONA - Elimar Máximo Mamasceno. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado). A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado. À SACM. |
| 16/07/2003 | Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 135 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 15/07/2003 | Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 134 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 14/07/2003 | Publicado no DODF Páginas 1-2 PUB Nº 133 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 124/2003
- Origem externa:
- MSG 336/2003
- Indexação:
- CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, AREA, ESPECIALISTA, RECURSOS HIDRICOS, GEOGRAFIA, ADMINISTRAÇÃO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIARIO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF), MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDA APOS CONSULTA (VIDE EM ANEXO A MPV 128/2003)
EM FASE DE ARQUIVADMENTO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida à Secretaria de Arquivo, juntamente com a MPV nº 128, de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a ssclcn (em anexo mpv 128 2003)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia da publicação da Lei nº 10.752, de 30 de outubro de 2003, oriunda da Medida Provisória nº 128, de 1º de setembro de 2003, que revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, no DOU de 31-10-2003, conforme consta à folha nº 102.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folha nºs 100 e 101, referentes aos Ofícios dos Líderes do PMDB do Senado Federal, e do Bloco (PL/PSL) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas notas taquigráficas da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, às 16h 30min, do dia 22-10-2003, (MPV nº 124, de 2003).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 62 a 63, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 01-11-2003
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (MESA) - revogação desta Medida Provisória pela Lei 10.752, de 30 de outubro de 2003, resultante da promulgação da MPV 128/2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 02-09-2003
Sobrestada a tramitação desta Medida Provisória em face da edição da MPV 128/03 que a revoga.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 28-08-2003
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 28-08-2003
Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Plenário, em 28-08-2003
Rejeitado o Requerimento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 28-08-2003
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 28-08-2003
Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 28-08-2003
Discussão em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 06-08-2003
Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior MPV 124/2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 30-07-2003
Encaminha à publicação.
Publicação inicial no DCD de 31-07-2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 29-07-2003.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 29-07-2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão em 12-04-2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2004
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 400 (CN), de 29.07.03, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:16 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - Termo de Reunião, publicado no DSF de 24.7.2003, anexado ao processado.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 23/07/03, sem a presença de membros, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls. 53 a 57)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 864/03 da Liderança do PP, indicando o Deputado Nilton Baiano, como titular, e o Deputado Francisco Appio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/07/03 (às fls. 52).
- Publicado no DSF Páginas 19497-19498
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício PSDB/Nº 1111/2003 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados CASARA e CARLOS ALBERTO LERÉIA , como titulares, e Deputados ZENALDO COUTINHO e ROMMEL FEIJÓ, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/07/2003. (às fls. 51)
- Publicado no DSF Páginas 19498
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 0757-L-PFL/2003 da Liderança do PFL, indicando o Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 22/07/2003. (às fls. 50)
- Publicado no DSF Páginas 19426
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexei Ofício de 22 de julho de 2003, da Liderança do PFL, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado José Thomaz Nonô , para ocupar o cargo de Relator da Medida Provisória. (às fls. 49 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 8, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 22.07.2003.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 8 (oito) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Arthur Virgílio (01, 03, 04, 06), Deputados Renato Casagrande (02), Murilo Zauith (05) e Arnaldo Faria de Sá (07, 08) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 39 a 48 )
- Publicado no DSF Páginas 19469-19478
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 111/2003, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.34 a 38).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 33, referente à publicação de re-retificação da Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, conforme cópia do DOU, de 16-07-2003, (Seção I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 32, referente ao Ofício do Líder do PRONA da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 18406
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 11 de junho de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - João Ribeiro (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Leomar Quintanilha (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Helio Costa, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Romeu Tuma (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), Leonel Pavan, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Sérgio Cabral, Luiz Otávio e Ney Suassuna, PDT - Almeida Lima, PPS - João Batista Motta.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos ALeluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson , PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PRONA - Enéas.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra e Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca, PSDB - Antônio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly, PP - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PRONA - Elimar Máximo Mamasceno.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 18049-18050
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 29, referente à publicação de retificação da Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, conforme cópia do DOU, de 15-07-2003, (Seção I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ofício nº 23/Liderança Minoria/03, indicando os Senadores João Ribeiro , Leomar Quintanilha, Arthur Virgílio e Eduardo Azeredo como titulares, e os Senadores Romeu Tuma, Demóstenes torres, Tasso Jereissati e Leonel Pavan, como suplentes, para integrarem a Comissão Mista . (à fl. 28).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Fls. nºs 4 a 27,referentes à Mensagem nº 88/2003-CN ( 336/2003 na origem), e legislação citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 135 - SEÇÃO I
- Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 134 - SEÇÃO I
- Publicado no DODF Páginas 1-2 PUB Nº 133 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:00