Medida Provisória n° 128, de 2003

10:00 - Anunciada a matéria o Sr. Ney Suassuna, Relator Revisor, encaminhou a Mesa Parecer nº 1515/2003 (de plenário).
Aprovados os pareceres do Relator Deputado Nelson Marquezelli e do Relator Revisor Senador Ney Suassuna, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida.
Passa-se à apreciação do mérito.
Aprovada, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.

É lido o Ofício nº 962/2003, do Sr. Geddel Vieira Lima Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado desde o último dia 17..
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria; inclui a mesma na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, como Item nº 1 , renumerando-se os demais e designa o Sr. Senador Ney Suassuna, Relator -Revisor da medida.
Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 962/2003, do Sr. Geddel Vieira Lima Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado desde o último dia 17..
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria; inclui a mesma na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, como Item nº 1 , renumerando-se os demais e designa o Sr. Senador Ney Suassuna, Relator -Revisor da medida.
Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.
À SSCLSF.

Em 10.09.2003, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Eduardo Azeredo. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls 13 a 17).

Em 10.09.2003, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Eduardo Azeredo. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls 13 a 17).

Ofício Nº 1.079/2003, da Liderança do PP, indicando o Deputado Nilton Baiano, como titular, e o Deputado Francisco Appio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/09/2003 (à fl. 19).

Ofício OF. 915/2003, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Osmânio Pereira, como titular, e o Deputado Roberto Jefferson, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/09/2003 (à fl. 20).

Ofício OF.PSDB/I/Nº 1.326/2003, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Eduardo Gomes e Antônio Carlos Pannunzio, como titulares, e o Deputado Átila Lira, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/09/2003 (à fl. 12).

Ofício OF.GLPMDB Nº 365/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Romero Jucá, Garibaldi Alves Filho e Juvêncio da Fonseca, como titulares; e José Maranhão, João Alberto Souza e Ney Suassuna, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/09/2003 (à fl. 18).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 1º de setembro de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Helio Costa, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Sérgio Cabral, 2. Luiz Otávio e 3. Ney Suassuna, PDT - Almeida Lima, PPS - João Batista Motta.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson , PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PPS - Roberto Freire.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Abreu e 2. Dr. Pinotti, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Luiz Carlos Hauly, PP - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PPS - Colbert Martins.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.