Medida Provisória n° 160, de 2003

A matéria passa a tramitar como PLV 00018 2004.

Anexadas as fls. 40 A e B relativas ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16/03/04, prorrogando a vigência desta MPV por mais sessenta dias a partir de 20/03/04 e à cópia de sua publicação no DOU (Seção I) de 17/03/04.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

Anexadas as fls. 40 A e B relativas ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16/03/04, prorrogando a vigência desta MPV por mais sessenta dias a partir de 20/03/04 e à cópia de sua publicação no DOU (Seção I) de 17/03/04.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

Ofício GLPMDB nº 20/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Luiz Otávio, Valmir Amaral e Sérgio Cabral, como titulares, e Leomar Quintanilha, José Maranhão e Garibaldi Alves Filho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls. 25)

No prazo regimental foram oferecidas 02(duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alice Portugal 001 e Luiz Carreira 002. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 15 a 18)

Ofício nº 041/04-BLP da Liderança do PPL/PSL, indicando os Deputados Humberto Michiles, como titular e Ricardo Rique, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/2004. (às fls. 19)

Ofício PSDB/Nº 057/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA e JOÃO CASTELO, como titulares, e THELMA DE OLIVEIRA e LOBBE NETTO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/01/2004. (às fls. 52)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PPS - Roberto Freira.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PPS - Roberto Freira.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.

Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.