Medida Provisória n° 172, de 2004

10:00 - Anunciada a matéria, o Presidente comunica ao Plenário que cópias do parecer do Relator Revisor designado, Senador Paulo Octávio, encontram-se distribuídas sobre as bancadas. (Parecer nº 472, de 2004-PLEN, favorável à medida provisória e à Emenda nº 3, e concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-REL)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Cristovam Buarque.
O Relator Revisor, Senador Paulo Octávio, presta esclarecimentos acerca da matéria e do seu relatório.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, tendo o Relator Revisor, Senador Paulo Octávio, prestado mais esclarecimentos a respeito da matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Magno Malta, Jefferson Péres, Papaléo Paes, Maguito Vilela, Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10, tendo usado da palavra o autor do requerimento.
Rejeitada a Emenda nº 10, ficando prejudicada a Emenda nº 9.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 3.
Leitura do Parecer nº 473, de 2004-CDIR (Relator Senador Heráclito Fortes), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.

10:00 - Anunciada a matéria, o Presidente comunica ao Plenário que cópias do parecer do Relator Revisor designado, Senador Paulo Octávio, encontram-se distribuídas sobre as bancadas. (Parecer nº 472, de 2004-PLEN, favorável à medida provisória e à Emenda nº 3, e concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-REL)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Cristovam Buarque.
O Relator Revisor, Senador Paulo Octávio, presta esclarecimentos acerca da matéria e do seu relatório.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, tendo o Relator Revisor, Senador Paulo Octávio, prestado mais esclarecimentos a respeito da matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Magno Malta, Jefferson Péres, Papaléo Paes, Maguito Vilela, Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10, tendo usado da palavra o autor do requerimento.
Rejeitada a Emenda nº 10, ficando prejudicada a Emenda nº 9.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 3.
Leitura do Parecer nº 473, de 2004-CDIR (Relator Senador Heráclito Fortes), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação do item 1 da pauta (PLV 26/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 12 de maio.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/593/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/593/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF.

Anexada fls. nº 47, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de maio de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 172 de 10 de março de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 10/5/2004.

Anexada fls. nº 47, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de maio de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 172 de 10 de março de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 10/5/2004.

Convocada Reunião em 23/03/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Senadores Paulo Octávio, Reginaldo Duarte, Ideli Salvatti, Mozarildo Cavalcanti, Paulo Elifas e Almeida Lima. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 39 a 43).

Ofício nº 64/2004, da Liderança do PSC, indicando o Deputado Valdenor Guedes, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 23/03/2004. (às fls.44).

No prazo regimental foram oferecidas 9 (nove) EMENDAS à Medida Provisória de autoria do Senador Arthur Virgílio 003; e, Deputados Alberto Fraga 002 e 009; Coronel Alves 004; Coronel Alves e outros 005; Jair Bolsonaro 001; Juíza Denise Frossard 006 e Laura Carneiro 007 e 008. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação, às fls. 23 a 38.

Convocada Reunião em 17/03/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 15 a 19).

Ofício nº 238/04, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados João Campos , como titular, e Carlos Sampaio , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/03/2004.
fl. 21.

Ofício nº 247/04-BLP, da Liderança do Bloco (PL/PSL), indicando os Deputados Coronel Alves , como titular, e Carlos Souza , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/03/2004.
(fl. 20)

Ofício GLPMDB nº 063/04-BLP, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Leomar Quintanilha, José Maranhão e João Batista Motta , como titulares, e Paulo Elifas, Ramez Tebet e Hélio Costa , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/03/2004.
fl. 22.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 10 de março de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Paulo Octávio, PFL, Romeu Tuma, PSDB, Reginaldo Duarte, PFL, João Tenório, PMDB Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) Ideli Salvatti (PT), João Capiberibe (PSB), Magno Malta (PL), PPDT Jefferson Peres, PPS Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Efraim Morais, Lúcia Vânia, Leonel Pavan e Maria do Carmo Alves. PMDB Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) Fernando Bezerra, PTB, Roberto Saturnino, PT, Ana Júlia Carepa, - PDT Almeida Lima, PPS vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia e Ary Vanazzi, PFL - José Carlos Aleluia e Mendes Ribeiro Filho Bloc (PFL/PRONA) José Carlos Aleluia, Enéas, PP, Pedro Henry, PSDB Custódio Mattos, PTB - José Múcio Monteiro. Bloco (PL/PSL) - Sandro Mabel, PPS - Julio Delgado, PSB - Renato Casagrande, PSC - Pastor Amarildo.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro e Ivan Valente, PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet, Bloco (PFL/PRONA) Rodrigo Maia e Kátia Abreu, PP - Celso Russomano, PSDB - Sebastião Madeira, PTB - Ricardo de Freitas, Bloco (PL, PSL) - Miguel de Souza, PPS -Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, PSC, Vago.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao plenário que a Comissão Mista que acaba e ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
Ao SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.