Medida Provisória n° 176, de 2004

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 494, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres da Relatora e do Relator Revisor.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Efraim Morais, Heloisa Helena, Antero Paes de Barros e Arthur Virgílio.
Aprovada, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães, José Agripino, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti.
Rejeitadas, em globo, as emendas, todas com parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 656/2004, de 21 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 25.
À SSCLSF.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 19 de maio de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 176, de 24 de março de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de maio de 2004, e sua publicação no DOU de 20-05-2004, conforme consta às folhas nº 52 a 53.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 19 de maio de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 176, de 24 de março de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de maio de 2004, e sua publicação no DOU de 20-05-2004, conforme consta às folhas nº 52 a 53.

Ofício/GAB/I/ nº 236 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Mauro Benevides e Nelson Trad, como titulares, e Jefferson Campos e João Correia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/04/2004 (às fls. 34).

Convocada em 1º/04/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 28 a 32)

No prazo regimental foram oferecidas 09 (nove) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Fernando de Fabinho 02, 06, 09; Geraldo Thadeu 03; Jair Bolsonaro 01; Marcelo Crivella 07, 08; e Zarattini 04, 05.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 18 a 27)

Ofício nº 398/2004, da Liderança do PSDB, indicando a Deputada Thelma de Oliveira, como titular, e o Deputado João Almeida, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/03/2004.
fl. 15

Ofício nº 31/04-BLP, da Liderança do Bloco PL/PSL , indicando o Deputado Paulo Gouvêa , como titular, e João Paulo Gomes da Silva , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/03/2004.
fl. 16

Ofício nº 100/2004, da Liderança do PMDB , indicando os Senadores Leomar Quintanilla, Pedro Simon e Maguito Vilela , como titulares, e João Batista Motta, Valmir Amaral e Paulo Elifas, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/03/2004.
fl. 17

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 24 de março de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais PFL, Tasso Jereissati PSDB, José Agripino PFL, Arthur Virgílio PSDB, PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) - Ideli Savatti PT, Magno Malta PL, João Capiberibe PSB, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho PFL, César Borges PFL, Eduardo Azeredo PSDB, Leonel Pavan PSDB, PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) - Duciomar CostaPTB, Eduardo SuplicyPT, Fernando BezerraPTB, PDT - Almeida Lima, PPS - vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin, PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/Prona) - José Carlos Aleluia, Enéas, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos, PTB - José Múcio Monteiro, Bloco PL/PSL - Sandro Mabel, PPS Júlio Delgado, PSB - Renato Casagrande, *PSC - Pastor Amarildo. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente, PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet, Bloco (PFL/Prona) - Rodrigo Maia, Kátia Abreu, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB -Dr. Evilásio, *PSC - Renato Cozzolino.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.