Medida Provisória n° 179, de 2004

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera os artigos 8º e 16 da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-05 às 20:55
Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 179/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2004
Descrição/Ementa
Altera os artigos 8º e 16 da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16551
A matéria passa a tramitar como PLV 00036 2004.
15/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10282
Convocada em 14/04/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Parlamentares Senador Paulo Elifas e Deputado Fernando Ferro. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls. 73 a 77)
15/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10197-10198
Ofício nº 506/2004 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Vittório Medioli, como titular, e o Deputado Ronaldo Dimas, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/04/04 (às fls. 72).
14/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10058
Ofício nº 303/2004 da Liderança do PTB na Câmara, indicando o Deputado Roberto Magalhães, como titular, em substituição ao Deputado José Múcio Monteiro, para integrar a Comissão, a partir de 13/04/04 (às fls. 70)
14/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10058
Ofício nº 355/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando o Deputado José Santana de Vasconcellos, como titular, e o Deputado Almir Sá, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/04/04 (às fls. 71).
13/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9957-9993
No prazo regimental foram oferecidas 30 ( trinta ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ÁLVARO DIAS( 03, 04, 05, 07, 11), Deputado ANTONIO CARLOS M. THAME (01, 26),
Deputado COLBERT MARTINS (06, 29), Deputado CORIOLANO SALES (12,14, 15, 17, 19, 27), Deputado DEVANIR RIBEIRO( 28), Deputado GERALDO THADEU (13), Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY (10), Deputado MAX ROSENMANN( 09), Deputado PAES LANDIM (08, 18, 21, 22, 23,24, 25), Deputado ROGÉRIO TEÓFILO (30), Senador RODOLPHO TOURINHO (20), Deputado WALTER FELDMAN (02, 16) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 21 à 64 )
08/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9743
Ofício nº 114/04 da Lidernça do PMDB, indicando os Senadores Maguito Vilela, Pedro Simon e Sérgio Cabral, como titulares, e os Senadores João Alberto Souza, Hélio Costa e Paulo Elifas, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/04/2004. fl.18.
07/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9553
Ofício nº 028/LM/04 da Liderança da Minoria, indicando o Senador Efraim Morais, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/04/2004. fl.19.
07/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9553
Ofício nº 027/LM/04 da Liderança da Minoria, indicando o Senador Rodolpho Tourinho, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/04/2004. fl.20.
06/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9361-9362
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 1º de abril de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Ideli Salvatti ( PT), Magno Malta (PL) e João Capiberibe (PSB), PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho (PFL), 2. César Borges (PFL), 3. Eduardo Azeredo (PSDB), 4. Leonel Pavan (PSDB), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1. Dulciomar Costa (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Serys Slhessarenko ( PT), PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia e Angela Guadagnin , PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, Bloco ( PFL/PRONA) - José Carlos Aleluia e Enéas, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco ( PL/PSL) - Sandro Mabel, PPS - Júlio Delgado, PSB - Renato Casagrande, PC do B - Renildo Calheiros.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia e Kátia Abreu, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, PTB - Ricardo de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, PC do B - Daniel Almeida.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM.
02/04/2004 Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 64 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 179/2004
Origem externa:
MSG 151/2004
Matérias relacionadas
PLV 36/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ISENÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), DEBITOS, CONTA-CORRENTE, DEPOSITO, TROCA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 36/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A matéria passa a tramitar como PLV 00036 2004.
Publicado no DSF Páginas 16551
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Pleg.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 160 a 162, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/5/2004 - PLENÁRIO (PLEN) -
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 179-A/04) (PLV 36/04)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/5/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 30 Emendas a ela apresentadas.
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 12, 21, 22, 23, 24 e 25, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 13 a 20 e 26 a 30.
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Roberto Freire (PPS-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
Votação do Requerimento do Dep.José Carlos Machado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Laura Carneiro, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; Não: 207; Abst.: 1; Total: 270.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004, ressalvados os Destaques.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
Votação da Emenda nº 16, objeto do Requerimento de DVS da Bancada PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Rejeitada a Emenda nº 16, contra os votos da Bancada do PSDB.
Votação do § 5º do art. 16, constante do art. 1º do PLV 36/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada PFL.
Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Mantido o parágrafo.
Prejudicados os Requerimentos do Dep. José Carlos Machado, na qualidade de Líder do PFL, que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão e a votação artigo por artigo.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 179-A/04) (PLV 36/04)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
18/5/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:05)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
20/4/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/4/2004 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 13-04-2004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 13-04-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de a 7-04-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 1º a 14-04-2004, na Câmara dos Deputados de 15-04 a 28-04-2004, no Senado Federal de 29-04 a 12-05-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 13-05 a 15-05-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 16-05-2004; para tramitação no Congresso Nacional de a -2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 24-05 a 23-08-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 191/04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 80).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado, no DSF de 15/4/2004, o Termo de Reunião datado do dia 14/4/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 14/04/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Parlamentares Senador Paulo Elifas e Deputado Fernando Ferro. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls. 73 a 77)
Publicado no DSF Páginas 10282
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 506/2004 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Vittório Medioli, como titular, e o Deputado Ronaldo Dimas, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/04/04 (às fls. 72).
Publicado no DSF Páginas 10197-10198
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 355/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando o Deputado José Santana de Vasconcellos, como titular, e o Deputado Almir Sá, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/04/04 (às fls. 71).
Publicado no DSF Páginas 10058
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 303/2004 da Liderança do PTB na Câmara, indicando o Deputado Roberto Magalhães, como titular, em substituição ao Deputado José Múcio Monteiro, para integrar a Comissão, a partir de 13/04/04 (às fls. 70)
Publicado no DSF Páginas 10058
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 16/2004, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002 - CN
(às fls. 66 a 69).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 302/2004 da Liderança do PTB na Câmara, indicando o Deputado Roberto Magalhães como Relator da Medida Provisória nº 179 de 2004.
(às fls. 65)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade são encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 30 apresentadas a medida provisória para confecção de avulsos e publicação no DSF de 13/04/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 30 ( trinta ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ÁLVARO DIAS( 03, 04, 05, 07, 11), Deputado ANTONIO CARLOS M. THAME (01, 26),
Deputado COLBERT MARTINS (06, 29), Deputado CORIOLANO SALES (12,14, 15, 17, 19, 27), Deputado DEVANIR RIBEIRO( 28), Deputado GERALDO THADEU (13), Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY (10), Deputado MAX ROSENMANN( 09), Deputado PAES LANDIM (08, 18, 21, 22, 23,24, 25), Deputado ROGÉRIO TEÓFILO (30), Senador RODOLPHO TOURINHO (20), Deputado WALTER FELDMAN (02, 16) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 21 à 64 )
Publicado no DSF Páginas 9957-9993
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 027/LM/04 da Liderança da Minoria, indicando o Senador Rodolpho Tourinho, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/04/2004. fl.20.
Publicado no DSF Páginas 9553
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 028/LM/04 da Liderança da Minoria, indicando o Senador Efraim Morais, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/04/2004. fl.19.
Publicado no DSF Páginas 9553
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 114/04 da Lidernça do PMDB, indicando os Senadores Maguito Vilela, Pedro Simon e Sérgio Cabral, como titulares, e os Senadores João Alberto Souza, Hélio Costa e Paulo Elifas, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/04/2004. fl.18.
Publicado no DSF Páginas 9743
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas Fls. nºs 7 a 17, referentes à Mensagem nº 44/2004-CN ( 151/2004 na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 1º de abril de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Ideli Salvatti ( PT), Magno Malta (PL) e João Capiberibe (PSB), PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho (PFL), 2. César Borges (PFL), 3. Eduardo Azeredo (PSDB), 4. Leonel Pavan (PSDB), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1. Dulciomar Costa (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Serys Slhessarenko ( PT), PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia e Angela Guadagnin , PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, Bloco ( PFL/PRONA) - José Carlos Aleluia e Enéas, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco ( PL/PSL) - Sandro Mabel, PPS - Júlio Delgado, PSB - Renato Casagrande, PC do B - Renildo Calheiros.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia e Kátia Abreu, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, PTB - Ricardo de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, PC do B - Daniel Almeida.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 9361-9362
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado OF. nº 142/2004, referente à Fl. nº 3 da Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti indicando os Senadores: Ideli Salvati, Magno Malta e João Capiberibe como membros titulares e os Senadores Duciomar Costa, Roberto Saturnino e a Senadora Serys Slhessarenko como suplentes para compor a Comissão Mista incumbida de examinar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 64 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:48