Medida Provisória n° 181, de 2004
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 181/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16551-16552 | A matéria passa a tramitar como PLV 00037 2004. |
| 21/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10747 | Convocada em 20/04/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senadores Paulo Elifas e Mozarildo Cavalcanti. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 22 a 26) |
| 17/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10418-10419 | Ofício GLPMDB nº 123/04, indicando os Senadores José Maranhão, Paulo Elifas e Luiz Otávio, como titulares, e os Senadores Sérgio Cabral, João Batista Motta e Leomar Quintanilha , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/04/2004. fl. 18 |
| 16/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10333 | Ofício nº 310/2004, da Liderança do PTB , indicando o Deputado Philemon Rodrigues, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado José Múcio Monteiro, a partir de 15/04/2004. fl. 17 |
| 15/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10195-10196 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 12 de abril de 2004 e publicação no dia subseqüente. Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB); PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), Magno Malta (PL) (cessão), João Capiberibe (PSB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Aelton Freitas; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti. (1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004. (2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Duciomar Costa (PTB), Sibá Machado (PT), Tião Viana (PT); PDT - Almeida Lima; PL - vago; PPS - vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/Prona) - José Carlos Aleluia, Enéas; PP - Pedro Henry; PSDB - Sebastião Madeira; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PSC - Pastor Amarildo. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; Bloco (PFL/Prona) - Rodrigo Maia, Kátia Abreu; PP - Celso Russomanno; PSDB - Eduardo Gomes; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PSC - Renato Cazzolino. * Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado. À Comissão Mista |
| 13/04/2004 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 70 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 181/2004
- Origem externa:
- MSG 168/2004
- Matérias relacionadas
- PLV 37/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CAPITALIZAÇÃO, CREDITOS, CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHÃO S/A (CEMAR). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA DE INCENTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), OFERTA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 37/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A matéria passa a tramitar como PLV 00037 2004.
- Publicado no DSF Páginas 16551-16552
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Pleg.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 40 e 41, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos
Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- 25/5/2004 - PLENÁRIO (PLEN) -
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 181-A/04) (PLV 37/04)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- 25/5/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV.
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2004.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 181-A/04) (PLV 37/04)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- 27/4/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (MESA)
Prazo para Emendas: 14/04/2004 a 19/04/2004. Comissão Mista: 13/04/2004 a 26/04/2004. Câmara dos Deputados: 27/04/2004 a 10/05/2004. Senado Federal: 11/05/2004 a 24/05/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/05/2004 a 27/05/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 28/05/2004. Congresso Nacional: 13/04/2004 a 11/06/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 198, de 2004, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 27).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 21/04/2004, o Termo de Reunião lavrado em 20 de abril de 2004, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 20/04/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senadores Paulo Elifas e Mozarildo Cavalcanti. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 22 a 26) - Publicado no DSF Páginas 10747
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 16/2004, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 19 a 21)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GLPMDB nº 123/04, indicando os Senadores José Maranhão, Paulo Elifas e Luiz Otávio, como titulares, e os Senadores Sérgio Cabral, João Batista Motta e Leomar Quintanilha , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/04/2004.
fl. 18 - Publicado no DSF Páginas 10418-10419
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 310/2004, da Liderança do PTB , indicando o Deputado Philemon Rodrigues, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado José Múcio Monteiro, a partir de 15/04/2004.
fl. 17 - Publicado no DSF Páginas 10333
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 12 de abril de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB); PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), Magno Malta (PL) (cessão), João Capiberibe (PSB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Aelton Freitas; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Duciomar Costa (PTB), Sibá Machado (PT), Tião Viana (PT); PDT - Almeida Lima; PL - vago; PPS - vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/Prona) - José Carlos Aleluia, Enéas; PP - Pedro Henry; PSDB - Sebastião Madeira; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PSC - Pastor Amarildo.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; Bloco (PFL/Prona) - Rodrigo Maia, Kátia Abreu; PP - Celso Russomanno; PSDB - Eduardo Gomes; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PSC - Renato Cazzolino.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À Comissão Mista - Publicado no DSF Páginas 10195-10196
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 14, referente ao OF. nº 491/2004 do Líder do PSDB, Custódio Mattos, indicando os Deputados Sebastião Madeira como membro titular e Eduardo Gomes como suplente, para integrarem à Comissão Mista incumbida de apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Fls. nºs 5 a 14, referente à Mensagem nº 47, de 2004-CN (nº168/2004, na origem), que encamiha a referida MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as Fls. nºs 3 e 4, referente ao Ofício nº 150/2004, da Senadora Ideli Salvatti, Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membros para integrarem a Comissão Mista destinada a apreciar a referida MPV.
Titulares Senadora Ideli Salvatti e os Srs. Senadores Magno Malta e João Capiberibe; Suplentes os Srs. Senadores Duciomar Costa, Sibá Machado e Tião Viana.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 70 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:17