Medida Provisória n° 191, de 2004
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 191/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/2004
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27359 | Anexadas as Folhas nºs 79 e 80, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de agosto de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 191, pelo período de sessenta dias, a partir de 31 de agosto de 2004, e sua publicação no DOU de 24-08-2004. |
| 24/08/2004 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 163 - SEÇÃO I | Anexadas as Folhas nºs 79 e 80, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de agosto de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 191, pelo período de sessenta dias, a partir de 31 de agosto de 2004, e sua publicação no DOU de 24-08-2004. |
| 25/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19474 | Convocada em 26/06/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 30 a 34) |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19273 | Anexadas folhas nºs 39 a 40, referentes aos Ofícios dos Líderes do PMDB do Senado Federal e do PSDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 23/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19091-19105 | No prazo regimental foram oferecidas 14 (quatorze) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Colombo 003, 006, 008, 009, 013; Fernando de Fabinho 001; Júlio Semeghini 004, 010; Luiz Carlos Hauly 002, 005, 007, 012, 014; e Renato Casagrande 011. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 15 a 29 ) |
| 18/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18669-18670 | Anexadas folhas nºs 39 a 40, referentes aos Ofícios dos Líderes do PMDB do Senado Federal e do PSDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 16/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18210-18211 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 11.6.2004, e publicada no dia 14 do mesmo mês e ano. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Sérgio Guerra (PDSB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB) e Tasso Jereissati (PSDB); PMDB Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB), Ideli Salvati (PT), João Capiberibe (PSB) e Duciomar Costa (PTB); PDT Jefferson Peres; PL Magno Malta; PPS Mozarildo Cavalcanti Suplentes: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Paulo Octávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB) e Lúcia Vânia (PFL); PMDB Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/ PSB/PTB) Delcídio Amaral (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Sibá Machado (PT); PDT Almeida Lima, PL Aelton Freitas, PPS vago e os Srs. Deputados Titulares: PT Arlindo Chinaglia e Angela Guadagnin ; PMDB José Borba e Mendes Ribeiro Filho; PFL José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia; PP Pedro Henry; PSDB Custódio Mattos; PTB José Múcio Monteiro; Bloco (PL/PSL) Sandro Mabel; PPS Júlio Delgado; PSB Renato Casagrande; PRONA Enéas; Suplentes PT Fernando Ferro e Ivan Valente; PMDB André Luiz e Gustavo Fruet; PFL José Roberto Arruda e Onix Lorenzoni; PP Celso Russomanno; PSDB Alberto Goldman; PTB Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) Miguel de Souza; PPS Lupércio Ramos; PSB Dr. Evilásio; PRONA vago, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 14/06/2004 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 112 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 191/2004
- Origem externa:
- MSG 311/2004
- Matérias relacionadas
- PLV 43/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 43/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 00043 2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg para abertura do PLV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as Folhas nºs 81 a 83, referente a Sinopse de tramitação na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 24.08.2004 ( 20 horas e 4 minutos).
Discussão em turno único.
Retirados pelo Autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por uma sessão, respectivamente.
Retirados pelo Autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por duas sessões, respectivamente.
Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP). Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com duas Emendas de Redação.
Retirado pelo Autor, Dep. João Almeida (PSDB-BA), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Retirados pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por uma sessão, prazo até a sessão ordinária seguinte e votação artigo por artigo, respectivamente.
Retirados pelas Lideranças do PTB e do PSDB, os Requerimentos das respectivas Bancadas que solicitam DVS para a Emenda nº 04, respectivamente. Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas. Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.
Prejudicado o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita DVS para a Emenda nº 10.
Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 191-A/04) (PLV 43/04).
MESA, remessa ao Senado Federal, através do Of. 1.011/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 24.08.2004.
Apresentação do Requerimento nº 2128/04, do Dep Renato Casagrande, que solicita a retirada da Emenda nº 11 de sua autoria, apresentada na Comissão Mista.
Deferido o Requerimento nº 2128/04, do Dep Renato Casagrande, que solicita a retirada da Emenda nº 11 de sua autoria. Publique-se. Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deps. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 13 Emendas a ela apresentadas, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, com duas Emendas de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 14.
Votação o Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP). Rejeição do Requerimento.
Em votação o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
Rejeição do Requerimento. Em votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM). Rejeição do Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos. Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Prejudicado a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS .
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 29.6.2004.
Prazos: para apresentação de emendas de 15/06/2004 a 20/06/2004; para tramitação na Comissão Mista de 14/06/2004 a 27/06/2004, na Câmara dos Deputados de 28/06/2004 a 12/08/2004 e no Senado Federal de 13/08/2004 a 26/08/2004; para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 27/08/2004 a 29/08/2004; para sobrestar a pauta: a partir de 30/08/2004; para tramitação no Congresso Nacional de 14/06/2004 a 13/09/2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 14.09.2004 a 12.11.2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Anexadas as Folhas nºs 79 e 80, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de agosto de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 191, pelo período de sessenta dias, a partir de 31 de agosto de 2004, e sua publicação no DOU de 24-08-2004.
- Publicado no DSF Páginas 27359
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 163 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 512 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 (fls. 41).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 39 a 40, referentes aos Ofícios dos Líderes do PMDB do Senado Federal e do PSDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 19273
- Publicado no DSF Páginas 18669-18670
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 21/2004 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 35 a 38 )
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF, de 25/06/2004, Termo de Reunião datado de 22 de junho de 2004.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 26/06/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 30 a 34) - Publicado no DSF Páginas 19474
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 14, para confecção dos avulsos.
Publicadas no DSF de 23 de junho de 2004.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 14 (quatorze) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Colombo 003, 006, 008, 009, 013; Fernando de Fabinho 001; Júlio Semeghini 004, 010; Luiz Carlos Hauly 002, 005, 007, 012, 014; e Renato Casagrande 011. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 15 a 29 ) - Publicado no DSF Páginas 19091-19105
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 11.6.2004, e publicada no dia 14 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Sérgio Guerra (PDSB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB) e Tasso Jereissati (PSDB); PMDB Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB), Ideli Salvati (PT), João Capiberibe (PSB) e Duciomar Costa (PTB); PDT Jefferson Peres; PL Magno Malta; PPS Mozarildo Cavalcanti Suplentes: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Paulo Octávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB) e Lúcia Vânia (PFL); PMDB Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/ PSB/PTB) Delcídio Amaral (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Sibá Machado (PT); PDT Almeida Lima, PL Aelton Freitas, PPS vago e os Srs. Deputados Titulares: PT Arlindo Chinaglia e Angela Guadagnin ; PMDB José Borba e Mendes Ribeiro Filho; PFL José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia; PP Pedro Henry; PSDB Custódio Mattos; PTB José Múcio Monteiro; Bloco (PL/PSL) Sandro Mabel; PPS Júlio Delgado; PSB Renato Casagrande; PRONA Enéas; Suplentes PT Fernando Ferro e Ivan Valente; PMDB André Luiz e Gustavo Fruet; PFL José Roberto Arruda e Onix Lorenzoni; PP Celso Russomanno; PSDB Alberto Goldman; PTB Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) Miguel de Souza; PPS Lupércio Ramos; PSB Dr. Evilásio; PRONA vago, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 18210-18211
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 3 referente ao Ofício nº 215/04 do Líder do Partido do Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando os Senadores Ideli Salvatti, João Capiberibe e Duciomar Costa como membros titulares, e os Senadores Delcídio Amaral, Eduardo Suplicy e Sibá Machado, como suplentes para integrarem a Comissão Mista incumbida de analisar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 112 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:37