Medida Provisória n° 197, de 2004
Autoria: Presidência da República
Ementa: Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 197/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2004
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.
- Identificação:
- PLV 00046/2004
- Data:
- 18/11/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36838 | A presente Medida Provisória na forma do PLV nº 46, de 2004, é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 1.618, de 17 de novembro de 2004, conforme consta à folha 25. |
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29609 | Anexada fls. 53 referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 197, de 7 de julho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de setembro de 2004. |
| 17/09/2004 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 180 - SEÇÃO I | Anexada fls. 53 referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 197, de 7 de julho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de setembro de 2004. |
| 17/09/2004 | Publicado no DCN Páginas 2227 PUB Nº 13 | Anexada fls. 53 referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 197, de 7 de julho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de setembro de 2004. |
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25636 | Anexada fls. 51 referente ao Ofício do Deputado Custódio Mattos, Líder do PSDB- CD, indicando o Deputado Eduardo Gomes, como titular e os Deputado Léo Alcântara, como suplente para integrar a Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer à Medida Provisória, em substituição aos anteriormente indicados. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22025-22026 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 07.7.2004, e publicada no dia 8 do mesmo mês e ano. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Sérgio Guerra (PDSB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB) e Tasso Jereissati (PSDB); PMDB Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB), Ideli Salvati (PT), João Capiberibe (PSB) e Duciomar Costa (PTB); PDT Jefferson Peres; PL Magno Malta; PPS Mozarildo Cavalcanti Suplentes: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Paulo Octávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB) e Lúcia Vânia (PFL); PMDB Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/ PSB/PTB) Roberto Saturnino, Geraldo Mesquita Júnior e Ana Júlia Carepa; PDT Almeida Lima, PL Aelton Freitas, PPS vago e os Srs. Deputados Titulares: PT Arlindo Chinaglia e Angela Guadagnin ; PMDB José Borba e Mendes Ribeiro Filho; PFL José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia; PP Pedro Henry; PSDB Custódio Mattos; PTB José Múcio Monteiro; Bloco (PL/PSL) Sandro Mabel; PPS Júlio Delgado; PSB Renato Casagrande; PV Sarney Filho; Suplentes PT Fernando Ferro e Ivan Valente; PMDB André Luiz e Gustavo Fruet; PFL José Roberto Arruda e Onix Lorenzoni; PP Celso Russomanno; PSDB Alberto Goldman; PTB Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) Miguel de Souza; PPS Lupércio Ramos; PSB Dr. Evilásio; PV Edson Duarte, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 09/07/2004 | Retificado no DOU Páginas 4 RET Nº 131 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 08/07/2004 | Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 130 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 197/2004
- Origem externa:
- MSG 384/2004
- Matérias relacionadas
- PLV 46/2004
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, INDUSTRIA NACIONAL
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 46/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 00046 2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 55 a 59, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória na forma do PLV nº 46, de 2004, é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 1.618, de 17 de novembro de 2004, conforme consta à folha 25.
- Publicado no DSF Páginas 36838
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, em 17-11-2004 (14 horas).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 46, de 2004, ressalvados os Destaques.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda nº 3.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Rejeitada a Emenda nº 6.
Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda nº 8.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 197/04) (PLV 46/04)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 17-11-2004 (Sessão Ordinária - 14:00) (continuação)
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação em turno único.
Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 17-11-2004 (Sessão Ordinária - 14:00)
Discussão em turno único.
Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 08 Emendas a ela apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8.
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 17-11-2004 (Sessão Extraordinária 9:00)
Discussão em turno único.
Aprovado o Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada da pauta desta MPV, contra o voto do Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 16-11-2004
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 11-11-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face não-conclusão da apreciação da MPV 196/2004, item 01 da pauta.
Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 10-11-2004 (Sessão Ordinária - 14:00)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/2004, item 01 da pauta.
Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 10-11-2004 (Sessão Extraordinária - 10:00)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 9-11-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/2004, item 01 da pauta.
Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 8-11-2004 - Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 27-10-2004
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 26-10-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/2004, item 01 da pauta.
Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 21-10-2004
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 20-10-2004 (Sessão Extraordinária 20:04)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/2004, item 01 da pauta.
Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 20-10-2004 (Sessão Ordinária 14:00)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da apreciação da MPV 196/2004, item 01 da pauta. Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇAÕ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 19-10-2004 (Sessão Extraordinária 20:03)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/2004, item 3 da pauta. Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 19-10-2004 (Sessão Ordinária - 14:00)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 194/2004, item 03 da pauta.
Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 07-10-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/2004, item 01 da pauta. Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 6-10-2004 (Sessão Extraordinária 18:08)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/2004, item 2 da pauta, prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 6-10-2004 (Sessão Extraordinária 14:05)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/2004, item 1 da pauta, prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 6-10-2004
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Plenário, 15-09-2004
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Plenário, 15-09-2004
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Plenário, 15-09-2004
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, 15-09-2004
Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62 § 6 CF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-09-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/2004, item 01 da pauta. Prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 54 referente à cópia do Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2004 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória por mais 60 dias.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 53 referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 197, de 7 de julho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de setembro de 2004.
- Publicado no DCN Páginas 2227 PUB Nº 13
- Publicado no DSF Páginas 29609
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 180 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 52 referente ao Ofício do Deputado Sandro Mabel, Líder do Bloco PL/PSL - CD, indicando o Deputado Reinaldo Betão como titular e o Deputado Almeida Lima, como suplente para integrar a Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer à Medida Provisória, em substituição aos anteriormente indicados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 51 referente ao Ofício do Deputado Custódio Mattos, Líder do PSDB- CD, indicando o Deputado Eduardo Gomes, como titular e os Deputado Léo Alcântara, como suplente para integrar a Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer à Medida Provisória, em substituição aos anteriormente indicados.
- Publicado no DSF Páginas 25636
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Anexada fls. 50 referente ao Ofício do Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB - SF, indicando os Senadores Maguito Vilela, Mário Calixto e Sérgio Cabral, como titulares e os Senadores Papaléo Paes, José Maranhão e Luiz Otávio, como suplentes para integrarem Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer à Medida Provisória, em substituição aos anteriormente indicados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 685 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 24 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 24/2004, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN, às fls. 21 a 23.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 001a 008 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 04/08/2004.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 08 (oito) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, 003 e 008; EDUARDO VALVERDE 001 e 004; JOSÉ ROBERTO ARRUDA, 005, 006 e 007 e PEDRO HENRY, 002.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 12 a 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 11 referente à cópia do Diário Oficial da União(9-7-2004) com a publicação da retificação da
Medida .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Fls. nºs a 05 a 10, referentes à Mensagem Presidencial nº 115/2004-CN (384/2004, na origem).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 07.7.2004, e publicada no dia 8 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Sérgio Guerra (PDSB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB) e Tasso Jereissati (PSDB); PMDB Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB), Ideli Salvati (PT), João Capiberibe (PSB) e Duciomar Costa (PTB); PDT Jefferson Peres; PL Magno Malta; PPS Mozarildo Cavalcanti Suplentes: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Paulo Octávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB) e Lúcia Vânia (PFL); PMDB Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/ PSB/PTB) Roberto Saturnino, Geraldo Mesquita Júnior e Ana Júlia Carepa; PDT Almeida Lima, PL Aelton Freitas, PPS vago e os Srs. Deputados Titulares: PT Arlindo Chinaglia e Angela Guadagnin ; PMDB José Borba e Mendes Ribeiro Filho; PFL José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia; PP Pedro Henry; PSDB Custódio Mattos; PTB José Múcio Monteiro; Bloco (PL/PSL) Sandro Mabel; PPS Júlio Delgado; PSB Renato Casagrande; PV Sarney Filho; Suplentes PT Fernando Ferro e Ivan Valente; PMDB André Luiz e Gustavo Fruet; PFL José Roberto Arruda e Onix Lorenzoni; PP Celso Russomanno; PSDB Alberto Goldman; PTB Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) Miguel de Souza; PPS Lupércio Ramos; PSB Dr. Evilásio; PV Edson Duarte, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 22025-22026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOU Páginas 4 RET Nº 131 - SEÇÃO I
- Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 130 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:19