Medida Provisória n° 200, de 2004

Anexadas fls. 95 e 96 referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004, e à sua publicação no DOU de 24 de setembro de 2004.

Anexadas fls. 95 e 96 referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 23 de setembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004, e à sua publicação no DOU de 24 de setembro de 2004.

Ofício nº 756/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados PAULO GOUVÊA, como Titular, e
JOÃO LEÃO, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 43 ).

Ofício PSDB/Nº 995/2004 da Liderança do PSDB, indicando os deputados Walter Feldman, como titular, e Sebastião Madeira, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004. (às fls. 42)

Ofício GLPMDB nº 232/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Pedro Simon, Nez Suassuna e João Alberto Souza, como titulares, e Vadir Raupp, Mário Calixto e Ramez Tebet, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/08/2004. (às fls. 41)

No prazo regimental foram oferecidas 14 (quatorze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados ANTÔNIO C.MENDES THAME 001; JOSÉ CARLOS ALELUIA 002; 003; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; LUIZ CARLOS HAULY 013; 014 e WALTER FELDMAN 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 15 a 40 )

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 20 de junho de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), PMDB e Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) João Capiberibe (PSB), Ducimar Costa (PTB) - PDT - Jefferson Péres, (1) PL - Magno Malta, (2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PFL), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PDT - Almeida Lima, Aelton Freitas - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.

DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin. PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel, PPS- Júlio Delgado, PSB- Renato Casagrande, *PDT- Renildo Calheiros.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda e Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, Bloco- Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, *PDT- Jamil Murad.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.