Medida Provisória n° 203, de 2004
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 203/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/07/2004
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
- Identificação:
- PLV 00051/2004
- Data:
- 25/11/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 30392 | Anexada Fl. nº 46, referente à cópia do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória por mais 60 dias, a partir de 30 de setembro de 2004 |
| 24/09/2004 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 185 - SEÇÃO I | Anexada Fl. nº 46, referente à cópia do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória por mais 60 dias, a partir de 30 de setembro de 2004 |
| 14/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26198-26199 | Ofício nº 763/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados AMAURI GASQUES, como Titular, e REMI TRINTA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 17 ). |
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25636 | Ofício nº 1.001/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Rafael Guerra, como titular, e Ariosto Holanda, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004 (às fls. 16). |
| 11/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25508 | Ofício GLPMDB nº 235/2004 da Liderança do PMDB, indicando os SenadoresPapaléo Paes, Pedro Simon e Hélio Costa, como titulares, e Mão Santa, João Alberto Souza e Gilberto Mestrinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/08/2004. (às fls. 13) |
| 10/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25442 | No prazo regimental foi oferecida 01 ( uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado José Carlos Aleluia (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 11 a 12 ) |
| 03/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 23794 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 28 de junho de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União. De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), PMDB e Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) João Capiberibe (PSB), Ducimar Costa (PTB) - PDT - Jefferson Péres, (1) PL - Magno Malta, (2) PPS- Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PFL), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PDT - Almeida Lima, Aelton Freitas - 1. vago. (1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004. (2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN. DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin. PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel, PPS- Júlio Delgado, PSB- Renato Casagrande, *PRONA - Enéias. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda e Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, Bloco- Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, *PRONA - 1. vago. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado). À SACM. |
| 29/07/2004 | Publicado no DOU Páginas 7 PUB Nº 145 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 203/2004
- Origem externa:
- MSG 451/2004
- Matérias relacionadas
- PLV 51/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 25/11/2004 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 51/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 00051 2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada Fl. nº 46, referente à cópia do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória por mais 60 dias, a partir de 30 de setembro de 2004
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 185 - SEÇÃO I
- Publicado no DSF Páginas 30392
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada Fl. nº 45 referente ao Ato do Presidente do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 203, pelo período de sesenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encerramento automático do prazo de vigência da Medida Provisória - Art. 62 § 6 CF - em 16-09-2004 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 24/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda apresentada. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 51, de 2004. Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e da Emenda a ela apresentada. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 203-A/04) (PLV 51/04).
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/2457/04.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 24/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 23/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 23/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 18/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 17/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 17/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 17/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 16/11/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum"
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 10/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 10/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 9/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 27/10/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 26/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 21/10/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 20/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 20/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 7/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 6/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 6/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 6/10/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 15/9/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada por falta de quorum.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/9/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 710, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 18 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 763/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados AMAURI GASQUES, como Titular, e
REMI TRINTA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 17 ). - Publicado no DSF Páginas 26198-26199
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1.001/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Rafael Guerra, como titular, e Ariosto Holanda, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de
11/08/2004 (às fls. 16). - Publicado no DSF Páginas 25636
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 27/2004, com subsídios à apreciação da Medida Provisória nº 203, de 2004, quanto à adequação orçamentária e financeira da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, de 6 de agosto do corrente. ( Art. 19 da Resolução nº 1/2002 - CN)
(às fls. 14 a 15).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GLPMDB nº 235/2004 da Liderança do PMDB, indicando os SenadoresPapaléo Paes, Pedro Simon e Hélio Costa, como titulares, e Mão Santa, João Alberto Souza e Gilberto Mestrinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/08/2004. (às fls. 13)
- Publicado no DSF Páginas 25508
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foI encaminhada à SEEP a Emenda de nº 1, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicada no DSF de 10/08/2004.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 01 ( uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado José Carlos Aleluia (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 11 a 12 )
- Publicado no DSF Páginas 25442
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 28 de junho de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), PMDB e Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) João Capiberibe (PSB), Ducimar Costa (PTB) - PDT - Jefferson Péres, (1) PL - Magno Malta, (2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PFL), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PDT - Almeida Lima, Aelton Freitas - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin. PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel, PPS- Júlio Delgado, PSB- Renato Casagrande, *PRONA - Enéias.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda e Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, Bloco- Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, *PRONA - 1. vago.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 23794
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Fls. nºs a 03 a 10, referentes à Mensagem Presidencial nº 130/2004-CN (451/2004, na origem).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 7 PUB Nº 145 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:43