Medida Provisória n° 201, de 2004

Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2004.
Anexada cópia do DOU 24-09-2004 , prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2004.

Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2004.
Anexada cópia do DOU 24-09-2004 , prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2004.

Ofício nº 757/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados CARLOS MOTA, como Titular, e
GORETE PEREIRA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 103 ).

Ofício nº 998/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Eduardo Barbosa, como titular, e Vicente Arruda, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004 (às fls. 102).

Ofício nº 751/2004 da Liderança do PTB, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá, como titular, em substituição ao Deputado José Múcio Monteiro, para integrar a Comissão, a partir de 11/08/2004 (às fls. 101).

No prazo regimental foram oferecidas 43 ( quarenta e três ) emendas à Medida Provisória 201 de 2004 de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador ÁLVARO DIAS (01, 06, 10, 20, 31), Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (04, 15, 19, 22), Deputado AUGUSTO NARDES (05, 16, 26), Deputado CLÁUDIO MAGRÃO (21), Senador FLÁVIO ARNS (30), Deputado GERSON GABRIELLI (40, 41), Deputada JANDIRA FEGHALI (07, 29),
Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA (11, 24, 36, 37, 43), Senadora LÚCIA VÂNIA (08, 12), Deputado LUIZ CARLOS HAULY (13, 23), Deputado MEDEIROS (02, 14, 17, 38, 39), Senador PAULO PAIM (03, 09, 18, 27, 32, 34, 35), Deputado RONALDO DIMAS (33), Deputado SANDRO MABEL (25), Deputado WALTER FELDMAN
(28) e Senador VIRGÍLIO GUIMARÃES (42 ). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 13 a 95 )

Ofício nº 233/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Valdir Raupp, José Maranhão e João Batista Motta, como titulares, e Mário Calixto, Papaléo Paes e Maguito Vilela, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/08/2004 (às fls.100 ).

A Presidência comunica ao Plenário o estabelecimento do novo calendário de tramitação da presente medida provisória, em virtude da publicação de retificação no Diário Oficial da União desta data.
(Anexado às fls. 31 o calendário de tramitação da matéria)
À SACM.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de junho de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), PMDB e Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) João Capiberibe (PSB), Ducimar Costa (PTB) - PDT - Jefferson Péres, (1) PL - Magno Malta, (2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PFL), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PDT - Almeida Lima, Aelton Freitas - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.

DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin. PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel, PPS- Júlio Delgado, PSB- Renato Casagrande, *PSC - Pastor Amarildo.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda e Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, Bloco- Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, *PSC- Renato Gozzolino.
Estabelecimento da calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado)
À SACM

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.