Medida Provisória n° 202, de 2004

Anexada Fl. nº 332, referente a cópia do DOU de 24-09-2004, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004.

Anexada Fl. nº 332, referente a cópia do DOU de 24-09-2004, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004.

Ofício nº 762/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados ALMIR SÁ, como Titular, e
MIGUEL DE SOUZA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 265 ).

Ofício nº 1010/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados LUIZ CARLOS HAULY, como Titular, e
JÚLIO SEMEGHINI, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/04 (às fls. 264 ).

Ofício nº 750/2004 da Liderança do PTB, indicando o Deputado MARCUS VICENTE, como Titular, em substituição ao Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, a partir de 11/08/04 (às fls. 263 ).

Ofício GLPMDB nº 168/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá e Sérgio Cabral, como titulares, e Mário Calixto, João Batista Motta e Ney Suassuna, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/08/04 (às fls. 262 ).

No prazo regimental, foram oferecidas 144 (cento e quarenta e quatro) emendas à Medida Provisória nº 202, de 2004, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Álvaro Dias 001, 022, 095, 106; Senador Antero Paes de Barros 046, 071; Deputado Antônio Carlos M. Thame 039, 094, 107; Deputado Antônio Carlos Pannunzio 053, 092, 093, 102; Deputado Augusto Nardes 040, 041, 042, 043, 044, 045, 047, 048, 064, 076, 081, 084, 129;
Deputado B. Sá 115, 121; Deputado Carlos Souza 013; Senador Delcídio Amaral 062; Deputado Eduardo Gomes 131; Deputado Eduardo Sciarra 074; Deputado Eliseu Resende 061; Deputado Francisco Turra 116, 122; Deputado Gerson Gabrielli 077, 082; Senador Heráclito Fortes 054, 103; Deputado Humberto Michilles 014; Senador Jonas Pinheiro 108, 109, 127, 128; Deputado José Carlos Aleluia 002, 003, 004, 005, 006, 023, 130, 132, 133; Senador José Jorge 007, 134; Deputado José Militão 015, 078, 085; Deputado Júlio Semeghini 059, 069, 073, 090, 104; Deputada Kátia Abreu 110; Deputado Leonardo M. Vilela 096, 111, 117, 123; Senador Leonel Pavan 009, 079, 086; Deputado Luís Carlos Heinze 024, 025, 026, 027; Deputado Luiz Carlos Hauly 008, 038, 051, 055, 056, 057, 063, 065, 067, 070, 072, 088, 097, 098, 112, 135, 136, 137, 138, 139; Deputado Manato 010; Deputado Mário Negromonte 052, 058, 068, 083, 089, 099; Deputado Mauro Benevides 144; Deputado Moacir Micheletto 118, 124; Deputado Odacir Zonta 119, 125; Deputado Odair 049, 050, 140, 141, 142; Deputado Odelmo Leão 016, 030, 100; Senador Osmar Dias 101; Deputado Osmar Serraglio 035, 036, 037; Deputado Pauderney Avelino 017, 018, 019; Deputado Pedro Irujo 143; Deputado Ricardo Barros 011; Deputado Sandro Mabel 020, 060, 066, 091, 105, 113, 120, 126; Deputado Saraiva Felipe 028; Senador Sérgio Zambiasi 080, 087; Deputado Silas Brasileiro 029, 031, 032, 033, 114; Deputada Vanessa Grazziottin 012; Deputado Walter Feldman 021, 034, 075.
Encaminha uma cópia à SSATA, para confecção dos avulsos e publicação.
às fls. (21 a 261).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de junho de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), PMDB e Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) João Capiberibe (PSB), Ducimar Costa (PTB) - PDT - Jefferson Péres, (1) PL - Magno Malta, (2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PFL), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PDT - Almeida Lima, Aelton Freitas - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.

DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin. PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel, PPS- Júlio Delgado, PSB- Renato Casagrande, *PV -Sarney Filho.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda e Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, Bloco- Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, *PDT- Edson Duarte.
Estabelecimento do calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.