Medida Provisória n° 202, de 2004

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação tributária federal. (VOLUME - II)



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 202/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
26/07/2004
Descrição/Ementa
Altera a legislação tributária federal. (VOLUME - II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2004
Identificação:
PLV 00050/2004
Data:
25/11/2004
Identificação:
Texto inicial - MPV 202/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
26/07/2004
Descrição/Ementa
Altera a legislação tributária federal. (VOLUME - II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2004
Identificação:
PLV 00050/2004
Data:
25/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2004 Publicado no DSF Páginas 30392
Anexada Fl. nº 332, referente a cópia do DOU de 24-09-2004, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004.
24/09/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 185 - SEÇÃO I
Anexada Fl. nº 332, referente a cópia do DOU de 24-09-2004, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004.
14/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26198
Ofício nº 762/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados ALMIR SÁ, como Titular, e
MIGUEL DE SOUZA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 265 ).
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25637
Ofício nº 1010/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados LUIZ CARLOS HAULY, como Titular, e
JÚLIO SEMEGHINI, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/04 (às fls. 264 ).
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25635
Ofício nº 750/2004 da Liderança do PTB, indicando o Deputado MARCUS VICENTE, como Titular, em substituição ao Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, a partir de 11/08/04 (às fls. 263 ).
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25507-25508
Ofício GLPMDB nº 168/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá e Sérgio Cabral, como titulares, e Mário Calixto, João Batista Motta e Ney Suassuna, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/08/04 (às fls. 262 ).
10/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25223-25441
No prazo regimental, foram oferecidas 144 (cento e quarenta e quatro) emendas à Medida Provisória nº 202, de 2004, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Álvaro Dias 001, 022, 095, 106; Senador Antero Paes de Barros 046, 071; Deputado Antônio Carlos M. Thame 039, 094, 107; Deputado Antônio Carlos Pannunzio 053, 092, 093, 102; Deputado Augusto Nardes 040, 041, 042, 043, 044, 045, 047, 048, 064, 076, 081, 084, 129;
Deputado B. Sá 115, 121; Deputado Carlos Souza 013; Senador Delcídio Amaral 062; Deputado Eduardo Gomes 131; Deputado Eduardo Sciarra 074; Deputado Eliseu Resende 061; Deputado Francisco Turra 116, 122; Deputado Gerson Gabrielli 077, 082; Senador Heráclito Fortes 054, 103; Deputado Humberto Michilles 014; Senador Jonas Pinheiro 108, 109, 127, 128; Deputado José Carlos Aleluia 002, 003, 004, 005, 006, 023, 130, 132, 133; Senador José Jorge 007, 134; Deputado José Militão 015, 078, 085; Deputado Júlio Semeghini 059, 069, 073, 090, 104; Deputada Kátia Abreu 110; Deputado Leonardo M. Vilela 096, 111, 117, 123; Senador Leonel Pavan 009, 079, 086; Deputado Luís Carlos Heinze 024, 025, 026, 027; Deputado Luiz Carlos Hauly 008, 038, 051, 055, 056, 057, 063, 065, 067, 070, 072, 088, 097, 098, 112, 135, 136, 137, 138, 139; Deputado Manato 010; Deputado Mário Negromonte 052, 058, 068, 083, 089, 099; Deputado Mauro Benevides 144; Deputado Moacir Micheletto 118, 124; Deputado Odacir Zonta 119, 125; Deputado Odair 049, 050, 140, 141, 142; Deputado Odelmo Leão 016, 030, 100; Senador Osmar Dias 101; Deputado Osmar Serraglio 035, 036, 037; Deputado Pauderney Avelino 017, 018, 019; Deputado Pedro Irujo 143; Deputado Ricardo Barros 011; Deputado Sandro Mabel 020, 060, 066, 091, 105, 113, 120, 126; Deputado Saraiva Felipe 028; Senador Sérgio Zambiasi 080, 087; Deputado Silas Brasileiro 029, 031, 032, 033, 114; Deputada Vanessa Grazziottin 012; Deputado Walter Feldman 021, 034, 075.
Encaminha uma cópia à SSATA, para confecção dos avulsos e publicação.
às fls. (21 a 261).
03/08/2004 Publicado no DSF Páginas 23793
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de junho de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), PMDB e Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) João Capiberibe (PSB), Ducimar Costa (PTB) - PDT - Jefferson Péres, (1) PL - Magno Malta, (2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PFL), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PDT - Almeida Lima, Aelton Freitas - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.

DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin. PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel, PPS- Júlio Delgado, PSB- Renato Casagrande, *PV -Sarney Filho.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda e Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, Bloco- Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, *PDT- Edson Duarte.
Estabelecimento do calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
À SACM.
26/07/2004 Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 142 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 202/2004
Origem externa:
MSG 442/2004
Matérias relacionadas
PLV 50/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, REDUTOR, PARCELA, SALARIO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, INCIDENCIA, CALCULO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), MERCADORIA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, ESTADO DO AMAZONAS (AM)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 50/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00050 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. nº 333, referente ao Of. do Deputado José múcio Monteiro, Líder do PTB, indicando o Deputado Jóse Militão (PTB-MG), como titular, em substituição ao Deputado Marcus Vicente (PTB)-ES), para integrar a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 332, referente a cópia do DOU de 24-09-2004, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2004.
Publicado no DSF Páginas 30392
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 185 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 331, referenta ao Ato do Predidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de 60 dia, a partir de 30 de setembro de 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada Fl. nº 331, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando por mais 60 dias o período de vigência da Medida Provisória a partir de 30 de setembro de 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº , de de 2004, conforme consta à folha .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (18:36 horas). (Continuação)
Discussão em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, excetuadas as Emendas de nºs 63 e 88, objeto do Recurso oferecido pelo Dep. Luiz Carlos Hauly.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 62, 64 a 87 e 89 a 144 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 50, de 2004, ressalvados os Destaques.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
Votação da Emenda nº 63, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Rejeitada a Emenda nº 63.
Rejeitada a Emenda nº 88, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Prejudicado o Requerimento da Bancada do PDT que solicita DVS para a Emenda nº 10.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Thomaz Nonô, Líder da Minoria, que solicita destaque para a expressão "pagos nos meses de agosto a dezembro do ano-calendário de 2004", constante do art. 1º desta MPV.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 202-A/04) (PLV 50/04)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (18:36 horas).(Continua)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 144 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 144; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 144.
Encerrada a discussão.
Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 120 .
Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 94.
Retirado pela Liderança do PMDB o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 144.
Aprovado o Recurso do Dep. Luiz Carlos Hauly, com o devido apoiamento regimental, contra o parecer terminativo do Relator, Dep. Carlito Merss, relativo às Emendas de nºs 63 e 88.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (13:16 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (9 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 23-11-2004 (17:27 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 23-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (19:01 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (9 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-11-2004 (10 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 09-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-10-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-10-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-10-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 20-10-2004 (14 04 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Plenário 20-10-2004 (`Sessão Extraordinária - 20:04)
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciaçãoda MPV 192/04, item 02 da pauta prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 20-10-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-10-2004 (20:03 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-10-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 07-10-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 06-10-2004 (18:08 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
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25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 06-10-2004 (14:05 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 6-10-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-09-2004
Discussão em turno único.
Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62 §6 CF.
Origem da tramitação
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25/11/2004
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-09-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Matéria não apreciada por falta de quorum.
Origem da tramitação
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17/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 709, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 266 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
Origem da tramitação
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16/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
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16/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
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13/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 762/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados ALMIR SÁ, como Titular, e
MIGUEL DE SOUZA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 265 ).
Publicado no DSF Páginas 26198
Origem da tramitação
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12/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1010/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados LUIZ CARLOS HAULY, como Titular, e
JÚLIO SEMEGHINI, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/04 (às fls. 264 ).
Publicado no DSF Páginas 25637
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 750/2004 da Liderança do PTB, indicando o Deputado MARCUS VICENTE, como Titular, em substituição ao Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, a partir de 11/08/04 (às fls. 263 ).
Publicado no DSF Páginas 25635
Origem da tramitação
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10/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GLPMDB nº 168/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá e Sérgio Cabral, como titulares, e Mário Calixto, João Batista Motta e Ney Suassuna, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/08/04 (às fls. 262 ).
Publicado no DSF Páginas 25507-25508
Origem da tramitação
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09/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 144, para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 10/08/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
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09/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental, foram oferecidas 144 (cento e quarenta e quatro) emendas à Medida Provisória nº 202, de 2004, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Álvaro Dias 001, 022, 095, 106; Senador Antero Paes de Barros 046, 071; Deputado Antônio Carlos M. Thame 039, 094, 107; Deputado Antônio Carlos Pannunzio 053, 092, 093, 102; Deputado Augusto Nardes 040, 041, 042, 043, 044, 045, 047, 048, 064, 076, 081, 084, 129;
Deputado B. Sá 115, 121; Deputado Carlos Souza 013; Senador Delcídio Amaral 062; Deputado Eduardo Gomes 131; Deputado Eduardo Sciarra 074; Deputado Eliseu Resende 061; Deputado Francisco Turra 116, 122; Deputado Gerson Gabrielli 077, 082; Senador Heráclito Fortes 054, 103; Deputado Humberto Michilles 014; Senador Jonas Pinheiro 108, 109, 127, 128; Deputado José Carlos Aleluia 002, 003, 004, 005, 006, 023, 130, 132, 133; Senador José Jorge 007, 134; Deputado José Militão 015, 078, 085; Deputado Júlio Semeghini 059, 069, 073, 090, 104; Deputada Kátia Abreu 110; Deputado Leonardo M. Vilela 096, 111, 117, 123; Senador Leonel Pavan 009, 079, 086; Deputado Luís Carlos Heinze 024, 025, 026, 027; Deputado Luiz Carlos Hauly 008, 038, 051, 055, 056, 057, 063, 065, 067, 070, 072, 088, 097, 098, 112, 135, 136, 137, 138, 139; Deputado Manato 010; Deputado Mário Negromonte 052, 058, 068, 083, 089, 099; Deputado Mauro Benevides 144; Deputado Moacir Micheletto 118, 124; Deputado Odacir Zonta 119, 125; Deputado Odair 049, 050, 140, 141, 142; Deputado Odelmo Leão 016, 030, 100; Senador Osmar Dias 101; Deputado Osmar Serraglio 035, 036, 037; Deputado Pauderney Avelino 017, 018, 019; Deputado Pedro Irujo 143; Deputado Ricardo Barros 011; Deputado Sandro Mabel 020, 060, 066, 091, 105, 113, 120, 126; Deputado Saraiva Felipe 028; Senador Sérgio Zambiasi 080, 087; Deputado Silas Brasileiro 029, 031, 032, 033, 114; Deputada Vanessa Grazziottin 012; Deputado Walter Feldman 021, 034, 075.
Encaminha uma cópia à SSATA, para confecção dos avulsos e publicação.
às fls. (21 a 261).
Publicado no DSF Páginas 25223-25441
Origem da tramitação
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03/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica Adequação Orçamentária da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls. 18 a 20)
Origem da tramitação
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02/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de junho de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), PMDB e Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti ( PT), João Capiberibe (PSB) João Capiberibe (PSB), Ducimar Costa (PTB) - PDT - Jefferson Péres, (1) PL - Magno Malta, (2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. Antero Paes de Barros (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PFL), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2 Ney Suassuna, 3 Garibaldi Alves Filho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PDT - Almeida Lima, Aelton Freitas - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.

DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin. PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel, PPS- Júlio Delgado, PSB- Renato Casagrande, *PV -Sarney Filho.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda e Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, Bloco- Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB - Dr. Evilásio, *PDT- Edson Duarte.
Estabelecimento do calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 23793
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas Fls. nºs a 03 a 15, referentes à Mensagem Presidencial nº 124/2004-CN (442/2004, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/07/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 142 - SEÇÃO I