Medida Provisória n° 204, de 2004

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 204/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2004
Identificação:
Texto inicial - MPV 204/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2004 Publicado no DCN Páginas 2292
Anexada folha nº 39, referente à cópia da publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, encerando o prazo de vigência da Medida Provisória nº 204 de 2 de agosto de 2004, em 30 de novembro do corrente ano.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39397-39410
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, Relator Revisor designado, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 1.838, de 2004-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Antonio Carlos Magalhães, Heloisa Helena, Alvaro Dias e Aloizio Mercadante; tendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, prestado esclarecimentos acerca da perda da eficácia e edição de decreto legislativo referente à matéria.
A Presidência, tendo em vista a falta de "quorum", determina o arquivamento da matéria, que perde sua eficácia hoje.
À SSEXP.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39325
Anexada folha nº 39, referente à cópia da publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, encerando o prazo de vigência da Medida Provisória nº 204 de 2 de agosto de 2004, em 30 de novembro do corrente ano.
01/12/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I
Anexado o Ofício CN nº 862 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 246/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando expiração da vigência da Medida Provisória nº 204/04 (fls. 37 a 38).
Publicado no D.O. nº 230 (Seção I), de 01/12/04, pág. 00001, Ato Declaratório referente à Matéria
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista
01/12/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I
Anexada folha nº 39, referente à cópia da publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, encerando o prazo de vigência da Medida Provisória nº 204 de 2 de agosto de 2004, em 30 de novembro do corrente ano.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 38426-38437
24/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda apresentada. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição da Emenda nº 1. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada esta Medida Provisória. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 204-A/04)
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/2458/04.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37947-37948
24/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda apresentada. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição da Emenda nº 1. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada esta Medida Provisória. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 204-A/04)
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/2458/04.
24/09/2004 Publicado no DSF Páginas 30392
Anexado, ás fls. nº 32, original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de prorrogação, a partir de 02.10.2004 ,do, prazo de vigência da Medida provisória nº 204/2004.
24/09/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 185 - SEÇÃO I
Anexado, ás fls. nº 32, original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de prorrogação, a partir de 02.10.2004 ,do, prazo de vigência da Medida provisória nº 204/2004.
14/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26199
Ofício nº 764/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados AMADOR TUT, como Titular, e
JOÃO PAULO GOMES DA SILVA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 15 ).
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25637
Ofício nº 1.004/2004 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Sebastião Madeira, como titular, e Itamar Serpa, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004 (às fls. 14).
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25605
No prazo regimental, foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória 204 de 2004, de autoria do Senhor Deputado José Carlos Aleluia (01). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 11 e 12 )
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25508
Ofício nº 236/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Luiz Otávio, Mário Calixto e Ramez Tebet , como titulares, e Leomar Quintanilha, Maguito Vilela e Romero Jucá, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/08/2004 (às fls.13).
05/08/2004 Publicado no DSF Páginas 24632-24633
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 02 de agosto de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB); José Agripino (PFL); Arthur Virgílio (PSDB); e Tasso Jereissati (PSDB).
PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral,
Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti (PT); João Capiberibe (PSB); Duciomar Costa (PTB)
PDT - Jefferson Péres
(1) PL - Magno Malta,
(2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL); 2. Demóstenes Torres (PFL); 3. Antero Paes de Barros (PSDB); 4. Lúcia Vânia (PFL).
PMDB - 1. Luiz Otávio; 2.Ney Suassuna e 3.Garibaldi Alves Filho
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT); 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT).
PDT - Almeida Lima
PL - Aelton Freitas
PPS - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.

DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin.
PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho
PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia
PP - Pedro Henry
PSDB - Custódio Mattos
PTB - José Múcio Monteiro
Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel
PPS- Júlio Delgado
PSB- Renato Casagrande
*PRONA - Dr. Hélio
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente
PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet
PFL - 1.José Roberto Arruda e 2.Onyx Lorenzoni
PP - 1.Celso Russomanno
PSDB - 1.Alberto Goldman
PTB - 1.Ricarte de Freitas
Bloco (PL/PSL) - 1.Miguel de Souza,
PPS - 1.Lupércio Ramos
PSB - 1.Dr. Evilásio
*PDT - 1. Pompeo de Mattos
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
À SACM.
03/08/2004 Publicado no DOU Páginas 22 PUB Nº 148 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 204/2004
Origem externa:
MSG 460/2004
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, AUXILIO, DOAÇÃO, MEDICAMENTOS, CESSÃO, EQUIPAMENTOS, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, em 18-02-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSCLN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o PDL. a matéria aguardará o prazo de sessnta dias.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 39, referente à cópia da publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, encerando o prazo de vigência da Medida Provisória nº 204 de 2 de agosto de 2004, em 30 de novembro do corrente ano.
Publicado no DCN Páginas 2292
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 39325
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 862 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 246/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando expiração da vigência da Medida Provisória nº 204/04 (fls. 37 a 38).
Publicado no D.O. nº 230 (Seção I), de 01/12/04, pág. 00001, Ato Declaratório referente à Matéria
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, Relator Revisor designado, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 1.838, de 2004-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Antonio Carlos Magalhães, Heloisa Helena, Alvaro Dias e Aloizio Mercadante; tendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, prestado esclarecimentos acerca da perda da eficácia e edição de decreto legislativo referente à matéria.
A Presidência, tendo em vista a falta de "quorum", determina o arquivamento da matéria, que perde sua eficácia hoje.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39397-39410
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexo ás fls. nº 33 , cópia da publicação do Ato de prorrogação do prazo de vigência da MPV nº 204/2004 (DOU de 24-09-2004).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado, ás fls. nº 32, original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de prorrogação, a partir de 02.10.2004 ,do, prazo de vigência da Medida provisória nº 204/2004.
Publicado no DSF Páginas 30392
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 185 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda apresentada. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição da Emenda nº 1. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada esta Medida Provisória. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 204-A/04)
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/2458/04.
Publicado no DSF Páginas 37947-37948
Publicado no DSF Páginas 38426-38437
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
23/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
23/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
18/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
16/11/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
9/11/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
27/10/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
26/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
21/10/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
20/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
20/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
7/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
6/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
6/10/2004 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2004
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/10/2004 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 711, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.16 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 764/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados AMADOR TUT, como Titular, e
JOÃO PAULO GOMES DA SILVA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 15 ).
Publicado no DSF Páginas 26199
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1.004/2004 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Sebastião Madeira, como titular, e Itamar Serpa, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004 (às fls. 14).
Publicado no DSF Páginas 25637
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 236/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Luiz Otávio, Mário Calixto e Ramez Tebet , como titulares, e Leomar Quintanilha, Maguito Vilela e Romero Jucá, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/08/2004 (às fls.13).
Publicado no DSF Páginas 25508
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade é encaminhada à SEEP a Emenda de nº 1 apresentada à medida provisória, para confecção de avulso e publicação no DSF de 11/08/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental, foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória 204 de 2004, de autoria do Senhor Deputado José Carlos Aleluia (01). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 11 e 12 )
Publicado no DSF Páginas 25605
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado subsídios à apreciação da Medida Provisória nº 204, de 2004, quanto à adequação orçamentária e financeira da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, de 4 de agosto do corrente. ( Art. 19 da Resolução nº 1/2002 - CN)
(às fls. 09 a 10).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 02 de agosto de 2004 e publicada no dia subseqüente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constituída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB); José Agripino (PFL); Arthur Virgílio (PSDB); e Tasso Jereissati (PSDB).
PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa e Sérgio Cabral,
Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti (PT); João Capiberibe (PSB); Duciomar Costa (PTB)
PDT - Jefferson Péres
(1) PL - Magno Malta,
(2) PPS- Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Paulo Octávio (PFL); 2. Demóstenes Torres (PFL); 3. Antero Paes de Barros (PSDB); 4. Lúcia Vânia (PFL).
PMDB - 1. Luiz Otávio; 2.Ney Suassuna e 3.Garibaldi Alves Filho
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - 1.Roberto Saturino (PT); 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT).
PDT - Almeida Lima
PL - Aelton Freitas
PPS - 1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.

DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin.
PMDB - José Borba e Mendes Ribeiro Filho
PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia
PP - Pedro Henry
PSDB - Custódio Mattos
PTB - José Múcio Monteiro
Bloco (PL/PSL)- Sandro Mabel
PPS- Júlio Delgado
PSB- Renato Casagrande
*PRONA - Dr. Hélio
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro e 2. Ivan Valente
PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet
PFL - 1.José Roberto Arruda e 2.Onyx Lorenzoni
PP - 1.Celso Russomanno
PSDB - 1.Alberto Goldman
PTB - 1.Ricarte de Freitas
Bloco (PL/PSL) - 1.Miguel de Souza,
PPS - 1.Lupércio Ramos
PSB - 1.Dr. Evilásio
*PDT - 1. Pompeo de Mattos
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 24632-24633
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas Fls. nºs a 03 a 6, referentes à Mensagem Presidencial nº 132/2004-CN (460/2004, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 22 PUB Nº 148 - SEÇÃO I