Medida Provisória n° 205, de 2004

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-02 às 18:20
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 205/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Identificação:
Texto inicial - MPV 205/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31101
Anexadas as folhas nºs 79 e 80, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 4 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 205, de 6 de agosto de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de outubro de 2004, juntamente com a cópia do DOU de 5.10.2004.
05/10/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 192 - SEÇÃO I
Anexadas as folhas nºs 79 e 80, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 4 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 205, de 6 de agosto de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de outubro de 2004, juntamente com a cópia do DOU de 5.10.2004.
19/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26903
Convocada Reunião em 18/08/2004, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Deputado Jorge Pinheiro. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 53 a 57)
18/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26683-26707
No prazo regimental foram oferecidas 22 (vinte e duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Antônio C.Mendes Thame 006; 015; 016; 018; 019; 021; Senadora Heloisa Helena 001; 002; 005; 008; Deputado José Carlos Aleluia 003; 009; 012; 014; Senador Jonas Pinheiro 004; Deputada Kátia Abreu 010; 017; 020; 022; Deputado Leonardo Moura Vilela 013; Deputado Odaicr Zonta 007 e 011. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 27 a 52 )
17/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26197
Ofício GLPMDB nº 244/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Maguito Vilela, Romero Jucá e Gerson Camata, como titulares, e Mário Calixto, José Maranhão e Valdir Raupp, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/2004. (às fls. 23)
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25637
Ofício PSDB/Nº 1.013 da Liderança do PSDB, indicando os deputados Ronaldo Dimas, como titular, e Anivaldo Vale, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004. (às fls. 23)
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25635
Ofício nº 759/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Sandro Mabel, como titular, e Jorge Pinheiro, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004. (às fls. 21)
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25509-25510
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 6 de agosto de 2004 e publicação no dia 9 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgíli (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB). PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral. Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB - Ideli Salvatti, João Capiberibe, Duciomar Costa. PDT - Jefferson Péres. (1) PL - Magno Malta. (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Paulo Octávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB). PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho. Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB - Roberto Saturnino, Geraldo Mesquita Júnior, Ana Júlia Carepa. PDT - Almeida Lima. (1) PL - Aelton Freitas. (2) PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13/04/2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin, PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos, PTB - José Múcio Monteiro, Bloco PL/PSL - Sandro Mabel, PPS Júlio Delgado, PSB - Renato Casagrande, *PC do B - Renildo Calheiros. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente, PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda, Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB -Dr. Evilásio, *PC do B - Jamil Murad.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
09/08/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 152 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 205/2004
Origem externa:
MSG 466/2004
Matérias relacionadas
PLV 52/2004
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, EQUIPARAÇÃO, TAXAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO, CREDITOS, CORRELAÇÃO, INVESTIMENTO, AREA, ABRANGENCIA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 52/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00052 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas as folhas nºs 79 e 80, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 4 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 205, de 6 de agosto de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de outubro de 2004, juntamente com a cópia do DOU de 5.10.2004.
Publicado no DSF Páginas 31101
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 192 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
25/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 26/11/04, Letra A.
25/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüências, as Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 52, de 2004. Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO). A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 205-A/04) (PLV 52/04) .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 22 Emendas apresentadas. Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 12; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nº 5, 6, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 12 . Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) . Encaminhado à publicação - Avulso - Letra A - parecer do relator da Comissão Mista designado em Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
24/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
23/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
23/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
18/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
17/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
16/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
10/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
9/11/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
27/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
26/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
21/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
20/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
20/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
7/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
6/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
6/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/10/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 720 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 58 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 19/08/2004, Termo de Reunião datado do dia 18/08/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 18/08/2004, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Deputado Jorge Pinheiro. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 53 a 57)
Publicado no DSF Páginas 26903
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 22 para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 18/08/2004.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 22 (vinte e duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Antônio C.Mendes Thame 006; 015; 016; 018; 019; 021; Senadora Heloisa Helena 001; 002; 005; 008; Deputado José Carlos Aleluia 003; 009; 012; 014; Senador Jonas Pinheiro 004; Deputada Kátia Abreu 010; 017; 020; 022; Deputado Leonardo Moura Vilela 013; Deputado Odaicr Zonta 007 e 011. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 27 a 52 )
Publicado no DSF Páginas 26683-26707
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 28/2004, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.24 a 26)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GLPMDB nº 244/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Maguito Vilela, Romero Jucá e Gerson Camata, como titulares, e Mário Calixto, José Maranhão e Valdir Raupp, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/2004. (às fls. 23)
Publicado no DSF Páginas 26197
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício PSDB/Nº 1.013 da Liderança do PSDB, indicando os deputados Ronaldo Dimas, como titular, e Anivaldo Vale, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004. (às fls. 23)
Publicado no DSF Páginas 25637
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/08/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 759/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Sandro Mabel, como titular, e Jorge Pinheiro, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004. (às fls. 21)
Publicado no DSF Páginas 25635
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 6 de agosto de 2004 e publicação no dia 9 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgíli (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB). PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral. Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB - Ideli Salvatti, João Capiberibe, Duciomar Costa. PDT - Jefferson Péres. (1) PL - Magno Malta. (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Paulo Octávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB). PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho. Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB - Roberto Saturnino, Geraldo Mesquita Júnior, Ana Júlia Carepa. PDT - Almeida Lima. (1) PL - Aelton Freitas. (2) PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13/04/2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin, PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos, PTB - José Múcio Monteiro, Bloco PL/PSL - Sandro Mabel, PPS Júlio Delgado, PSB - Renato Casagrande, *PC do B - Renildo Calheiros. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente, PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet, PFL - José Roberto Arruda, Onys Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB -Dr. Evilásio, *PC do B - Jamil Murad.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 25509-25510
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 03 a 18, referentes à Mensagem nº 137/2004-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 152 - SEÇÃO I