Medida Provisória n° 215, de 2004

11:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 1.983, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, o Senador Alberto Silva, Heloisa Helena e Mão Santa.
Aprovada a medida provisória e rejeitada a emenda.
À promulgação.
À SSEXP.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.714/2004, de 10 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente medida provisória.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a presente matéria em Ordem do Dia da sessão de amanhã (14/12/2004).
À SSCLSF.

Anexada Fl. nº 59, referente ao Ato do Presidente do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de 60 dias a partir de 16 de novembro.

Anexada Fl. nº 59, referente ao Ato do Presidente do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de 60 dias a partir de 16 de novembro.

Anexada Fl. nº 61 referente ao OF. nº 277/2004 do Líder do PMDB, Renan Callheiros, indicando os Senadores Ramez Tebet, Garibaldi Alves Filho e Gilberto Mestrinho como titulares, em substituição aos anteriormente indicados e os Senadores Mário Calixto, João Batista Motta e José Maranhão como suplentes, substituindo, também, os anteriormente indicados.

No prazo regimental foram oferecidas 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Antônio C. M. Thame. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 29 a 30)

Convocada Reunião em 22/09/2004, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 19 a 23)

Despachado nos termos do art. 155, § 2°, do Regimento Interno do Senado Federal.
Adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de setembro de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB);Tasso Gereissati (PMDB) - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Magno Malta; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Paulo Octávio(PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Roberto Saturnino (PT), Geraldo Mesquita Júnior (PSB), Ana Julia Carepa (PT); PDT - Almeida Lima; PL - Aelton Freitas; PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco (PL/PSL) - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PDT - Dr. Hélio.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; PFL - José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PDT - Pompeo de Mattos.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.