Medida Provisória n° 220, de 2004

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003.

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 220/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
04/10/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2004 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 228 - SEÇÃO I
Anexadas fls. 79 e 80 referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 220, de 1º de outubro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de dezembro de 2004, e a sua publicação no DOU de 29-11-2004.
27/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39026
Anexadas fls. 79 e 80 referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 220, de 1º de outubro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de dezembro de 2004, e a sua publicação no DOU de 29-11-2004.
23/10/2004 Publicado no DSF Páginas 33015
Anexada fls. 75 referente ao Ofício nº 860, de 18 de outubro de 2004, da Liderança do Bloco PL/PSL na Câmara dos Deputados de substituição de membros na Comissão Mista destinada a apreciar a Medida.
22/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32692
Anexada fls. 78 referente ao Ofício nº 892, de 20 de outubro de 2004, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados de substituição de membro na Comissão Mista destinada a apreciar a Medida.
15/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31319-31329
No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ANTÔNIO C.MENDES THAME (02); Deputado DARCÍSIO PERONDI (04); Senador DELCÍDIO AMARAL (05); Deputado JONIVAL LUCAS JÚNIOR (06); Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA (03, 07); Senador SÉRGIO GUERRA (01 ) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 27 a 38 )
08/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31772
Convocada em 07/10/2004, sem a presença de membros a Comissão não se instalou por falta de quorum. Anexado Lista de Presença e Termo de Reunião. (às fls. 19 a 23)
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31236-31237
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 1° de outubro de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB);Tasso Gereissati (PMDB) - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Aelton Freitas; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Paulo Octávio(PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Roberto Saturnino (PT), Geraldo Mesquita Júnior (PSD), Ana Julia Carepa (PT); PDT - Almeida Lima; PL - Aelton Freitas; PPS - vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PRONA - Enéias.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Leandro Vilela; PFL - José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PRONA - 1.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista
04/10/2004 Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 191 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
21/09/2004 Publicado no DSF Páginas 32474
Anexada fls. 77 referente ao Ofício nº 281, de 19 de outubro de 2004, da Liderança do PMDB no Senado Federal de substituição de membros na Comissão Mista destinada a apreciar a Medida.
Número na Câmara:
MPV 220/2004
Origem externa:
MSG 650/2004
Matérias relacionadas
PLV 64/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMBATE, PIRATARIA, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), AMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, CONTRATAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 64/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do PLV nº 64, de 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 79 e 80 referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 220, de 1º de outubro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de dezembro de 2004, e a sua publicação no DOU de 29-11-2004.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 228 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 39026
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 78 referente ao Ofício nº 892, de 20 de outubro de 2004, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados de substituição de membro na Comissão Mista destinada a apreciar a Medida.
Publicado no DSF Páginas 32692
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 77 referente ao Ofício nº 281, de 19 de outubro de 2004, da Liderança do PMDB no Senado Federal de substituição de membros na Comissão Mista destinada a apreciar a Medida.
Publicado no DSF Páginas 32474
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 76 referente ao Ofício nº 1.188, de 19 de outubro de 2004, da Vice-Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados de substituição de membros na Comissão Mista destinada a apreciar a Medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 75 referente ao Ofício nº 860, de 18 de outubro de 2004, da Liderança do Bloco PL/PSL na Câmara dos Deputados de substituição de membros na Comissão Mista destinada a apreciar a Medida.
Publicado no DSF Páginas 33015
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 9/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 11:30) (continuação):
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 220-A/2004) (PLV 64/2004)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 9/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 11:30) (continuação):
Votação da Emenda nº 4, na parte em que altera o art. 3º, inciso I, letra "a", da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Aprovada a Emenda nº 4, na parte em que altera o art. 3º, inciso I, letra "a", da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 9/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 11:30) (continuação):
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004, ressalvados os Destaques.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
Votação do art. 2º do PLV 64/04, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PFL.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Mantido o art. 2º do PLV 64/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 9/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 11:30) (continuação):
Discutiu a Matéria o Dep. João Almeida (PSDB-BA).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, com o voto contrário do PFL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS continuação)
Em 9/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 11:30):
Discussão em turno único.
Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 07 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 8/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 16:35):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 219/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 8/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 12:00):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 219/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 7/12/2004 PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 2/12/2004 PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 217/2004, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 1/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 18:04):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 1/12/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 13:09):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 30/11/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 20:15):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 207/2004, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 30/11/2004 PLENÁRIO (Sessão Ordinária - 14:00):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 206/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 25/11/2004 PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 206/2004, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 24/11/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 18:36):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 205/2004, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 24/11/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 13:16):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 24/11/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 23/11/2004 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 17:27):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/2004, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (continuação)
Em 23/11/2004 - PLENÁRIO (Sessão Ordinária - 14:00):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2004
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 18/11/2004-PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 795 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 39 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/10/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 7, para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 15/10/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ANTÔNIO C.MENDES THAME (02); Deputado DARCÍSIO PERONDI (04); Senador DELCÍDIO AMARAL (05); Deputado JONIVAL LUCAS JÚNIOR (06); Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA (03, 07); Senador SÉRGIO GUERRA (01 ) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 27 a 38 )
Publicado no DSF Páginas 31319-31329
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica de 13/10/04 , da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 24 a 26)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/10/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 08/10/2004, o Termo de Reunião datado do dia 7/10/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 07/10/2004, sem a presença de membros a Comissão não se instalou por falta de quorum. Anexado Lista de Presença e Termo de Reunião. (às fls. 19 a 23)
Publicado no DSF Páginas 31772
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 1° de outubro de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB);Tasso Gereissati (PMDB) - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Aelton Freitas; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Paulo Octávio(PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Roberto Saturnino (PT), Geraldo Mesquita Júnior (PSD), Ana Julia Carepa (PT); PDT - Almeida Lima; PL - Aelton Freitas; PPS - vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PRONA - Enéias.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Leandro Vilela; PFL - José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PRONA - 1.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista
Publicado no DSF Páginas 31236-31237
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura, designação da comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 4 a 16, referentes à Mensagem nº 198/2004 - CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 191 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:16