Medida Provisória n° 232, de 2004

Anexadas fls. nºs 1.093 e 1.094, referentes, respectivamente, ao original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, de 2005, prorrogando a vigência da MPV por mais 60 dias a partir de 15-4-2005 e a cópia de sua publicação no DOU de 5-4-2005.

Anexadas fls. nºs 1.093 e 1.094, referentes, respectivamente, ao original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, de 2005, prorrogando a vigência da MPV por mais 60 dias a partir de 15-4-2005 e a cópia de sua publicação no DOU de 5-4-2005.

Anexado OF /GAB/I/nº 166/2005, do Líder do PMDB na CD, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a estudar a matéria.(fls. nº 1.091)

Publicado no DSF de 24/02/2005, o Termo de Reunião lavrado em 22 de fevereiro de 2005, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 590, para a confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 24/02/2005.
À SACM.

No prazo regimental foram oferecidas 590 (quinhentos e noventa) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Abelardo Lupion 580; Senador Almeida Lima 041, 043, 045; Senador Almeida Lima e outro 318; Senador Aelton Freitas 170, 219, 577; Senador Álvaro Dias 228, 246; Senador Álvaro Dias e outros 348; Senador Antero Paes de Barros 002; Deputado Antônio Carlos M. Thame 003, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 171, 172, 220, 229, 251, 315, 349, 454, 498, 516, 517, 528, 548, 555, 568, 569; Deputado Alceu Collares 347, 489, 550, 579; Deputado Armando Monteiro 173, 319, 350; Deputado Arnaldo Faria De Sá 051, 570, 587; Senador Arthur Virgílio e outros 411, 493, 495; Deputado Augusto Nardes 052, 154, 155, 156, 157 174, 221, 252, 289, 320, 351, 412, 413; Deputado Benedito de Lira 175, 176, 253; Deputado Betinho Rosado 004, 038, 053, 290, 321,322; Deputado Beto Albuquerque 091, 092, 291; Deputado Bismarck Maia 054, 177, 254, 292, 414; Deputado Carlos Eduardo Cadoca 005, 093, 255, 415; Deputado Carlos Mota 026, 530, 535; Deputado Carlos Souza 006, 256, 293, 323, 352, 416; Senador César Borges 022, 178, 294, 324, 353, 417; Deputado Cesar Medeiros047; Deputado Cezar Silvestri 094, 095, 096, 097, 098, 099, 179, 230, 285, 502, 518, 561; Deputado Chico Da Princesa 100, 158, 159; Deputada Dra. Clair Martins 056, 180, 277, 295, 354, 402. 457, 581; Deputado Colbert Martins 007, 418; Deputado Dilceu Sperafico 055, 181, 257, 419.; Deputado Dimas Ramalho 355, 356; Senador Eduardo Azeredo 028; Senador Eduardo Azeredo e outros 182, 542; Deputado Eduardo Cunha 325, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 420, 421, 539; Deputado Eduardo Gomes 101, 102, 523; Deputado Eduardo Paes 008, 057, 223; Deputado Eduardo Sciarra 058, 059, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 183, 184, 205, 231, 259, 284, 296, 326, 369, 370, 422, 423, 497, 529, 532, 556; Deputado Eliseu Resende 536; Deputado Érico Ribeiro 060,185, 258, 297, 327, 371, 424, 462, 474; . Deputado Fernando Coruja 009, 033, 034, 328, 372; Senador Flexa Ribeiro 403, 425, 481, 525; Senador Flexa Ribeiro e outro 527; Deputado Franciso Dornelles 061,186, 260, 298, 329, 344, 373, 374, 426, 455, 486, 496, 586; Deputado Francisco Turra 062, 187, 239, 261, 299, 330, 375, 427; Deputado Geraldo Resende 063, 112, 317; Deputado Geraldo Thadeu 113, 188, 189; Senador Gerson Camata 508; Deputado Hamilton Casara 011; Deputado Inaldo Leitão 064; Deputado Isaías e outros 023; Deputado Jackson Barreto160; Deputada Jandira Feghali 404, 428; Deputado Jamil Murad 571, 572; Deputado João Correia 573; Senador Jonas Pinheiro 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 191, 232, 278, 343, 377, 500, 559; Deputado José Carlos Machado 067, 262, 300, 331, 378, 438, 488; Deputado João Magno 025; Deputado José Carlos Aleluia 065, 332, 376, 429; Senador José Jorge 001, 066; Deputado José Militão 010, 068, 243, 244, 245, 247, 248, 533; Deputado José Mohamed Janene 240, 578; Deputado José Roberto Arruda405; Deputado Júlio Lopes 406, 439; Deputado Júlio Semeghini 161, 544, 545, 563; Deputado Jutahy Júnior 263; Deputada Kátia Abreu 190, 227, 250, 477, 514, 519, 588; Deputado Leodegar Tiscoski 069, 192, 264, 301, 333, 379, 430, 463, 475; Deputado Leonardo Mattos048; Senador Leonel Pavan 162, 163; Senador Leonel Pavan E Outros 526, 541; Senadora Lúcia Vânia 012, 070, 193, 265, 302, 345, 380, 431; Senadora Lúcia Vânia e outros 194; Deputado Luiz Antonio Fleury 122, 334, 381, 440, 478, 485, 490; Deputado Luiz Carlos Hauly 013, 027, 029, 032, 037, 071, 073, 164, 195, 222, 242, 266, 303, 335, 382, 432, 492, 494, 509, 513, 546, 564, 565, 567, 575, 583, 584; Deputado Luis Carlos Heinze 074, 196, 383; Deputado Luiz Carreira 075, 384; Deputado Luiz Piauhylino 076, 077, 197, 198, 267, 304, 305, 336, 385, 386, 433, 434, 441, 461; Deputado Manoel Salviano 123, 124, 279, 280; Senador Marcelo Crivella 388; Deputado Marcello Siqueira 524; Deputado Marcio Reinaldo Moreira 200; Deputada Mariângela Duarte407, 435, 479, 589, 590; Deputado Max Rosenmann 030, 482, 487, 549, 551; Deputado Miguel De Souza 408, 442, 483; Deputado Moacir Micheletto 035, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 199, 233, 268, 269,410, 504, 522, 562; Deputado Mussa Demes 459, 460; Deputado Nélio Dias 078, 201; Deputado Nilton Baiano 079, 202, 270, 306, 337, 387, 436, 464, 476; Deputado Odair Cunha203, 338, 389, 390, 458; Deputado Osmânio Pereira 566; Deputado Osmar Serraglio 281; Senador Osmar Dias 204; Deputado Paes Landim 165, 346, 491, 553, 554, 574; Deputado Paulo Bernardo 507; Senador Paulo Octavio 166, 241, 443, 582; Deputado Paulo Pimenta131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 206, 234, 286, 501, 515, 560; Deputado Pedro Canedo 080, 207, 272, 311, 339, 391, 444; Deputado Pedro Correa 540; Deputado Pompeo De Mattos 049, 484, 538; Deputado Raimundo Santos 307, 392; Deputado Raul Jungmann 050, 393; Senador Reginaldo Duarte224; Deputado Reginaldo Lopes 208, 312; Deputado Ricardo Barros 082, 167, 210, 274, 308, 394, 445, 505, 510, 511; Deputado Ricardo Izar 083; Deputado Roberto Freire 072; Deputado Roberto Magalhães 081, 209, 340, 395, 446; Deputado Rodrigo Maia e outros 014, 015, 016, 211, 271, 309, 341, 396, 397, 447; Deputado Rogério Teófilo 212, 313; Deputado Ronaldo Caiado 017, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 213, 214, 235, 287, 448, 499, 520, 557; Deputado Ronaldo Dimas 018, 040, 042, 044, 046, 398, 531; Deputada Rose De Freitas 215, 275, 342, 449; Deputado Sandro Mabel 216, 249, 316, 409, 450, 534, 585; Senador Sérgio Guerra 168,512; Senador Sérgio Guerra e outros 019, 552; Senador Sérgio Zambiasi 169, 310, 399, 543; Deputado Severiano Alves 020, 024, 036, 039, 145, 273, 282, 451; Deputado Simão Sessim 452; Senador Tasso Jereissati 084; Senador Valdir Raupp 031, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 506, 537, 576; Deputada Vanessa Grazziotin 400, 437; Deputado Vignatti 453, 456; Deputado Vignatti E Outros 217, 225, 226, 236, 237; Deputada Yeda Crusius 021, 480, 547; Deputado Zonta 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 218, 238, 276, 283, 288, 314, 401, 503, 521, 558. Anexo (Às Fls. 47 A 958).

Ofício nº 049/05-BLP da Liderança de Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Carlos Rodrigues, como titular, e Miguel de Souza , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/02/2005. (às fls. 962 )

Ofício/LID/Nº 012/2005 da Liderança do PPS, indicando os Deputados Júlio Delgado, como titular, e Geraldo Thadeu, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos Deputados Dimas Ramalho e B.Sá, a partir de 23/02/2005. (às fls. 964)

Ofício nº 11/Plen da Liderança do PT, indicando os Deputado Vignatti, como titular, em substituição ao Deputado Arlindo Chinaglia, e José Pimentel, como suplente, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Biffi e o Deputado Paulo Ruben, em substituição ao Deputado Vignatti para integrarem a Comissão, a partir de 23/02/2005. (às fls. 963 )

Ofício nº 019/2005 - GLDBAG da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando os Senadores Sérgio Zambiasi, Sibá Machado e Ideli Salvatti , como titulares, e Delcídio Amaral, Ana Júlia Carepa e Patrícia Sabóia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/02/2005. (às fls. 965 )

Ofício GLPMDB nº 049/2005 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Luiz Otávio, Garibaldi Alves Filho e Romero Jucá , como titulares, e Ney Suassuna, Hélio Costa e Sérgio Cabral, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/02/2005. (às fls. 966)

Ofício nº 009/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado Carlito Merss como titular, em substituição a Deputada Ângela Guadagnin, para integrarem a Comissão, a partir de 23/02/2005. (às fls. 967 )

Ofício/GAB/I/Nº 61 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Osmar Serraglio e Wilson Santiago, como titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/02/2005 (às fls. 961)

Ofício Lid. PP nº 0098 da Liderança do PP, indicando os Deputados Francisco Dornelles , como titular, e Augusto Nardes , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos Deputados José Janene e Mário Negromonte, a partir de 22/02/2005. (às fls. 41)

Ofício nº 0034-L-PFL/2005 da Liderança do PFL, indicando o Deputado Luiz Carreira , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição ao Deputado José Carlos Aleluia, a partir de 22/02/2005. (às fls. 959)

Ofício nº 24/2005 da Liderança do PTB, indicando os Deputados José Militão , como titular, em substituição ao José Múcio Monteiro, e Arnaldo Faria de Sá , como suplente, em substituição ao Ricarte de Freitas para integrarem a Comissão , a partir de 22/02/2005. (às fls. 960 )

Ofício nº 0030-L-PFL/2005 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Kátia Abreu e Mussa Demes, como titulares, e José Carlos Aleleuia e Ronaldo Caiado, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 21/02/2005. (às fls. 36)

Ofício PSDB nº 0019/2005 da Vice-Liderança do PSDB, indicando os Deputados Yeda Crusius, como titular, e Luiz Carlos Hauly, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 21/02/2005
fl. 37

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de fevereiro de 2005 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), Rodolpho Tourinho (PFL), Arthur Virgílio (PSDB),Tasso Jereissati (PSDB), Jonas Pinheiro (PFL), (PMDB) - Ney Suassuna, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. César Borges (PFL), 2. Edison Lobão(PFL), 3. João Ribeiro (PFL), 4. Antero Paes de Barros (PSDB), 5. Lúcia Vânia (PSDB), PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Garibaldi Alves Filho, 3. Romero Jucá, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Guadagnin, Angela Guadagnin, PMDB- Saraiva Felipe, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/PRONA) - Roberto Brant, vago, PSDB - Custódio Mattos, PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Ranato Casagrande, PC do B - Renildo Calheiros.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. vago, 2. vago, PSDB - 1. Alberto Goldman, PTB - Ricarte Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. B. Sá, PSB - Dr. Ribamar Alves, PC do B - 1. Jamil Murad.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.