Medida Provisória n° 234, de 2005
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO LEITURA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 234/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/2005
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Identificação:
- PLV 00012/2005
- Data:
- 02/06/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17158 | Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2005. |
| 09/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8460 | Anexadas folhas nºs 43 a 45, referentes aos Ofícios dos Líder do PFL do Senado Federal, do PTB, e do Bloco (PL/PSL) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7775 | Anexadas folhas nºs 43 a 45, referentes aos Ofícios dos Líder do PFL do Senado Federal, do PTB, e do Bloco (PL/PSL) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7367 | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 234, de 10 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 39 a 40. |
| 06/04/2005 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 65 - SEÇÃO I | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 234, de 10 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 39 a 40. |
| 11/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4746 | Anexada folha nº 41, referentes ao Ofício do Líder do PPS, da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4622 | Anexada folha nº 17, referente ao Ofício do Líder do Bloco do (PFL/PSDB) do Senado Federal, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 24/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3109 | Convocada em 23/02/05, a Comissão não instalou, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 11 a 15) |
| 23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1910 | Ofício GAB/I/ nº 59/05 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Pedro Chaves e Wilson Santiago, como titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/02/2005 fl. 16 |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 427-428 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de fevereiro de 2005 e publicação no dia subseqüente. Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Demóstenes Torres (PFL)), Edison Lobão (PFL), Álvaro Dias (PSDB), Flexa Ribeiro (PSDB), (PMDB) - Ney Suassuna, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. César Borges (PFL), 2. Efraim Morais, 3. João Ribeiro (PFL), 4. Teotônio Vilela (PSDB), 5. Reginaldo, PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Garibaldi Alves Filho, 3. Romero Jucá, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Guadagnin, Angela Guadagnin, PMDB- Saraiva Felipe, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/PRONA) - Roberto Brant, vago, PSDB - Custódio Mattos, PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Ranato Casagrande, PSL - vago. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. vago, 2. vago, PSDB - 1. Alberto Goldman, PP - 1. Mário Negromonte PTB - Ricarte Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. B. Sá, PSB - Dr. Ribamar Alves, PSL- 1. vago. * Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. À Comissão Mista. |
| 11/01/2005 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 7 - SEÇÃO I | Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 234/2005
- Origem externa:
- MSG 8/2005
- Matérias relacionadas
- PLV 12/2005
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PRAZO, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES, FUNDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ESTATUTO, APLICAÇÃO, CODIGO CIVIL
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 02/06/2005 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 12/2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 00012 2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2005.
- Publicado no DSF Páginas 17158
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 43 a 45, referentes aos Ofícios dos Líder do PFL do Senado Federal, do PTB, e do Bloco (PL/PSL) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8460
- Publicado no DSF Páginas 7775
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia da publicação da Lei nº 11.102, de 8 de maio de 2005, no DOU de 9-3-2005, conforme consta à folha nº 42.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 41, referentes ao Ofício do Líder do PPS, da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4746
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 234, de 10 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 39 a 40.
- Publicado no DSF Páginas 7367
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 65 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 34 a 38, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. PS-GSE nº 255, de 01 de junho de 2005, conforme consta à folha nº 22.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-05-2005. (Continuação do BAL anterior)
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada esta Medida Provisória nº 234, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2005, com as alterações feitas em Plenário.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 234-B/05) (PLV 12/05)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-05-2005.
Discussão em turno único.
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, incluindo o § 5º no art. 192 e os §§ 1º e 2º no art. 199, ambos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências).
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Questão de Ordem nº 549, levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), versando sobre a anti-regimentalidade das alterações propostas pelo Relator ao Projeto de Lei de Conversão anteriormente apresentado, nos termos do § 3º do art. 100. do RICD. Indeferida pela Presidência.
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, por fim, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com alterações nos seus arts. 1º e 2º, dando nova redação ao art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e inclusão do § 5º no art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 30-05-2005.
Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 31/05/05, Letra A.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-05-2005.
À publicação - avulso - Letra A - parecer do relator designado em Plenário pela Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-05-2005 .
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 12/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-05-2005 (14:04 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-05-2005 (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a presente Ordem do Dia seja apreciada na seguinte ordem: 1º) MPV 237/05, item 3; 2º) esta MPV, item 2, e 3º) MPV 233/04, item 1 da pauta.
Discussão em turno único.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-05-2005
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. José Eduardo Cardozo, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 238/05, item 4, sobre os demais itens da pauta.
Discussão em turno único.
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-05-20052005 (Sessão Extraordinária - 20:10)
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 238/05, item 4, sobre os demais itens da pauta.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-5-2005-06-02
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-5-2005
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 235/05, item 3, sobre os demais itens da pauta.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário. 3-5-2005
Matéria sobre a mesa.
Aprovação do Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão da pauta, a fim de que a MPV 236/05, item 4, seja apreciada como item 1 da pauta, renumerando-se os demais, contra os votos do PFL e do PSDB.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 28-4-2005
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-4-2005
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-4-2005
Continuação da votação em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 20-04-2005
Matéria não apreciada por falta de quorum.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-04-2005 (20:04 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-04-2005 (14 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-04-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-04-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-04-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 05-4-2005
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 05-4-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 01-03-2005.
Plenário 2-3-2004.
Matéria sobre a mesa.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 38 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 18 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:10 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 17, referente ao Ofício do Líder do Bloco do (PFL/PSDB) do Senado Federal, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4622
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GAB/I/ nº 59/05 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Pedro Chaves e Wilson Santiago, como titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/02/2005
fl. 16 - Publicado no DSF Páginas 1910
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no DSF de 24/02/2005, do Termo de Reunião de 23/02/2005.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 23/02/05, a Comissão não instalou, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 11 a 15)
- Publicado no DSF Páginas 3109
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica de 18 de fevereiro de 2005, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 09 a 10)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de fevereiro de 2005 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Demóstenes Torres (PFL)), Edison Lobão (PFL), Álvaro Dias (PSDB), Flexa Ribeiro (PSDB), (PMDB) - Ney Suassuna, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. César Borges (PFL), 2. Efraim Morais, 3. João Ribeiro (PFL), 4. Teotônio Vilela (PSDB), 5. Reginaldo, PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Garibaldi Alves Filho, 3. Romero Jucá, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Guadagnin, Angela Guadagnin, PMDB- Saraiva Felipe, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/PRONA) - Roberto Brant, vago, PSDB - Custódio Mattos, PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Ranato Casagrande, PSL - vago.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. vago, 2. vago, PSDB - 1. Alberto Goldman, PP - 1. Mário Negromonte PTB - Ricarte Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. B. Sá, PSB - Dr. Ribamar Alves, PSL- 1. vago.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista. - Publicado no DSF Páginas 427-428
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimeto do calendário para tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 3 a 8, referentes à Mensagem Presidencial nº 8/2005 (MCN 001/2005) de encaminhamento da presente medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 7 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:11