Medida Provisória n° 235, de 2005

A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. PS-GSE nº 234, de 01 de junho de 2005, conforme consta à folha nº 24.

Anexadas folhas nºs 49 a 50, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL do Senado Federal, e do PPS da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 47 a 48.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e sua publicação no DOU de 06-04-2005, conforme consta às folhas nº 47 a 48.

Anexada folha nº 46, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PL/PSL), da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do Bloco do (PFL/PSDB) do Senado Federal, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Publicado Termo de Reunião, datado do dia 22/02/2005, no DSF de 23/02/2005.
À SACM.

No prazo regimental foram oferecidas 03 (três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Senador Cristovam Buarque 001 e Deputado Eduardo Paes 002 e 003. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 09 a 13)

Ofício/GAB/I/Nº 58 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Gastão Vieira e Marinha Raupp , como titulares, e João Matos e Luiz Bittencourt, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/02/2005. (às fls. 21)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de fevereiro de 2005 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) -João Ribeiro (PFL), José Jorge (PFL), Romeu Tuma (PFL), Sérgio Guerra (PSDB), Álvaro Dias (PSDB), (PMDB) - Ney Suassuna, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. Paulo Octávio (PFL), 2. Rodolpho Tourinho (PFL), 3.Reginaldo Duarte (PSDB), 4. Lúcia Vânia (PSDB), 5. Flexa Ribeiro (PSDB), PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Garibaldi Alves Filho, 3. Romero Jucá, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Guadagnin, Angela Guadagnin, PMDB- Saraiva Felipe, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/PRONA) - Roberto Brant, vago, PSDB - Custódio Mattos, PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Ranato Casagrande, PDT - Severiano Alves.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. vago, 2. vago, PSDB - 1. Alberto Goldman, PP - 1. Mário Negromente, PTB - Ricarte Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. B. Sá, PSB - Dr. Ribamar Alves, PDT - 1. Álvaro Dias.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.