Medida Provisória n° 237, de 2005

A presente matéria passa a tramitar como PLV 00011 2005.

Anexada fl. 90, referente ao Ofício nº 113/2005, do Líder do PPS, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Cézar Silvestri, em substituição ao Deputado Dimas Ramalho, para a vaga de Titular, na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a referida medida provisória.

Anexadas fls. 88 e 89, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e a sua publicação no DOU de 6-4-2005.

Anexadas fls. 88 e 89, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e a sua publicação no DOU de 6-4-2005.

Anexada fl. 91, referente ao Ofício nº 104/2005, do Líder do PTB, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá , em substituição ao Deputado José Múcio Monteiro, para integrar na Comissão Mista que analisa a referida medida provisória.

Convocada Reunião em 23/02/2005, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 41 a 45)

Ofício/LID/Nº 013/2005 da Liderança do PPS, indicando os Deputados Júlio Delgado, como titular, e Geraldo Thadeu, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/02/2005. (às fls. 40)

No prazo regimental foram oferecidas 17 (dezessete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Luiz Carreira 004; Eduardo Cunha 002, 003, 006, 007, 008, 009, 010, 013, 014, 015 016; Ronando Caiado 001, 005, 011,012 e Senador Marcelo Crivella 017. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 20 a 38)

Ofício/GAB/I/Nº 63 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Moacir Micheletto e Zé Gerardo, como titular, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/02/2005. (às fls. 39)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de fevereiro de 2005 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), Rodolpho Tourinho (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Paulo Octávio (PFL), Jonas Pinheiro (PFL), (PMDB) - Ney Suassuna, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. Romeu Tuma (PFL), 2. Edison Lobão (PFL) 3. Tasso Jereissati (PSDB), 4. Álvaro Dias (PSDB), 5. Lúcia Vânia (PSDB), PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Garibaldi Alves Filho, 3. Romero Jucá, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Guadagnin, Angela Guadagnin, PMDB- Saraiva Felipe, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/PRONA) - Roberto Brant, vago, PSDB - Custódio Mattos, PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Ranato Casagrande, PC do B - Renildo Calheiros.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. vago, 2. vago, PSDB - 1. Alberto Goldman, PTB - Ricarte Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. B. Sá, PSB - Dr. Ribamar Alves, PC do B - 1. Jamil Murad.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista

Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.