Medida Provisória n° 240, de 2005

Leitura do Ofício nº 1.115, de 2005 - SGM/P, de 17 do corrente, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que as Medidas Provisórias nºs 240 e 243, de 2005 foram declaradas prejudicadas em virtude da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2005(Medida Provisória n º 232, de 30 de dezembro de 2004) e sua subseqüente conversão na Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005.
À SACM.

Anexadas folhas nºs 43 a 47, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2005, original e cópia do DOU de 22 de abril de 2005, prorrogando a sua vigência pelo período de sessenta dias a partir de 1º de maio de 2005, juntamente com a sinopse de tramitação na Câmara dos Deputados.

Anexadas folhas nºs 43 a 47, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2005, original e cópia do DOU de 22 de abril de 2005, prorrogando a sua vigência pelo período de sessenta dias a partir de 1º de maio de 2005, juntamente com a sinopse de tramitação na Câmara dos Deputados.

Anexada folha nº 42, referente ao Ofício Nº 128/05 do Presidente do Bloco PL/PSL, do Deputado Sandro Mabel, indicando o Deputado Miguel de Souza, como titular e o Deputado Carlos Rodrigues, como suplente, em substituição aos anteriormentes indicados.

Ofício/A/PSB/ nº 58/05 da Liderança do PSB, indicando o Deputado Isaías Silvestre, como titular em substituição ao Deputado Renato Casagrande, a partir de 10/03/2005. (às fls. 32 )

No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados EDUARDO GOMES 002, 004 ; PAULO BAUER 001, 003, 005 , 006 e EDUARDO CUNHA 007. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 16 a 24)

Ofício/LID/Nº 067/2005 da Liderança do PPS, indicando os Deputados Júlio Delgado e Geraldo Thadeu , como titular e suplente, em substituição aos Deputados Dimas Ramalho e rogério Teófilo para integrarem a Comissão, a partir de 09/03/2005. (às fls. 26)

Ofício Lid. PP nº 0145/2005, da Liderança do PP, indicando o os Deputados Francisco Dornelles, como titular, e Augusto Nardes, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos Deputados José Janene e Mário Negromonte, respectivamente, a partir de 07/03/2005
(fl. 15)

Ofício nº 116/2005 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Yeda Crusius , como titular, e Luiz Carlos Hauly , como suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/03/2005. (às fls. 13 ).

Ofício nº 61/2005 da Liderança do PDT, indicando os Deputados André Figueiredo , como titular, e Luiz Piauhylino , como suplente, para integrarem a Comissão , em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04.03.2005. (às fls. 14 ).

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 1º de março de 2005 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), Demóstenes Torres (PFL); PMDB - Ney Suassuna, Maguito Vilela, Hélio Costa - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. César Borges (PFL) 2. Lúcia Vânia (PSDB) 3. Rodolpho Tourinho (PFL), 4. Eduardo Azeredo (PSDB) 5. (vago) - PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Gerson Camata, 3. Leomar Quintanilha - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. Roberto Saturnino, (PT), 3. Sérgio Zambiasi, (PTB) - PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Paulo Rocha, Angela Guadagnin, PMDB- José Borba, Mendes Ribeiro Filho - Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia, Enéas - PSDB - Alberto Goldman - PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Renato Casagrande, PDT - Severiano Alves.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. Roberto Brant, 2. Murilo Zauith - PSDB - 1. Eduardo Paes - PP - 1. Mário Negromente, PTB - Ricarte de Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. Rogério Teófilo, PSB - Dr. Ribamar Alves, PDT - Álvaro Dias.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.