Medida Provisória n° 251, de 2005
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO LEITURA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 251/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
- Identificação:
- PLV 00021/2005
- Data:
- 18/08/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28113 | A Presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00021 de 2005. |
| 04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26251 | Anexadas fls. 121 e 122, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 3 de agosto de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de agosto de 2005, e a sua publicação no DOU de 4-8-2005. |
| 04/08/2005 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 149 - SEÇÃO I | Anexadas fls. 121 e 122, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 3 de agosto de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de agosto de 2005, e a sua publicação no DOU de 4-8-2005. |
| 05/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21989 | Anexada fl. 120, referente ao Ofício nº 754/2005, do Líder do PP, na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Professor Irapuen Teixeira, como Titular, e Vanderlei Assis, como Suplente, da Comissão Mista destinada a dar parecer à referida medida provisória. |
| 01/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21503 | Anexada fl. 119, referente ao Ofício nº 637/2005, do Líder do Bloco PL/PSL, na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Paulo Marinho, como Titular e Wanderval Santos, em substituição aos anteriormente indicados, na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a referida medida provisória. |
| 24/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20700 | Ofício nº 069/05-GLPDT da Liderança do PDT, indicando o Senador Augusto Botelho, como titular, e o Senador Juvêncio da Fonseca, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/06/2005 fl. 80 |
| 23/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20668 | Convocada em 22/06/05, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Mozarildo Cavalcante. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 75 a 79) |
| 23/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20619-20667 | No prazo regimental foram oferecidas 44 (quarenta e quatro) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Deputados: ÁLVARO DIAS 013; ANDRÉ FIGUEIREDO 002, 005, 006, 018, 019, 021, 026, 029; ANTÔNIO CARLOS M. THAME 003; CARLOS ALBERTO LERÉIA e JOSÉ CARLOS ALELUIA 043; CARLOS EDUARDO CADOCA 036; Deputado EDUARDO BARBOSA 035; EDUARDO GOMES 007, 015, 034; EDUARDO PAES 039; EDUARDO SCIARRA 012, 017; EDUARDO VALVERDE 014; JOSÉ CARLOS MACHADO 004, 009, 024, 027, 031, 044; LUIZ CARLOS HAULY 008, 011, 022, 037, 038, 041; LOBBE NETO 028, 030, 032, 033; RICARDO IZAR 042; THELMA DE OLIVEIRA 016, 020, 023, 025 e Senadores: ARTHUR VIRGÍLIO 001; LEONEL PAVAN 010; RODOLPHO TOURINHO 040. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 24 a 74). |
| 17/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20037-20038 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 14 de junho de 2005 e publicação no dia 15 do mesmo mês e ano. Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - José Jorge (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB); PMDB - Ney Suassuna, Maguito Vilela, Hélio Costa; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), Sibá Machado (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB); PDT - Osmar Dias, PTB - Mozarildo Cavalcanti; *PP - Valmir Amaral. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. vago, 2. vago, 3. vago, 4. vago; PMDB - 1. Luiz Otávio, 2. Gerson Camata, 3. Leomar Quintanilha; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. vago, 2. vago, 3. vago; PDT - 1. vago, PTB - 1. Sérgio Zambiasi; *PP - 1. vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Paulo Rocha, Colombo; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia, Roberto Brant; PSDB - Alberto Goldman; PP - José Janene; PTB - José Múcio Monteiro; PPS - Rogèrio Teófilo; PSB - Renato Casagrande; *PSL - João Mendes de Jesus. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro, 2. Henrique Fontana; PMDB - 1. Benjamin Maranhão, 2. Asdrúbal Bentes; Bloco (PFL/PRONA) - 1. Murilo Zauith, 2. Kátia Abreu; PSDB - 1. Eduardo Paes; PP - Mário Negromonte; PTB - Ricarte de Freitas; PL - 1. Miguel de Souza; PPS - 1. Geraldo Resende; PSB - Dr. Ribamar Alves; *PSL - 1. * Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista |
| 17/06/2005 | Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 115 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 15/06/2005 | Publicado no DOU Páginas 4-5 PUB Nº 113 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 251/2005
- Origem externa:
- MSG 353/2005
- Matérias relacionadas
- PLV 21/2005
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROJETO, EDUCAÇÃO, OBJETIVO, PROVIMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESTUDANTE CARENTE, BAIXA RENDA. CRITERIOS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, AMBITO, PROJETO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, FOMENTO, APRENDIZAGEM, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ATIVIDADE CIENTIFICA, BENEFICIARIO, PROFESSOR, ESTUDANTE
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 18/08/2005 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 21/2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A Presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00021 de 2005.
- Publicado no DSF Páginas 28113
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo do Senado Federal para abertura do PLV nº 21, de 2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 121 e 122, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 3 de agosto de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de agosto de 2005, e a sua publicação no DOU de 4-8-2005.
- Publicado no DSF Páginas 26251
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 149 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 120, referente ao Ofício nº 754/2005, do Líder do PP, na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Professor Irapuen Teixeira, como Titular, e Vanderlei Assis, como Suplente, da Comissão Mista destinada a dar parecer à referida medida provisória.
- Publicado no DSF Páginas 21989
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 119, referente ao Ofício nº 637/2005, do Líder do Bloco PL/PSL, na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Paulo Marinho, como Titular e Wanderval Santos, em substituição aos anteriormente indicados, na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a referida medida provisória.
- Publicado no DSF Páginas 21503
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 15/8/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 413/05.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 9/8/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido. Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 251, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com as alterações feitas em Plenário, ressalvado o Destaque. Prejudicado o Destaque supressivo do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita votação em separado para a expressão "preferencialmente", constante do parágrafo 1º do art. 13 do PLV 21/05, em face da reformulação do Parecer. Votação do "caput" do art. 18 do PLV 21/05, objeto do Destaque supressivo para votação em separado da Bancada do PPS. (Suprime todo o texto que sugere a alteração do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com exceção da inclusão dos parágrafos 5º e 6º e, por conseqüência, substitua-se o termo "vinte e quatro anos" para "dezoito anos", da alteração proposta para o artigo 433, da CLT). Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS). Mantido o texto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 251-B/05) (PLV 21/05)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 5/8/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer do relator da Comissão Mista designado em Plenário publicado no DCD de 06/08/05, Letra A.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 4/8/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 16, 18, 32, 33 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 13, 15, 19, 21, 28, 30 e 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 12, 14, 17, 20, 22 a 27, 29, 34, 36 a 44. Aprovado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2005
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
3/8/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), para proferir o parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 44 Emendas apresentadas. Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 261, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 88 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11,00 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 12/2005, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 81 a 87).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 069/05-GLPDT da Liderança do PDT, indicando o Senador Augusto Botelho, como titular, e o Senador Juvêncio da Fonseca, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/06/2005
fl. 80 - Publicado no DSF Páginas 20700
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 23/6/2005, o Termo de Reunião lavrado em 22 de junho de 2005, na Sala nº 09 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 22/06/05, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Mozarildo Cavalcante. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 75 a 79)
- Publicado no DSF Páginas 20668
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 44, para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 23/06/2005.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 44 (quarenta e quatro) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Deputados: ÁLVARO DIAS 013; ANDRÉ FIGUEIREDO 002, 005, 006, 018, 019, 021, 026, 029; ANTÔNIO CARLOS M. THAME 003; CARLOS ALBERTO LERÉIA e JOSÉ CARLOS ALELUIA 043; CARLOS EDUARDO CADOCA 036; Deputado EDUARDO BARBOSA 035; EDUARDO GOMES 007, 015, 034; EDUARDO PAES 039; EDUARDO SCIARRA 012, 017; EDUARDO VALVERDE 014; JOSÉ CARLOS MACHADO 004, 009, 024, 027, 031, 044; LUIZ CARLOS HAULY 008, 011, 022, 037, 038, 041; LOBBE NETO 028, 030, 032, 033; RICARDO IZAR 042; THELMA DE OLIVEIRA 016, 020, 023, 025 e Senadores: ARTHUR VIRGÍLIO 001; LEONEL PAVAN 010; RODOLPHO TOURINHO 040. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 24 a 74). - Publicado no DSF Páginas 20619-20667
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 14 de junho de 2005 e publicação no dia 15 do mesmo mês e ano. Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - José Jorge (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB); PMDB - Ney Suassuna, Maguito Vilela, Hélio Costa; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), Sibá Machado (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB); PDT - Osmar Dias, PTB - Mozarildo Cavalcanti; *PP - Valmir Amaral.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. vago, 2. vago, 3. vago, 4. vago; PMDB - 1. Luiz Otávio, 2. Gerson Camata, 3. Leomar Quintanilha; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. vago, 2. vago, 3. vago; PDT - 1. vago, PTB - 1. Sérgio Zambiasi; *PP - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Paulo Rocha, Colombo; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia, Roberto Brant; PSDB - Alberto Goldman; PP - José Janene; PTB - José Múcio Monteiro; PPS - Rogèrio Teófilo; PSB - Renato Casagrande; *PSL - João Mendes de Jesus.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro, 2. Henrique Fontana; PMDB - 1. Benjamin Maranhão, 2. Asdrúbal Bentes; Bloco (PFL/PRONA) - 1. Murilo Zauith, 2. Kátia Abreu; PSDB - 1. Eduardo Paes; PP - Mário Negromonte; PTB - Ricarte de Freitas; PL - 1. Miguel de Souza; PPS - 1. Geraldo Resende; PSB - Dr. Ribamar Alves; *PSL - 1.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista - Publicado no DSF Páginas 20037-20038
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 21, referente ao Ofício do Líder do PPS, da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 4 a 20, referentes a referida Medida Provisória, juntamente com a Legislação Citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 115 - SEÇÃO I
- Publicado no DOU Páginas 4-5 PUB Nº 113 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:14