Medida Provisória n° 262, de 2005

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica.



Situação Atual

Último estado
ARQUIVADA
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.267 de 19/01/2006


Identificação:
Texto inicial - MPV 262/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
19/10/2005
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 889-895
14:32 (continuação)
Anunciada a matéria, é concedida a palavra ao Senador Sibá Machado, Relator Revisor, que emite parecer favorável pelo atendimento dos pressupostos de urgência e relevância e adequação financeira e orçamentária e contrário às emendas. (Parecer nº 28/2006-Plen)
Aprovados os pressupostos de urgência e relavância e adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra a Senadora Ana Júlia Carepa e Mozarildo Cavalcanti.
Aprovada a matéria e rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.
18/01/2006 Publicado no DSF Páginas 543-547
Anunciada a matéria, o Senador José Agripino solicita a palavra para propor que a apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, seja transferida para amanhã, ficando mantido o acordo de líderes pactuado junto à Presidência, obedecendo-se o prazo de duas sessões, até que se venha modificá-lo.
A Presidência acata a sugestão de S.Exª e transfere para amanhã a apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, em continuidade à presente sessão, que será suspensa hoje e reaberta amanhã, às 14:00 horas, com o início da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 45087-45098
Leitura do Ofício nº 671, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 262, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.

À SSCLSF.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44025
Anexada folha nº 50, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2005 prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias a paritr de 17 de fevereiro de 2006.
14/12/2005 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 239 - SEÇÃO I
Anexada folha nº 50, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2005 prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias a paritr de 17 de fevereiro de 2006.
02/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38043-38062
Nesta data foram encaminhadas à SEEP para REPUBLICAÇÃO as Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas em razão de erro na identificação do número da MP na etiqueta da publicação anterior.
À SACM.
26/10/2005 Publicado no DSF Páginas 36922-36942
No prazo regimental foram oferecidas 19 (dezenove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANDRÉ FIGUEIREDO 002, 009; ADEMIR CAMILO 011, 012; Dr.RODOLFO PEREIRA 001, 003; LUIZ PIAUHYLINO 010; ROSE DE FREITAS 004, 005, 006, 007, 008, 013, 014, 015, 016, 018, 019; ZÉ GERALDO 017 (às fls. 10 a 30).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
20/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35432
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
19/10/2005 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 201 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 262/2005
Origem externa:
MSG 719/2005
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.267 de 19/01/2006
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 17/01/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 25 de 20/01/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo. daquela Casa (fls. 66).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 24 de 20/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 01/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 64 a 65).
Ofício CN nº 25 de 20/01/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 66).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011267 DE 2006.
DSF - 20/01/2006 PÁG. 01083.
DOU-E- 20/01/2006 PÁG. 00001.
Promulgada em 19/01/2006.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 60 e 61).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:32 (continuação)
Anunciada a matéria, é concedida a palavra ao Senador Sibá Machado, Relator Revisor, que emite parecer favorável pelo atendimento dos pressupostos de urgência e relevância e adequação financeira e orçamentária e contrário às emendas. (Parecer nº 28/2006-Plen)
Aprovados os pressupostos de urgência e relavância e adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra a Senadora Ana Júlia Carepa e Mozarildo Cavalcanti.
Aprovada a matéria e rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 889-895
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/01/2006.
discussão em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, o Senador José Agripino solicita a palavra para propor que a apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, seja transferida para amanhã, ficando mantido o acordo de líderes pactuado junto à Presidência, obedecendo-se o prazo de duas sessões, até que se venha modificá-lo.
A Presidência acata a sugestão de S.Exª e transfere para amanhã a apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, em continuidade à presente sessão, que será suspensa hoje e reaberta amanhã, às 14:00 horas, com o início da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 543-547
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.01.2006.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 671, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 262, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45087-45098
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 50, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2005 prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias a paritr de 17 de fevereiro de 2006.
Publicado no DSF Páginas 44025
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 239 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
8/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/671/05.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
7/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à SEAUT
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Continuação 6-11-2005
Aprovada a Medida Provisória nº 262, de 2005.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 262-A/05)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
6/12/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadimissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 19.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
Votação quanto ao mérito, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
22-11-2005 - Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida e às 19 emendas apresentadas .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2005
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
21/11/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:41)
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ofício nº 460 (CN), de 03/11/05, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebida neste órgão no dia 01/11/05, às 19:20 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Devolvido à SSLCN, após republicação das emendas com a devida correção do número da MP na etiqueta de identificação (fls. 36).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP para REPUBLICAÇÃO as Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas em razão de erro na identificação do número da MP na etiqueta da publicação anterior.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 38043-38062
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSATA para REPUBLICAÇÃO das emendas apresentadas em razão de erro na identificação do número da MP na etiqueta da publicação anterior.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/10/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PAUDERNEY AVELINO e Relator Revisor o Senador SIBÁ MACHADO, conforme os Ofícios nºs P-357 e P-358/2005-CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs 34 e 35.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN, às fls.31a 33.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas n°s 1 a 19, de 2005 apresentadas à referida matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 26/10/2005.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 19 (dezenove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANDRÉ FIGUEIREDO 002, 009; ADEMIR CAMILO 011, 012; Dr.RODOLFO PEREIRA 001, 003; LUIZ PIAUHYLINO 010; ROSE DE FREITAS 004, 005, 006, 007, 008, 013, 014, 015, 016, 018, 019; ZÉ GERALDO 017 (às fls. 10 a 30).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 36922-36942
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas fls. nºs 04 a 09, referentes à Mensagem nº 145/2005-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Publicado no DSF Páginas 35432
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 201 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:53