Medida Provisória n° 262, de 2005

14:32 (continuação)
Anunciada a matéria, é concedida a palavra ao Senador Sibá Machado, Relator Revisor, que emite parecer favorável pelo atendimento dos pressupostos de urgência e relevância e adequação financeira e orçamentária e contrário às emendas. (Parecer nº 28/2006-Plen)
Aprovados os pressupostos de urgência e relavância e adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra a Senadora Ana Júlia Carepa e Mozarildo Cavalcanti.
Aprovada a matéria e rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, o Senador José Agripino solicita a palavra para propor que a apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, seja transferida para amanhã, ficando mantido o acordo de líderes pactuado junto à Presidência, obedecendo-se o prazo de duas sessões, até que se venha modificá-lo.
A Presidência acata a sugestão de S.Exª e transfere para amanhã a apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, em continuidade à presente sessão, que será suspensa hoje e reaberta amanhã, às 14:00 horas, com o início da Ordem do Dia.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 671, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 262, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.

À SSCLSF.

Anexada folha nº 50, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2005 prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias a paritr de 17 de fevereiro de 2006.

Anexada folha nº 50, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2005 prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de sessenta dias a paritr de 17 de fevereiro de 2006.

Nesta data foram encaminhadas à SEEP para REPUBLICAÇÃO as Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas em razão de erro na identificação do número da MP na etiqueta da publicação anterior.
À SACM.

No prazo regimental foram oferecidas 19 (dezenove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANDRÉ FIGUEIREDO 002, 009; ADEMIR CAMILO 011, 012; Dr.RODOLFO PEREIRA 001, 003; LUIZ PIAUHYLINO 010; ROSE DE FREITAS 004, 005, 006, 007, 008, 013, 014, 015, 016, 018, 019; ZÉ GERALDO 017 (às fls. 10 a 30).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.