Medida Provisória n° 291, de 2006

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.



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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 291/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2006
Identificação:
Texto inicial - MPV 291/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2006 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 155 - SEÇÃO I
Juntei, às fls. 55, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 2006, declarando que esta Medida teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de agosto do corrente ano.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26686
Leitura do Ofício nº 1.520/2006, de 11 de agosto, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1, de 2002-CN, o presente processado, tendo em vista o término do prazo de vigência em 10 de agosto de 2006, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.
(Será cumprido o disposto no art.14 da Resolução nº 1, de 2002-CN)
À SEXP, para as devidas providências.
12/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26681
Juntei, às fls. 55, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 2006, declarando que esta Medida teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de agosto do corrente ano.
02/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18809
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de junho de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 391, de 13 de abril de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de junho de 2006, e sua publicação no DOU de 2-6-2006, conforme consta às folhas nºs 58 e 59.
02/06/2006 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 105 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de junho de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 391, de 13 de abril de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de junho de 2006, e sua publicação no DOU de 2-6-2006, conforme consta às folhas nºs 58 e 59.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12890-12913
No prazo regimental foram oferecidas 13 emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ANDRÉ FIGUEIREDO 010; ARNALDO FARIA DE SÁ 002; FERNANDO CORUJA 006, 007, 011, 012; FERNANDO DE FABINHO 001; IVAN RANZOLIN 003, 004, 005; MARCELO CRIVELLA 009; Senador PAULO PAIM 008; RODRIGO MAIA 013. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 21 a 45)
20/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12676
Convocada reunião para o dia 19/04/2006, a Comissão não instalou por falta de quorum, sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 8 a12.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
18/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11996
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 13 de abril de 2006 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - José Jorge (PFL), Álvaro Dias, Tasso Jereissati, César Borges (PFL); PMDB - Ney Suassuna, Luiz Otávio, Valdir Raupp; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL) - Ideli Salvatti (PT), Sibá Machado (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB); PDT - Osmar Dias; PTB - Mozarildo Cavalcanti; *PRB- Marcelo Crivella.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. Eduardo Azeredo (PSDB), 2. Rodolpho Tourinho (PFL), 3. Demóstenes Torres (PFL), 4. vago; PMDB - 1. Wellington Salgado de Oliveira, 2. José Maranhão, 3. Gerson Camata; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL) - 1. vago, 2. vago, 3. vago; PDT - 1. vago; PTB - 1.Sérgio Zambiasi; *PRB - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Henrique Fontana, Colombo; PMDB - Wilson Santiago, Mendes Ribeiro Filho; PFL - Rodrigo Maia, Roberto Brant; PSDB - Jutahy Júnior; PP - Mário Negromonte; PTB - José Múcio Monteiro; PL - Luciano Castro, PSB - Paulo Baltazar; PDT - Miro Teixeira; *PPS - Fernando Coruja.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1.Iara Bernardi, 2.João Grandão; PMDB - 1. Benjamin Maranhão, 2. Asdrúbal Bentes; PFL - 1. Kátia Abreu, 2. Luiz Carlos Santos; PSDB - 1.Bismarck Maia; PP - Benedito de Lira; PTB - 1. Luis Antonio Fleury; PL - 1. José Carlos Araújo; PSB - 1. Dr. Ribamar Alves; PDT - Álvaro Dias; *PPS - 1. Claudio Magrão.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista
13/04/2006 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 291/2006
Origem externa:
MSG 240/2006
Indexação:
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da publicação no DOU de 14-8-2006, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 2006, declarando que esta Medida teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de agosto de 2006, conforme consta à folha nº 60.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de junho de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 391, de 13 de abril de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de junho de 2006, e sua publicação no DOU de 2-6-2006, conforme consta às folhas nºs 58 e 59.
Publicado no DSF Páginas 18809
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 105 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, em 29-8-2006, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaborção do Decreto Legislativo nos termos do art 11, da Resolução nº 1, de 2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN com destino à Comissão Mista nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1/02-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO ENVIADA A SSEXP
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 1593 de 15/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 219/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que a Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, teve seu prazo integral de vigência expirado no dia 10 de agosto do corrente ano (fls. 56 a 57).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Juntei, às fls. 55, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 2006, declarando que esta Medida teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de agosto do corrente ano.
Publicado no DSF Páginas 26681
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 155 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.520/2006, de 11 de agosto, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1, de 2002-CN, o presente processado, tendo em vista o término do prazo de vigência em 10 de agosto de 2006, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.
(Será cumprido o disposto no art.14 da Resolução nº 1, de 2002-CN)
À SEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 26686
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2006
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário para leitura da Fala do término de prazo da vigência da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 192 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 51 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página 50, da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 27-4-2006, com a composição da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, conforme consta à folha nº 50.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão no dia 26-4-2006, às 10 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 32/06, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 46 a 49)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP, as Emendas de nºs 1 a 13, para confecção em avulsos e publicação no DSF de 21/04/2006.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 13 emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ANDRÉ FIGUEIREDO 010; ARNALDO FARIA DE SÁ 002; FERNANDO CORUJA 006, 007, 011, 012; FERNANDO DE FABINHO 001; IVAN RANZOLIN 003, 004, 005; MARCELO CRIVELLA 009; Senador PAULO PAIM 008; RODRIGO MAIA 013. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 21 a 45)
Publicado no DSF Páginas 12890-12913
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Serv. de Apoio às Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 13 a 20, referentes à Mensagem nº 31/2006-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 20/04/2006, o Termo de Reunião lavrado em 19/04/2006, na sala n° 09 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião para o dia 19/04/2006, a Comissão não instalou por falta de quorum, sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 8 a12.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Publicado no DSF Páginas 12676
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 004/2006 da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando os Senadores Ana Júlia Carepa, Sibá Machado e Antônio Carlos Valadares, como titulares, e Senadores Ideli Salvatti, Roberto Saturnino e Fátima Cleide, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18 de abril de 2006.
fl. 07
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 13 de abril de 2006 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - José Jorge (PFL), Álvaro Dias, Tasso Jereissati, César Borges (PFL); PMDB - Ney Suassuna, Luiz Otávio, Valdir Raupp; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL) - Ideli Salvatti (PT), Sibá Machado (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB); PDT - Osmar Dias; PTB - Mozarildo Cavalcanti; *PRB- Marcelo Crivella.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. Eduardo Azeredo (PSDB), 2. Rodolpho Tourinho (PFL), 3. Demóstenes Torres (PFL), 4. vago; PMDB - 1. Wellington Salgado de Oliveira, 2. José Maranhão, 3. Gerson Camata; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL) - 1. vago, 2. vago, 3. vago; PDT - 1. vago; PTB - 1.Sérgio Zambiasi; *PRB - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Henrique Fontana, Colombo; PMDB - Wilson Santiago, Mendes Ribeiro Filho; PFL - Rodrigo Maia, Roberto Brant; PSDB - Jutahy Júnior; PP - Mário Negromonte; PTB - José Múcio Monteiro; PL - Luciano Castro, PSB - Paulo Baltazar; PDT - Miro Teixeira; *PPS - Fernando Coruja.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1.Iara Bernardi, 2.João Grandão; PMDB - 1. Benjamin Maranhão, 2. Asdrúbal Bentes; PFL - 1. Kátia Abreu, 2. Luiz Carlos Santos; PSDB - 1.Bismarck Maia; PP - Benedito de Lira; PTB - 1. Luis Antonio Fleury; PL - 1. José Carlos Araújo; PSB - 1. Dr. Ribamar Alves; PDT - Álvaro Dias; *PPS - 1. Claudio Magrão.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista
Publicado no DSF Páginas 11996
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
(comunicado à Câmara dos Deputados, através do Ofício nº 145, de 17 de março de 2006, conforme consta à folha nº 4)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1