Medida Provisória n° 390, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00390 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A, JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 390/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00390 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A, JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
- Número na Câmara:
- MPV 390/1993
- Origem externa:
- MSG 1049/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 414/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 080, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAQMINHADA PELO AV. 230 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 020, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 01 PAG 0589.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 07 01 PAG 0046.
DCN2 06 12 PAG 0014.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 01, DESIGNAÇÃO COMISSÕ MISTA; 05 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDA E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 22 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ALFREDO CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JOÃO ROCHA; PPR -
HYDEKEL FREITAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PRN - AUREO
MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP - BLOCO - GILSON MACHADO
E NELSON MARCHEZELI; PMDB - MARCOS LIMA; PPR - VICTOR
FACCIONI; PSDB - GERALDO ALCKMIN FILHO; PC DO B RENILDO
CALHEIROS; PSD - PAULO DE ALMEIDA; SUPLENTES: PMDB - SEN
DIVALDO SURUAGY E FLAVIANO MELO; PFL - HENRIQUE ALMEIDA;
PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - EVA BLAY; PRN - NEY MARANHÃO;
PDT - NELSON WEDEKIN E DEP BLOCO - ARACELI DE PAULA E
AROLDO OLIVEIRA; PMDB - CARLOS NELSON; PPR - FABIO
MEIRELLES; PSDB - HELVECIO CASTELLO; PC DO B - JANDIRA
FEGHALI; PSD - EDI SILIPRRANDI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00390 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 23 12 PAG 20220).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51
