Medida Provisória n° 291, de 1991
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00291 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 291/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/1991
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00291 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.
- Número na Câmara:
- MPV 291/1991
- Origem externa:
- MSG 6/1991
- Matérias relacionadas
- PLV 4/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00004 1991 QUE OFERECE, RELATOR DEP RENATO VIANA.
DCN 7-A 23 01 PAG 0325.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 025 (VINTE E
CINCO) EMENDAS.
DCN 7-A 23 01 PAG 0288.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 01 AS 1430 HORAS, DEENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 004 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
DCN 11 01 PAG 00069.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP RENATO VIANA, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MATERIA, COM VOTO VENCIDO (CONTRARIO) DO SEN CID SABOIA
DE CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN AFONSO
SANCHO, VICE-PRESIDENTE SEN WILSON MARTINS E RELATOR DEP
RENATO VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1330 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 01 PAG 035.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 ESTABELECIMENTO CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 01, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 11 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 18 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 02 02, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR
JUNIOR, CID SABOIA DE CARVALHO, RONALDO ARAGÃO, AFFONSO
SANCHO, WILSON MARTINS, JOÃO MENEZES, NEY MARANHÃO E DEP
RALPH BIASI, JOSE DUTRA, RENATO VIANA, PAES LANDIM,
ETEVALDO NOGUEIRA, SAULO QUEIROZ E ROBERTO BRANT;
SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES, HUMBERTO LUCENA, MARCIO
LACERDA, CARLOS LYRA, JUTAHY MAGALHÃES, LEITE CHAVES,
MARIO MAIA E DEP NILSON GIBSON, LEOPOLDO SOUZA, CARLOS
VINAGRE, MESSIAS GOIS, ANTONIO FERREIRA, VIRGILDASIO
SENNA E ISRAEL PINHEIRO FILHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00291 1991.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35
