Medida Provisória n° 1469-26, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1469-26 1997, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1469-26/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1469-26 1997, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1469-26/1997
- Origem externa:
- MSG 1647/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1469-25/1997
- MPV 1469-27/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 03 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 31 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM DOIS DIAS
DE ANTECEDENCIA DA PERDA DE EFICACIA PELA MPV 1469-27,
DE 29 01 98, PUBLICADA NO DOFC 30 01 98 (SEÇÃO I), SEM
ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 81 E 82, ANEXADAS AO PROCESSO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 80 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (75 A 79) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 0381 E 0382.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 07 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
16 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 31 01, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JULIO CAMPOS; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO
E DEP PFL - ROBERTO PESSOA E JOSE CARLOS COUTINHO; BLOCO
PMDB PSD PSL PRONA) - ANTONIO BRASIL E HELIO ROSAS; PSDB
- JOVAIR ARANTES; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO;
PPB - LAPROVITA VIEIRA. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
AGRIPINO E BERNARDO CABRAL; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - GERALDO MELO; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - ODACIR SOARES E DEP PFL -
RUBEM MEDINA E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - PAULO LUSTOSA E MAURO LOPES; PSDB - ADELSON
RIBEIRO; BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ALCIDES MODESTO;
PSTU - LINDEBERG FARIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1469-26 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 02 01 PAG 00001 E 00002).
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 17:32