Medida Provisória n° 292, de 1991
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00292 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 292/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/1991
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00292 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 292/1991
- Origem externa:
- MSG 7/1991
- Matérias relacionadas
- MPV 211/1990
- MPV 219/1990
- MPV 234/1990
- MPV 256/1990
- MPV 273/1990
- PLV 49/1990
- PLV 63/1990
- PLV 5/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , DATA BASE , LIVRE NEGOCIAÇÃO . FIXAÇÃO , ABONO , SALARIO , TRABALHADOR . DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 077, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 128 - DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 009 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 02 PAG 0519.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00005 1991 QUE OFERECE, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA.
DCN 01 02 PAG 0497.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 25 01 AS 1430 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
DCN 26 01 PAG 0407.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA, A FIM DE AGUARDAR O PARECER DO
RELATOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 24 01 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA, A FIM DE AGUARDAR O PARECER DO
RELATOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 24 01 AS 1000 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA, A FIM DE AGUARDAR O PARECER DO
RELATOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 01 AS 1430 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO ATE O DIA 22 DO CORRENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 027 (VINTE E
SETE) EMENDAS.
DCN 7-A 23 01 PAG 0302.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 005 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP TIDEI DE LIMA, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOSE LINS,
VICE-PRESIDENTE SEN AFFONSO CAMARGO E RELATOR DEP TIDEI
LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 1330 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 01 PAG 036.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 01, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 11 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 18 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 02 02, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR
JUNIOR, HUMBERTO LUCENA, RUY BACELAR, ODACIR SOARES,
MARIO COVAS, NELSON WEDEKIN, AFFONSO CAMARGO E DEP TIDEI
DE LIMA, RAIMUNDO BEZERRA, MARIO LIMA, JOSE LINS, OSVALDO
COELHO, SAULO QUEIROZ E HAROLDO LIMA; SUPLENTES: SEN
ANTONIO ALVES, RONAN TITO, MAURO BENEVIDES, JOÃO LOBO,
POMPEU DE SOUSA, NEY MARANHÃO, OZIEL CARNEIRO E DEP
VALTER PEREIRA, LUIZ ROBERTO PONTE, LUCIA VANIA, JOSE
CAMARGO, LUIS EDUARDO, SIGMARINGA SEIXAS E EDMILSON
VALENTIM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00292 1991.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35
