Medida Provisória n° 392, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00392 1993, QUE ALTERA AS LEIS 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 392/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00392 1993, QUE ALTERA AS LEIS 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 392/1993
- Origem externa:
- MSG 1062/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 376/1993
- MPV 415/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 081, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 231 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 021, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 01 PAG 0589.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NA COMISSÃO, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NA COMISSÃO, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 08 01 PAG
DCN2 06 01 PAG 0015.
DCN 07 01 PAG 0057.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 23 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - GUILEHEME PALMEIRA; PPR -
JARBAS PASSARINHO; PSDB - MARIO COVAS; PSB - JOSE PAULO
BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO- LUIZ VIANNA
NETTO E FELIX MENDONÇA; PMDB - NELSON PROENÇA; PPR -
FETTER JUNIOR; PSDB - JOSE ANIBAL; PSD - ALVARO RIBEIRO;
PC DO B - AROLDO LIMA. SUPLENTES: PMDB - SEN MANSUETO DE
LAVOR E RUI BACELAR; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES E DEP BLOCO - PAES
LANDIM E OSORIO ADRIANO; PMDB - GONZAGA MOTTA; PPR - JOSE
MARIA EYMAEL; PSDB - MORONI TORGAN; PC DO B - RONILDO
CALHEIROS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00392 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 24 12 PAG 20517).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51
